TJDFT - 0737351-43.2023.8.07.0016
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:58
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 14:46
Recebidos os autos
-
04/09/2025 14:46
Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
-
27/08/2025 13:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
-
27/08/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 15:43
Juntada de Certidão
-
22/08/2025 15:42
Juntada de Alvará de levantamento
-
20/08/2025 22:37
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
20/08/2025 12:28
Decorrido prazo de PRODUCAO BRASIL ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA em 19/08/2025 23:59.
-
16/08/2025 17:10
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
05/08/2025 13:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/08/2025 13:37
Expedição de Carta.
-
04/08/2025 17:42
Recebidos os autos
-
04/08/2025 17:42
Outras decisões
-
04/08/2025 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
30/06/2025 00:43
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
-
24/06/2025 21:43
Recebidos os autos
-
24/06/2025 21:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/06/2025 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
17/06/2025 16:16
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
-
10/06/2025 15:30
Recebidos os autos
-
10/06/2025 15:30
Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
-
02/06/2025 12:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
-
28/05/2025 14:58
Recebidos os autos
-
28/05/2025 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
27/05/2025 14:22
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
-
27/05/2025 14:13
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 14:13
Juntada de Alvará de levantamento
-
22/05/2025 09:35
Recebidos os autos
-
22/05/2025 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 16:47
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
28/04/2025 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
28/04/2025 13:50
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
-
14/04/2025 20:53
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
07/04/2025 02:30
Publicado Intimação em 07/04/2025.
-
05/04/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
02/04/2025 15:22
Recebidos os autos
-
02/04/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
26/03/2025 14:58
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
-
18/03/2025 14:26
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 02:30
Publicado Intimação em 11/03/2025.
-
11/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
07/03/2025 15:29
Recebidos os autos
-
07/03/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 11:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
28/02/2025 09:42
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
-
28/02/2025 09:41
Juntada de Petição de certidão
-
10/12/2024 18:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/12/2024 18:23
Expedição de Carta.
-
25/11/2024 15:15
Recebidos os autos
-
25/11/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 09:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
13/11/2024 15:41
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
-
06/11/2024 20:50
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 01:26
Publicado Certidão em 06/11/2024.
-
06/11/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
04/11/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 01:44
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
19/09/2024 20:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/09/2024 22:45
Recebidos os autos
-
11/09/2024 22:45
Outras decisões
-
11/09/2024 07:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
11/09/2024 07:48
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
-
05/08/2024 15:53
Recebidos os autos
-
05/08/2024 15:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
31/07/2024 07:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
23/07/2024 17:18
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
-
19/07/2024 16:28
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 03:16
Publicado Despacho em 15/07/2024.
-
13/07/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
12/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0737351-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEIS DE INCENTIVO PONTO COM EIRELI EXECUTADO: PRODUCAO BRASIL ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA DESPACHO A diligência de bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada não restou frutífera, conforme relatório do sistema Sisbajud em anexo.
Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito -
11/07/2024 14:07
Recebidos os autos
-
11/07/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 07:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
11/07/2024 07:42
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
-
08/07/2024 17:15
Recebidos os autos
-
08/07/2024 17:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/07/2024 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
06/07/2024 17:48
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
-
04/07/2024 04:39
Decorrido prazo de PRODUCAO BRASIL ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA em 03/07/2024 23:59.
-
25/06/2024 22:46
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
05/06/2024 18:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/06/2024 18:12
Expedição de Carta.
-
26/05/2024 13:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
21/05/2024 15:18
Recebidos os autos
-
21/05/2024 15:18
Outras decisões
-
14/05/2024 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
10/05/2024 16:08
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
-
09/05/2024 21:15
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 09:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
03/05/2024 09:37
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 13:39
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
-
26/04/2024 13:39
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 13:38
Transitado em Julgado em 26/04/2024
-
26/04/2024 04:43
Decorrido prazo de PRODUCAO BRASIL ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA em 25/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 03:41
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
06/04/2024 16:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/04/2024 16:11
Expedição de Carta.
-
12/03/2024 21:45
Recebidos os autos
-
12/03/2024 21:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 11:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
11/03/2024 16:59
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
-
05/03/2024 16:29
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
05/03/2024 14:45
Recebidos os autos
-
05/03/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 08:46
Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
29/02/2024 17:06
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
-
24/02/2024 04:49
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
30/01/2024 18:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/01/2024 18:52
Expedição de Carta.
-
19/12/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 03:46
Decorrido prazo de LEIS DE INCENTIVO PONTO COM EIRELI em 13/12/2023 23:59.
-
28/11/2023 02:47
Publicado Sentença em 28/11/2023.
-
27/11/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
-
23/11/2023 17:50
Recebidos os autos
-
23/11/2023 17:50
Julgado procedente o pedido
-
23/11/2023 07:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
13/11/2023 14:12
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
-
06/11/2023 13:53
Recebidos os autos
-
06/11/2023 13:53
Outras decisões
-
02/11/2023 09:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
30/10/2023 18:38
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
-
24/10/2023 04:15
Decorrido prazo de PRODUCAO BRASIL ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA em 23/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 01:52
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 14:42
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
10/10/2023 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
-
10/10/2023 14:42
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
08/09/2023 03:01
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
29/08/2023 00:46
Publicado Certidão em 29/08/2023.
-
29/08/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
25/08/2023 09:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/08/2023 09:08
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
24/08/2023 12:25
Recebidos os autos
-
24/08/2023 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 19:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
-
23/08/2023 19:07
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
23/08/2023 15:03
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
23/08/2023 14:36
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
23/08/2023 13:23
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/08/2023 05:34
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
05/08/2023 20:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/08/2023 19:42
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 00:27
Publicado Certidão em 27/07/2023.
-
27/07/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
-
26/07/2023 00:00
Intimação
CERTIDÃO Número do processo: 0737351-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEIS DE INCENTIVO PONTO COM EIRELI REQUERIDO: PRODUCAO BRASIL ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REQUERIDO: PRODUCAO BRASIL ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s), conforme ID nº 166215355.
Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.
BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2023 17:41:03. -
23/07/2023 02:34
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
22/07/2023 01:30
Decorrido prazo de LEIS DE INCENTIVO PONTO COM EIRELI em 21/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 00:40
Publicado Certidão em 14/07/2023.
-
14/07/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
13/07/2023 00:00
Intimação
CERTIDÃO Número do processo: 0737351-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEIS DE INCENTIVO PONTO COM EIRELI REQUERIDO: PRODUCAO BRASIL ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.
Tribunal, designo a data 23/08/2023 14:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.
Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.
Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/3snEB3 ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.
Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.
Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.
Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.
Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.
Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.
Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.
BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2023 03:48:45. -
12/07/2023 03:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/07/2023 16:47
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
11/07/2023 16:47
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
11/07/2023 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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