08/11/2022 14:57

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 14:57

Transitado em Julgado em 01/09/2022
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO TEIXEIRA PINTO em 10/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:43

Publicado Sentença em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0037555-67.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO TEIXEIRA PINTO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.

Nos termos do despacho anterior, foi determinado ao ente público exequente regularizasse o polo passivo, mediante a comprovação da existência de ação de inventário em aberto, bem como a indicação do nome e endereço do inventariante.

No entanto, a parte exequente deixou transcorrer em branco o prazo para se manifestar.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

A legitimidade passiva do espólio depende exclusivamente da existência de inventário em curso, tendo o espólio personalidade judiciária excepcional durante o curso do inventário, e somente sendo possível sua representação pelo inventariante, que deve ser identificado e nominado (artigo 75, inciso VII, do CPC).

Destarte, diante do não cumprimento da determinação da emenda, por falta de pressuposto processual, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos e 485, IV, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Libere-se a penhora, se houver.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
11/07/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 11:21

Recebidos os autos
28/06/2022 11:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/04/2022 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/02/2022 12:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
02/12/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 17:55

Recebidos os autos
17/11/2021 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/10/2021 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/07/2021 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCO TEIXEIRA PINTO em 15/07/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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