19/09/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 15:35

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:35

Transitado em Julgado em 11/07/2023
19/09/2023 13:26

Recebidos os autos
19/09/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 08:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
15/09/2023 13:27

Juntada de Certidão
15/09/2023 07:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:11

Juntada de Certidão
13/09/2023 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:50

Expedição de Mandado.
14/07/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 19:08

Cancelada a movimentação processual
11/07/2023 19:08

Desentranhado o documento
11/07/2023 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703356-86.2020.8.07.0002 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Polo Ativo: ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ Polo Passivo: JANY BRAGA DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de queixa-crime oferecida em desfavor de JANY BRAGA DO NASCIMENTO, devidamente qualificada nos autos, atribuindo-lhe a autoria dos crimes de difamação e injúria, conforme ID 75993386.

Na Petição de ID 164315986, o querelante requereu o arquivamento do presente processo.

Instado a se manifestar, o órgão ministerial não se opôs ao arquivamento (ID 164545931).

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Em razão da renúncia ao direito de queixa-crime, nos termos do artigo 107, inciso V, do Código Penal, DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE de JANY BRAGA DO NASCIMENTO.

Intimem-se o Ministério Público e o querelante.

Cadastre-se esta sentença no Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC e nos eventos criminais deste processo no PJE.

Após o trânsito em julgado, feitas as expedições necessárias, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
10/07/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:47

Recebidos os autos
10/07/2023 15:47

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
07/07/2023 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
06/07/2023 19:08

Juntada de Certidão
06/07/2023 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:34

Juntada de Certidão
05/07/2023 01:38

Decorrido prazo de ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ em 04/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 06:26

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 15:02

Expedição de Mandado.
04/04/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:26

Publicado Certidão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:08

Juntada de Certidão
07/03/2023 15:47

Expedição de Ofício.
06/03/2023 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 17:44

Expedição de Ofício.
13/06/2022 23:14

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:17

Publicado Manifestação em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 09:03

Decorrido prazo de ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 15:15

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 00:58

Publicado Certidão de Disponibilização em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2022 00:27

Publicado Certidão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:38

Juntada de Certidão
06/05/2022 00:12

Publicado Certidão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 18:14

Juntada de Certidão
05/05/2022 14:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
05/05/2022 13:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 14:46

Juntada de Certidão
04/05/2022 12:08

Juntada de Certidão
04/05/2022 11:42

Expedição de Ofício.
23/11/2021 16:22

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2021 02:50

Publicado Certidão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 09:08

Juntada de Certidão
16/11/2021 17:43

Expedição de Carta.
04/11/2021 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 20:39

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:29

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
08/10/2021 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 15:25

Expedição de Certidão.
30/08/2021 15:13

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2021 15:40, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
23/08/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2021 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2021 23:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 18:20

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2021 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021 02:34

Publicado Certidão em 26/07/2021.
24/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 10:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 15:55

Expedição de Mandado.
22/07/2021 15:48

Expedição de Mandado.
22/07/2021 15:41

Juntada de Certidão
29/06/2021 13:39

Audiência preliminar redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2021 15:40, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
23/04/2021 17:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/04/2021 18:16

Audiência Preliminar designada em/para 25/08/2021 15:20 Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
14/01/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 17:23

Recebidos os autos
09/11/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
08/11/2020 20:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2020 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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