01/12/2023 07:35

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 17:46

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:35

Transitado em Julgado em 29/11/2023
30/11/2023 03:31

Decorrido prazo de ANDRE RIBEIRO PIRES em 29/11/2023 23:59.
24/11/2023 07:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:48

Publicado Sentença em 14/11/2023.
14/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023 02:39

Publicado Intimação em 14/11/2023.
13/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
11/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 17:25

Recebidos os autos
09/11/2023 17:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/11/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
09/11/2023 15:14

Juntada de Certidão
09/11/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 10:11

Juntada de Certidão
08/11/2023 19:52

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:11

Recebidos os autos
08/11/2023 17:11

Deferido o pedido de JOSE LACERDA DE LIMA - CPF: *19.***.*48-20 (EXEQUENTE).
07/11/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
07/11/2023 15:16

Juntada de Certidão
06/11/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:33

Juntada de Certidão
28/09/2023 19:00

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:30

Recebidos os autos
28/09/2023 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
27/09/2023 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2023 18:39

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:31

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2023 19:34

Recebidos os autos
26/09/2023 19:34

Deferido o pedido de JOSE LACERDA DE LIMA - CPF: *19.***.*48-20 (EXEQUENTE).
25/09/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
25/09/2023 11:43

Juntada de Certidão
25/09/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700768-04.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE LACERDA DE LIMA REVEL: ANDRE RIBEIRO PIRES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação no dia 21/09/2023 o prazo para a PARTE EXECUTADA manifestar-se em relação ao contido na decisão de ID 168990185.

Ato contínuo, abro vista à parte exequente para indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da decisão acima mencionada.

Brazlândia-DF, Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
22/09/2023 09:34

Juntada de Certidão
22/09/2023 03:35

Decorrido prazo de ANDRE RIBEIRO PIRES em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
27/08/2023 08:56

Juntada de Certidão
18/08/2023 12:29

Juntada de Certidão
17/08/2023 22:29

Recebidos os autos
17/08/2023 22:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
10/08/2023 15:31

Juntada de Certidão
06/08/2023 14:03

Juntada de Certidão
04/08/2023 15:21

Recebidos os autos
04/08/2023 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
04/08/2023 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/08/2023 12:54

Juntada de Certidão
04/08/2023 01:15

Decorrido prazo de ANDRE RIBEIRO PIRES em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700768-04.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: JOSE LACERDA DE LIMA Polo Passivo: ANDRE RIBEIRO PIRES DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a sentença de ID 159468524, que transitou em julgado (Certidão de ID 164047416).

A parte autora requereu o início do cumprimento de sentença (ID 164152983).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Diante do trânsito em julgado da sentença, DEFIRO o início da fase de cumprimento de sentença, conforme pedidos formulados pela parte exequente na Petição de ID 164152983.

Retifique-se.

Anote-se.

DEFIRO o início da fase de cumprimento de sentença, conforme pedidos formulados pela parte exequente na petição de ID 164152983.

Retifique-se.

Anote-se.

Aguarde-se, pois, o decurso do prazo para cumprimento voluntário, que correrá em cartório a partir da publicação desta decisão no DJe por se tratar de réu revel, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Caso transcorra sem manifestação o aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e, por fim, procedam-se as consultas de praxe nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
10/07/2023 19:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2023 19:07

Recebidos os autos
10/07/2023 19:07

Deferido o pedido de JOSE LACERDA DE LIMA - CPF: *19.***.*48-20 (REQUERENTE).
10/07/2023 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
05/07/2023 08:08

Juntada de Certidão
05/07/2023 04:09

Processo Desarquivado
04/07/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 15:46

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 15:45

Transitado em Julgado em 29/05/2023
30/05/2023 01:19

Decorrido prazo de ANDRE RIBEIRO PIRES em 29/05/2023 23:59.
15/05/2023 02:20

Publicado Sentença em 15/05/2023.
12/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 19:05

Recebidos os autos
03/05/2023 19:05

Julgado procedente o pedido
26/04/2023 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
26/04/2023 15:28

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/04/2023 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
19/04/2023 14:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 19/04/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2023 00:26

Recebidos os autos
18/04/2023 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/03/2023 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:28

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 18:58

Juntada de Certidão
10/03/2023 18:57

Juntada de Certidão
10/03/2023 11:03

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2023 18:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2023 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703356-86.2020.8.07.0002

Adriano Rafael Souza Cruz

Jany Braga do Nascimento

Advogado: Adriano Rafael Souza Cruz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2020 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0702564-30.2023.8.07.0002

Natalia Lais Comercio de Produtos Optico...

Rondiney Barbosa de Sousa Alves

Advogado: Edmar de Sousa Nogueira Segundo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2023 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0702819-85.2023.8.07.0002

Policia Civil do Distrito Federal

Roger Antonio da Silva Souza

Advogado: Carlos Sidney de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0703532-15.2023.8.07.0017

Andressa Stefany Pereira dos Santos

Antonio Marcos de Mesquita Santos 583850...

Advogado: Hellen Cristine Barbosa Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0705324-83.2022.8.07.0002

Natalia Lais Comercio de Produtos Optico...

Erivaldo Gomes da Silva

Advogado: Edmar de Sousa Nogueira Segundo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2022 21:12

Exibir Processo