TJDFT - 0705118-87.2023.8.07.0017

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo

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Polo Ativo

Partes

CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME

CNPJ: 02.948.231/0001-57

Advogados

LUCILA ALVES LOCH

OAB: 35580/DF

CPF *12.***.*93-36

JANAINA GONCALVES DIAS

OAB: 29177/DF

CPF *04.***.*61-56

Polo Passivo

Partes

GIULIA GIANNA OLIVEIRA MELO DOS SANTOS

CPF *27.***.*23-13

WESLEY MELO DOS SANTOS

CPF *47.***.*33-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUCILA ALVES LOCH 01257793136

CNPJ: 48.191.956/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2025 12:22

    Transitado em Julgado em 21/02/2025

  • 22/02/2025 02:34

    Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME em 21/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 02:23

    Publicado Sentença em 07/02/2025.

  • 07/02/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 05/02/2025 00:08

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 00:08

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 04/02/2025 09:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 04/02/2025 09:27

    Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-57 (EXEQUENTE) em 03/02/2025.

  • 04/02/2025 03:23

    Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME em 03/02/2025 23:59.

  • 27/01/2025 02:38

    Publicado Intimação em 27/01/2025.

  • 26/01/2025 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

  • 22/01/2025 17:42

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 18:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/01/2025 18:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2024 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2024 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2024 16:37

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 02:54

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 14:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/11/2024 14:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 27/11/2024 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 02:39

    Publicado Despacho em 26/11/2024.

  • 26/11/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

  • 22/11/2024 01:22

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 01:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 21:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 18/11/2024 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2024 02:22

    Publicado Certidão em 11/11/2024.

  • 09/11/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

  • 07/11/2024 02:29

    Decorrido prazo de GIULIA GIANNA OLIVEIRA MELO DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

  • 26/10/2024 02:43

    Decorrido prazo de WESLEY MELO DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.

  • 14/10/2024 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 17:40

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 17:40

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 30/09/2024 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 02:39

    Publicado Decisão em 26/09/2024.

  • 26/09/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 25/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0705118-87.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME EXECUTADO: GIULIA GIANNA OLIVEIRA MELO DOS SANTOS, WESLEY MELO DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 172465027.

    Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.

    Intime-se, inicialmente, a parte credora para que forneça dados bancários no prazo de 02 (dois) dias para transferência em seu favor do valor de R$ 88,441 mencionado na certidão de ID 212138572.

    No mesmo prazo, deverá apresentar planilha atualizada do débito, decotando o montante transferido.

    Após a expedição do alvará, intimem-se os devedores, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento do valor, acrescido da multa prevista na Cláusula Quarta do acordo homologado (ID 172438042), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

    Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá também ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

    Em seguida, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída ambas as multas aplicadas. 3.

    Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros das partes devedoras (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

    Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

    Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

    Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

    Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

    BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 24/09/2024 16:01

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/09/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 15:12

    em cooperação judiciária

  • 24/09/2024 15:12

    Deferido o pedido de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).

  • 24/09/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 13:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 23/09/2024 13:50

    Processo Desarquivado

  • 21/09/2024 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 12:09

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 12:07

    Transitado em Julgado em 19/09/2023

  • 26/09/2023 19:01

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 19:01

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 26/09/2023 04:08

    Decorrido prazo de WESLEY MELO DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 04:08

    Decorrido prazo de GIULIA GIANNA OLIVEIRA MELO DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 13:47

    Publicado Sentença em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 13:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0705118-87.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME EXECUTADO: GIULIA GIANNA OLIVEIRA MELO DOS SANTOS, WESLEY MELO DOS SANTOS SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 172438042) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

    Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

    Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

    Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

    Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

    Publique-se.

    Após, dê-se baixa e arquivem-se.

    Intimem-se os executados para que forneçam no prazo de 02 (dois) dias dados bancários para transferência em seu favor dos valores bloqueados na consulta Sisbajud de ID 172156005 (R$ 101,21 + R$ 49,33 + R$ 88,41).

    BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 19/09/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 17:28

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 19/09/2023 15:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 19/09/2023 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 22:13

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 22:13

    Outras decisões

  • 15/09/2023 19:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 07/09/2023 01:57

    Decorrido prazo de GIULIA GIANNA OLIVEIRA MELO DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 08:50

    Decorrido prazo de WESLEY MELO DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 11:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 17:13

    Deferido o pedido de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).

  • 12/07/2023 17:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 12/07/2023 17:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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