15/05/2025 03:07

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 14/05/2025 23:59.
16/04/2025 14:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/04/2025 02:29

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 11:30

Recebidos os autos
11/04/2025 11:30

Embargos de Declaração Acolhidos
22/03/2025 03:30

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/03/2025 02:36

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 02:19

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:55

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:11

Publicado Sentença em 24/02/2025.
21/02/2025 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 15:12

Recebidos os autos
19/02/2025 15:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/02/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:28

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 09:10

Recebidos os autos
03/02/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/01/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 10/12/2024 23:59.
21/11/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 21:51

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 15:19

Recebidos os autos
07/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:19

Outras decisões
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/09/2024 14:02

Recebidos os autos
18/09/2024 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
11/09/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
09/09/2024 11:12

Recebidos os autos
09/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:12

Outras decisões
04/09/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/09/2024 21:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2024 02:25

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 22/07/2024 23:59.
05/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:37

Recebidos os autos
04/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/07/2024 11:37

Deferido o pedido de POSTO SERTANEJO LTDA - ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 10.***.***/0001-80 (EXECUTADO).
28/06/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/06/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:05

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 11:33

Recebidos os autos
20/06/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 04:34

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 17/06/2024 23:59.
20/05/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/05/2024 17:35

Recebidos os autos
20/05/2024 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
16/05/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2024 15:08

Recebidos os autos
13/05/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:08

Outras decisões
30/04/2024 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/04/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:08

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 11/03/2024 23:59.
09/02/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 18:48

Recebidos os autos
08/02/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/01/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/01/2024 15:49

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:35

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 08/11/2023 23:59.
06/10/2023 17:42

Recebidos os autos
06/10/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:42

Embargos de declaração não acolhidos
06/10/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
06/10/2023 12:48

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726996-29.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A EXECUTADO: POSTO SERTANEJO LTDA - ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO Cuida-se de Execução de Títulos Extrajudiciais fundada em Contrato de Mútuo entre as partes já qualificadas, pendendo de análise a questão referente à atualização do saldo devedor.

A empresa executada se encontra em Recuperação Judicial, cujo deferimento se deu em 03/05/2018 pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Luziânia/GO.

As partes divergem acerca da data de atualização do crédito.

A exequente requer seja considerada a data de 22/09/2018 como a data da atualização do crédito, alegando que a inclusão da executada POSTO SERTANEJO LTDA ME somente foi deferida nos autos da Ação de Recuperação Judicial em momento posterior ao deferimento da recuperação, mais precisamente em 22/10/2018.

Já a executada rechaçou as alegações, e os presentes autos foram encaminhados à Contadoria Judicial para fins de apuração do débito exequendo, conforme id. 159449899.

A contadoria atualizou o débito até a data de 03/05/2018. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O art. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005 preceitua que a habilitação de crédito será realizada pelo credor nos termos do art. 7º, § 1º, da mesma Lei e deverá conter o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação.

Neste caso, os cálculos da Contadoria (id. 159449899) devem ser tidos por corretos, pois atendidos os comandos legais, uma vez que a atualização da dívida remete à data do recebimento do pedido da recuperação judicial.

Ante o exposto, rejeito as impugnações do exequente e reconheço como valor da dívida a quantia de R$1.099.280,57, nos termos dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Preclusa a presente Decisão, expeça-se certidão de crédito ao exequente, ficando ambas as partes cientes que tão-logo a habilitação do crédito seja admitida pelo Juízo Recuperacional, tal fato jurídico deverá ser comunicado a este juízo para fins de extinção da presente execução por perda superveniente de interesse de agir.

Em caso de indeferimento da habilitação, competirá ao Exequente informar a data da extinção do processo de recuperação, notadamente em sendo esta exitosa, a fim de que se possa dar prosseguimento ao presente feito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/09/2023 07:53

Recebidos os autos
21/09/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 07:53

Indeferido o pedido de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
14/06/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/06/2023 11:38

Juntada de Petição de impugnação
13/06/2023 01:49

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 01:32

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 02/06/2023 23:59.
23/05/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:06

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:15

Recebidos os autos
22/05/2023 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
09/05/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:28

Publicado Despacho em 05/05/2023.
04/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2023 18:21

Recebidos os autos
02/05/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 00:58

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
20/02/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:35

Publicado Despacho em 16/02/2023.
15/02/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 16:24

Recebidos os autos
13/02/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/12/2022 03:21

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 13/12/2022 23:59.
09/12/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:34

Publicado Decisão em 16/11/2022.
17/11/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 21:30

Recebidos os autos
10/11/2022 21:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 21:30

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2022 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
30/09/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 19:27

Juntada de Certidão
26/11/2021 14:58

Juntada de Certidão
22/11/2021 16:03

Expedição de Certidão.
13/05/2021 15:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2021 23:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/12/2020 03:34

Publicado Decisão em 02/12/2020.
01/12/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
29/11/2020 14:11

Recebidos os autos
29/11/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2020 14:11

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2020 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/11/2020 17:13

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 20:56

Juntada de Certidão
19/11/2020 15:53

Expedição de Ofício.
17/11/2020 17:44

Juntada de Certidão
05/11/2020 02:37

Publicado Sentença em 05/11/2020.
04/11/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
29/10/2020 15:11

Recebidos os autos
29/10/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2020 02:41

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 14/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/09/2020 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2020 15:06

Recebidos os autos
23/09/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2020 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 01/09/2020 23:59:59.
07/08/2020 09:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 13:40

Recebidos os autos
31/07/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/07/2020 03:57

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 27/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/07/2020 23:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 02:44

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 30/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 14:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 14:32

Expedição de Certidão.
24/06/2020 15:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2020 02:32

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 05/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:17

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 13:24

Recebidos os autos
28/05/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 13:24

Decisão interlocutória - deferimento
22/05/2020 08:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/05/2020 16:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 20:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 20:20

Expedição de Certidão.
05/05/2020 15:35

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 19:27

Juntada de Certidão
31/03/2020 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2019 15:29

Decorrido prazo de POSTO SERTANEJO LTDA - ME em 28/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 03:01

Publicado Despacho em 21/11/2019.
21/11/2019 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 16:07

Recebidos os autos
18/11/2019 16:07

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/11/2019 13:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 18:16

Juntada de Certidão
09/05/2019 16:15

Expedição de Carta.
24/04/2019 17:24

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 22/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 09:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 15:56

Juntada de Certidão
03/04/2019 02:36

Publicado Certidão em 03/04/2019.
02/04/2019 13:37

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 12:57

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 18:04

Expedição de Certidão.
28/03/2019 18:04

Juntada de Certidão
28/02/2019 13:48

Juntada de Petição de petição
20/02/2019 17:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 07:26

Publicado Certidão em 22/01/2019.
21/01/2019 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2019 16:27

Expedição de Certidão.
17/01/2019 16:27

Juntada de Certidão
30/10/2018 16:25

Expedição de Certidão.
30/10/2018 16:24

Expedição de Termo.
12/09/2018 09:07

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 11/09/2018 23:59:59.
21/08/2018 04:46

Publicado Decisão em 21/08/2018.
20/08/2018 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2018 14:21

Recebidos os autos
17/08/2018 14:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/08/2018 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/07/2018 15:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2018 08:44

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 10/07/2018 23:59:59.
19/06/2018 03:54

Publicado Decisão em 19/06/2018.
18/06/2018 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2018 20:29

Recebidos os autos
14/06/2018 20:29

Decisão interlocutória - deferimento
12/06/2018 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/05/2018 09:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2018 03:19

Publicado Despacho em 07/05/2018.
04/05/2018 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2018 18:53

Recebidos os autos
02/05/2018 18:53

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/04/2018 15:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2018 02:15

Publicado Certidão em 22/03/2018.
21/03/2018 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2018 14:53

Expedição de Certidão.
16/03/2018 14:53

Juntada de Certidão
07/03/2018 08:34

Decorrido prazo de POSTO SERTANEJO LTDA - ME em 06/03/2018 23:59:59.
08/02/2018 13:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/12/2017 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2017 17:40

Recebidos os autos
11/12/2017 17:39

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2017 17:24

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/11/2017 16:47

Juntada de Petição de petição
30/10/2017 02:19

Publicado Decisão em 30/10/2017.
27/10/2017 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2017 16:08

Recebidos os autos
25/10/2017 16:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/10/2017 14:18

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/10/2017 16:44

Recebidos os autos
22/09/2017 15:31

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
22/09/2017 15:31

Juntada de Certidão
22/09/2017 14:16

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
22/09/2017 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2017

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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