29/11/2023 10:48

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 10:44

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUCIO ARANTES em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 11:57

Expedição de Certidão.
10/11/2023 18:00

Recebidos os autos
10/11/2023 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
08/11/2023 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/11/2023 10:29

Transitado em Julgado em 19/10/2023
19/10/2023 11:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUCIO ARANTES em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:33

Publicado Sentença em 25/09/2023.
22/09/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724990-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUCIO ARANTES EXECUTADO ESPÓLIO DE: SORAYA MARIA DE ALENCAR MONTEIRO SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial.

Determinada a citação, esta não se realizou pessoalmente em virtude da informação de óbito da parte ré (ID 137879371, 141577567 e 141577553), sendo, porém, expedido edital de citação.

Ao ID 163108827, foi acolhido o pedido da Curadoria Especial, na exceção de pré-executividade de ID 157253607, para declarar nula a citação por edital de ID 149407899.

Com a suspensão processual, a parte autora foi intimada a regularizar o pólo passivo da demanda, nos termos da decisão de ID 163108827, apresentando nova petição inicial, promovendo a substituição processual do réu por seu espólio, indicando quem o representa e seu endereço para citação.

No entanto, a parte autora não atendeu ao comando judicial.

Decido.

No presente caso, verifica-se a notícia de óbito da parte ré sem a parte autora ter promovido a regularização do pólo passivo da presente demanda.

Ora, constatado o óbito da parte ré antes do aperfeiçoamento da relação processual, o trânsito procedimental deve ser sobrestado e assinalado prazo ao autor para regularizar a composição passiva mediante substituição do extinto pelo espólio ou pelos sucessores do extinto.

Assim, não tendo a parte autora atendido ao comando judicial de regularizar o pólo passivo da demanda, ante a notícia de óbito da parte ré, o reconhecimento da falta de pressuposto indispensável à constituição e ao desenvolvimento válido e regular do processo é medida que se impõe.

Isso porque não se legitima que o curso processual fique eternamente paralisado à mercê da inércia do litigante a quem incumbe impulsioná-lo, derivando que, não providenciada a substituição processual da parte ré por ter vindo a óbito antes da citação, conforme estabelecido pelo legislador (art. 110 do CPC), a extinção do feito é consequência natural.

Por todas as razões expostas, extingo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inc.

IV, do CPC.

Custas finais, caso existam, correrão a cargo da parte autora.

Não haverá condenação em honorários advocatícios, já que não angularizada a relação processual.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do Eg.

TJDFT.

Documento Datado e Assinado Eletronicamente.
21/09/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2023 22:03

Recebidos os autos
20/09/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 22:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/09/2023 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/09/2023 08:42

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUCIO ARANTES em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:32

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 10:53

Recebidos os autos
26/06/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:53

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
12/06/2023 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/06/2023 06:54

Expedição de Certidão.
10/06/2023 01:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUCIO ARANTES em 09/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 19:39

Recebidos os autos
15/05/2023 19:39

Outras decisões
03/05/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/05/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:57

Expedição de Certidão.
15/04/2023 01:16

Decorrido prazo de SORAYA MARIA DE ALENCAR MONTEIRO em 14/04/2023 23:59.
16/02/2023 01:17

Publicado Edital em 16/02/2023.
15/02/2023 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 16:12

Expedição de Edital.
09/02/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 15:50

Juntada de Certidão
23/12/2022 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/11/2022 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 11:39

Juntada de Certidão
03/11/2022 16:55

Recebidos os autos
03/11/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/10/2022 08:37

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUCIO ARANTES em 25/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:41

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 09:29

Juntada de Certidão
26/09/2022 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022 14:16

Recebidos os autos
06/09/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:16

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/08/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 09:08

Recebidos os autos
22/07/2022 09:08

Determinada a emenda à inicial
14/07/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 12:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/07/2022 13:59

Recebidos os autos
08/07/2022 13:59

Determinada a emenda à inicial
07/07/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/07/2022 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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