03/08/2023 17:18

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
12/04/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:56

Juntada de Certidão
27/03/2023 13:54

Juntada de Certidão
23/03/2023 13:25

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:30

Juntada de Certidão
06/09/2022 16:17

Expedição de Ofício.
22/07/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:29

Publicado Certidão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 13:27

Juntada de Certidão
18/07/2022 13:18

Juntada de Certidão
04/07/2022 13:12

Expedição de Ofício.
29/06/2022 16:07

Juntada de Certidão
20/06/2022 17:38

Juntada de Certidão
26/04/2022 18:40

Juntada de Petição de substabelecimento
18/02/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 15:23

Juntada de Certidão
20/09/2021 21:39

Expedição de Ofício.
09/09/2021 18:40

Recebidos os autos
09/09/2021 18:40

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2021 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
19/07/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 22:32

Juntada de Certidão
13/07/2021 22:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
13/07/2021 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/07/2021 19:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/07/2021 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 11/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001677-97.2013.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/05/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 20:46

Recebidos os autos
19/05/2021 20:46

Declarada incompetência
28/04/2021 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/04/2021 04:13

Processo Desarquivado
27/04/2021 09:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/03/2021 07:39

Arquivado Definitivamente
08/03/2021 07:38

Transitado em Julgado em 08/03/2021
08/03/2021 07:36

Expedição de Certidão.
06/03/2021 02:26

Decorrido prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 05/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 00:38

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 02:38

Publicado Sentença em 09/02/2021.
08/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001677-97.2013.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. SENTENÇA Incialmente, defiro o pedido formulado pela executada para retirar dos autos as peças aludidas na petição retro, observando-se as orientações da Serventia para tanto.

Em face do pagamento do débito e do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do CPC, e 26 da LEF.

Sem custas.

Sem honorários.

Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se alvará de levantamento, se necessário.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
05/02/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 10:15

Recebidos os autos
05/02/2021 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2021 10:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 02/02/2021 23:59:59.
27/11/2020 16:47

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 14:07

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 02:36

Publicado Certidão em 26/10/2020.
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/10/2020 17:01

Juntada de Certidão
11/09/2019 03:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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