19/02/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 04:02

Processo Desarquivado
18/02/2024 12:11

Juntada de Petição de substabelecimento
19/10/2023 17:27

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 15:12

Recebidos os autos
19/10/2023 15:12

Determinado o arquivamento
18/10/2023 09:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/10/2023 04:05

Processo Desarquivado
17/10/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:32

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 10:31

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:31

Transitado em Julgado em 03/10/2023
06/10/2023 02:44

Publicado Sentença em 06/10/2023.
05/10/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 20:26

Juntada de Certidão
04/10/2023 20:26

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2023 17:43

Recebidos os autos
03/10/2023 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2023 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/10/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0706569-21.2021.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO QS 21 CONJ. 01 LT 01 RIACHO FUNDO II DF EXECUTADO: DELFINA ALVES DO NASCIMENTO CERTIDÃO Diante da juntada do comprovante de pagamento (ID 173347869), de ordem do MM.

Juiz, intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 05 dias, informe a este Juízo os dados bancários para que possa ser feita a transferência do valor para sua conta.

No mesmo prazo, a parte deverá informar se concorda com o valor depositado, sob pena de quitação tácita.

Tratando-se de depósito/bloqueio judicial efetuado no BRB, a parte poderá informar a chave PIX (o sistema BanKjus aceita apenas CPF) ou dados bancários do credor ou do advogado com poderes para receber e dar quitação, para fins de expedição do alvará de levantamento eletrônico (Bankjus), em que a transferência se dá de forma automática no momento da assinatura do documento.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 18:30:35.

FABIO TELLIS SILVA NERES
27/09/2023 18:32

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 20:03

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:24

Juntada de Petição de substabelecimento
22/09/2023 13:47

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706569-21.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO QS 21 CONJ. 01 LT 01 RIACHO FUNDO II DF EXECUTADO: DELFINA ALVES DO NASCIMENTO D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 122015020.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada.

Desde já, indefiro a incidência de quaisquer honorários de cumprimento de sentença ou de sucumbência, porquanto incabíveis na espécie. 3.

Em seguida, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2023 10:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2023 18:24

Recebidos os autos
19/09/2023 18:24

Deferido o pedido de DELFINA ALVES DO NASCIMENTO - CPF: *84.***.*30-25 (EXECUTADO).
19/09/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/09/2023 16:08

Processo Desarquivado
19/09/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 15:40

Arquivado Definitivamente
15/10/2022 04:07

Processo Desarquivado
14/10/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 23:40

Arquivado Definitivamente
19/05/2022 23:40

Juntada de Certidão
08/05/2022 02:10

Expedição de Ofício.
04/05/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:25

Publicado Despacho em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 18:44

Recebidos os autos
29/04/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/04/2022 14:09

Decorrido prazo de DELFINA ALVES DO NASCIMENTO - CPF: *84.***.*30-25 (EXECUTADO) em 28/04/2022.
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO QS 21 CONJ. 01 LT 01 RIACHO FUNDO II DF em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO QS 21 CONJ. 01 LT 01 RIACHO FUNDO II DF em 28/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 07:48

Publicado Sentença em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 00:08

Publicado Despacho em 20/04/2022.
20/04/2022 00:08

Publicado Despacho em 20/04/2022.
19/04/2022 20:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2022 19:53

Recebidos os autos
19/04/2022 19:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 19:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/04/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 23:31

Recebidos os autos
12/04/2022 23:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
11/04/2022 14:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO QS 21 CONJ. 01 LT 01 RIACHO FUNDO II DF - CNPJ: 26.***.***/0001-58 (EXEQUENTE) em 08/04/2022.
09/04/2022 00:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO QS 21 CONJ. 01 LT 01 RIACHO FUNDO II DF em 08/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:11

Publicado Despacho em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO QS 21 CONJ. 01 LT 01 RIACHO FUNDO II DF em 30/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:14

Recebidos os autos
30/03/2022 00:14

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/03/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:42

Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO QS 21 CONJ. 01 LT 01 RIACHO FUNDO II DF em 21/03/2022 23:59:59.
20/03/2022 23:44

Recebidos os autos
20/03/2022 23:44

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/03/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 00:30

Publicado Despacho em 14/03/2022.
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 14:16

Recebidos os autos
10/03/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/03/2022 09:50

Juntada de Petição de impugnação
07/03/2022 15:58

Juntada de Certidão
07/03/2022 15:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2022 02:13

Recebidos os autos
07/03/2022 02:13

Decisão interlocutória - deferimento
06/03/2022 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/02/2022 00:29

Decorrido prazo de DELFINA ALVES DO NASCIMENTO em 16/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO QS 21 CONJ. 01 LT 01 RIACHO FUNDO II DF em 28/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 17:17

Juntada de Certidão
24/01/2022 16:12

Recebidos os autos
24/01/2022 16:12

Recebida a emenda à inicial
24/01/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/01/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.
11/01/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
08/01/2022 23:53

Recebidos os autos
08/01/2022 23:53

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/01/2022 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/01/2022 15:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 18:26

Recebidos os autos
16/12/2021 18:26

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2021 15:57

Conclusos para decisão
22/10/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:52

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 18:50

Recebidos os autos
13/10/2021 18:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/09/2021 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/09/2021 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718707-16.2022.8.07.0007

Joao Ricardo Gomes dos Santos

Adean Alves da Silva de Oliveira

Advogado: Washington de Oliveira Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2022 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0701657-62.2022.8.07.0011

Nelson Alcantara Cardoso

Marcelo de Bastos Tavares

Advogado: Auriane Fernandes Crateus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2022 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0742635-03.2021.8.07.0016

Antonio Moreira Lima

Oi Movel S.A. (&Quot;Em Recuperacao Judicial&Quot;...

Advogado: Welder Rodrigues Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2021 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0026595-81.2011.8.07.0001

Maria Angela Alves da Silva

Dercilio da Costa Gundim

Advogado: Francisco Valmir de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2019 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0718908-71.2023.8.07.0007

Mahr Naim Hasan Mustafa Awawdeh

Joao Maria Barbosa da Silva

Advogado: Ricardo Pereira da Silva Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2023 11:47

Exibir Processo