11/02/2025 08:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:15

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:37

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 19:32

Recebidos os autos
26/09/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/09/2024 19:32

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
04/09/2024 12:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/09/2024 14:04

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de POSSIDONIO APARECIDO GOMES em 28/08/2024 23:59.
09/08/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 21:16

Recebidos os autos
02/08/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 21:16

Indeferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
02/08/2024 21:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/07/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/07/2024 11:01

Juntada de Certidão
03/07/2024 11:01

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 16:15

Recebidos os autos
19/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/03/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/03/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:10

Decorrido prazo de POSSIDONIO APARECIDO GOMES em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 03:10

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0026365-68.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: POSSIDONIO APARECIDO GOMES Decisão A parte executada apresentou impugnação ao bloqueio de seus ativos financeiros (R$ 1.250,02) ao argumento de que a cifra constrita decorre de seus proventos de aposentadoria (ID 172109344).

Requereu também os benefícios da gratuidade de justiça.

O credor, por sua vez, requer a permanência do bloqueio de numerário. É o breve relato.

Decido.

Para secundar suas alegações, o executado foi intimado para juntar os extratos bancários referentes ao mês do bloqueio e o que o antecedeu (ID 172507166) .

Ocorre que o executado não juntou nenhum documento para comprovar o alegado, mesmo instado a fazê-lo. É bem verdade que o art. 833, IV do CPC preconiza a impenhorabilidade de verba oriunda de remuneração.

Contudo, no caso em liça, mesmo diante do regramento em tela, o executado deixou mui rarefeito o campo probatório no que tange aos seus argumentos.

Nessa medida, outra senda não resta senão declarar hígida a constrição, pois não demonstrado que alcançou verba alimentar.

Vale ressaltar que a ausência de extrato de movimentação financeira contemporânea ao bloqueio obsta até mesmo a deliberação quanto à tese subsidiária apresentada - a de afronta ao príncipio da dignidade da pessoa humana, pela falta de recursos para prover a sua subsistência e de sua família, pois há que se cotejar a atividade financeira do devedor com o legítimo interesse do exequente de ver satisfeito seu crédito.

Finalmente, quanto à gratuidade de justiça, não há prova suficiente de que o executado faça jus ao beneplácito, uma vez que, conforme dito alhures, não juntou os extratos bancários para permitir uma análise apurada da situação financeira do devedor.

Posto isso, indefiro a impugnação para manter hígido o bloqueio do numerário (R$ 1.250,02, ID 171023569).

Expeça-se, quando preclusa a presente decisão, alvará eletrônico em prol do credor (ou transfira-se para conta bancária indicada na petição de ID 175653071), e intime-se o credor para juntar planilha atualizada do débito.

Após, volvam os autos conclusos para análise da petição de ID 145984110.

Publique-se. * documento assinado e datado eletronicamente
31/01/2024 18:11

Recebidos os autos
31/01/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:11

Indeferido o pedido de POSSIDONIO APARECIDO GOMES - CPF: *21.***.*98-53 (EXECUTADO)
31/01/2024 18:11

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
31/01/2024 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/11/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/10/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:34

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 18/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:07

Decorrido prazo de POSSIDONIO APARECIDO GOMES em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:36

Publicado Despacho em 25/09/2023.
23/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0026365-68.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: POSSIDONIO APARECIDO GOMES Despacho I - A parte executada requer o desbloqueio dos valores constritos em sua conta corrente, ao argumento de tratar-se de verba alimentar (172109344).

Observe-se que o SISBAJUD não informa a conta corrente sobre a qual incide o bloqueio, indicando apenas o banco correspondente, de modo que incumbe à parte devedora o ônus de comprovar o caráter impenhorável da verba constrita.

No caso, não foram juntados documentos que indicam, com clareza, que o bloqueio judicial foi realizado na mesma conta em que percebe a remuneração, não permitindo a análise da alegada natureza salarial da verba bloqueada.

Não obstante, dada a relevância do direito invocado (matéria de ordem pública), concedo à executada o prazo de 5 (cinco) dias para juntar aos autos extratos completos da conta corrente sobre o qual incidiu o bloqueio, no mês em que ocorreu (e do mês que o antecedeu).

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação da parte executada, o exequente deverá dizer a respeito da impugnação à penhora apresentada, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, independentemente de nova conclusão.

Por fim, tornem os autos conclusos para deliberação acerca da penhora de ativos financeiros.

Prazo: 5 dias (réu e autor, sucessivamente).

II - Requer também a executada a concessão da gratuidade de justiça.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o § 2º do art. 99 do CPC reza que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Diante das peculiaridades do caso vertente, é necessária a comprovação da impossibilidade da parte de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo do próprio sustento e/ou de sua família.

Com efeito, a declaração de hipossuficiência, de forma estanque, estabelece presunção relativa da necessidade, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para melhor deliberar acerca do pedido, faculto à parte demonstrar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com o pagamento das custas e despesas do processo, com a juntada dos seguintes documentos: a) comprovantes de ganhos e despesas dos últimos dos últimos dois meses; b) cópia dos extratos de todas as suas contas bancárias e aplicações financeiras, dos últimos dois meses; c) cópia das faturas de cartão de crédito, dos últimos dois meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda, apresentada à Secretaria da Receita Federal; e e) outros elementos que reputar pertinentes.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
21/09/2023 09:29

Recebidos os autos
21/09/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/09/2023 16:06

Juntada de Petição de impugnação
11/09/2023 00:10

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 13:55

Juntada de Certidão
15/06/2023 07:50

Juntada de Certidão
24/04/2023 22:38

Recebidos os autos
24/04/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 22:38

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/12/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 21:56

Recebidos os autos
23/10/2022 21:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 21:56

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/09/2022 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 21/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de POSSIDONIO APARECIDO GOMES em 15/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 13:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/05/2022 14:45

Recebidos os autos
20/05/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:45

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/05/2022 14:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/05/2022 01:07

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 16/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 19:05

Juntada de Certidão
04/05/2022 17:22

Juntada de Certidão
04/05/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:15

Juntada de Certidão
29/04/2022 11:22

Recebidos os autos
29/04/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:22

Decisão interlocutória - indeferimento
25/04/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/04/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 18:35

Expedição de Certidão.
18/06/2021 17:39

Juntada de Certidão
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 27/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 14:59

Expedição de Ofício.
26/04/2021 19:13

Recebidos os autos
26/04/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 19:13

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2021 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/04/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2021 17:12

Juntada de Certidão
03/03/2021 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2021 16:28

Expedição de Mandado.
28/01/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 19:38

Recebidos os autos
11/01/2021 19:38

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 19:38

Decisão interlocutória - deferimento
08/01/2021 20:54

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
18/12/2020 18:42

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
18/12/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 19:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 18:59

Juntada de Certidão
17/08/2020 15:55

Juntada de Certidão
12/08/2020 06:38

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
24/07/2020 02:57

Decorrido prazo de POSSIDONIO APARECIDO GOMES em 23/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 21:58

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
14/07/2020 21:44

Recebidos os autos
13/07/2020 13:09

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2020 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de POSSIDONIO APARECIDO GOMES em 10/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 02:28

Publicado Despacho em 02/07/2020.
01/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 20:48

Recebidos os autos
29/06/2020 20:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 19:17

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
09/06/2020 14:34

Juntada de Certidão
03/03/2020 10:33

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 06:24

Publicado Despacho em 03/03/2020.
02/03/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 21:15

Recebidos os autos
17/02/2020 21:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
06/02/2020 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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