08/02/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 16:00

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:28

Decorrido prazo de SOFA DESIGN LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:11

Decorrido prazo de CAROLINA DE FREITAS MADUREIRA CASTRO em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 17:04

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:17

Recebidos os autos
12/01/2024 15:17

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2024 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/01/2024 15:54

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:20

Decorrido prazo de CAROLINA DE FREITAS MADUREIRA CASTRO em 19/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:12

Decorrido prazo de SOFA DESIGN LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:14

Decorrido prazo de CAROLINA DE FREITAS MADUREIRA CASTRO em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 19:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/12/2023 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/12/2023 19:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:25

Recebidos os autos
04/12/2023 08:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2023 10:25

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 03:38

Decorrido prazo de CAROLINA DE FREITAS MADUREIRA CASTRO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:38

Decorrido prazo de SOFA DESIGN LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:05

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 09:59

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 17:11

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:59

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 15:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 15:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708888-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAROLINA DE FREITAS MADUREIRA CASTRO REQUERIDO: SOFA DESIGN LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Em análise atenta dos autos, verifico que, embora haja sentença de extinção, sem mérito, em razão da ausência de citação válida da empresa requerida (id. 170369726), a ré SOFA DESIGN LTDA compareceu espontaneamente aos autos (id. 171958907) e declinou seu endereço, conforme procuração de id. 171958909.

Como cediço, o suprimento da citação, conforme indicado acima, tem previsão expressa na legislação processual civil por meio do artigo 239, § 1º do CPC/15, e tem fundamento no princípio da instrumentalidade das formas.

O ato de citação tem por finalidade trazer o réu ao processo, seu comparecimento espontâneo, mesmo quando inexistente ou viciada a citação, não pode ensejar consequências contraproducentes a todo o processo.

Logo, tenha a parte requerida CITADA.

Desse modo, declaro NULA a sentença prolatada nos autos, id. 170369726, nos termos do artigo 281, c.c. artigo 282, ambos do CPC/2015.

Designe-se audiência de conciliação, com posterior intimação das partes.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/09/2023 13:49

Recebidos os autos
18/09/2023 13:49

Outras decisões
16/09/2023 03:54

Decorrido prazo de CAROLINA DE FREITAS MADUREIRA CASTRO em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/09/2023 16:25

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 11:33

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 14:51

Recebidos os autos
30/08/2023 14:51

Indeferida a petição inicial
29/08/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/08/2023 17:18

Juntada de Certidão
29/08/2023 01:55

Decorrido prazo de CAROLINA DE FREITAS MADUREIRA CASTRO em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 18:44

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:58

Juntada de Certidão
19/08/2023 11:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/07/2023 16:30

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 16:30

Desentranhado o documento
31/07/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/07/2023 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 13:38

Juntada de Certidão
27/07/2023 15:35

Juntada de Certidão
27/07/2023 15:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 15:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/07/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/07/2023 15:08

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 14:42

Recebidos os autos
27/07/2023 14:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/07/2023 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/06/2023 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 16:31

Juntada de Certidão
08/06/2023 04:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/05/2023 01:36

Decorrido prazo de CAROLINA DE FREITAS MADUREIRA CASTRO em 22/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:26

Decorrido prazo de CAROLINA DE FREITAS MADUREIRA CASTRO em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 18:56

Recebidos os autos
16/05/2023 18:56

Recebida a emenda à inicial
16/05/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/05/2023 15:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/05/2023 14:40

Juntada de Certidão
16/05/2023 14:06

Recebidos os autos
16/05/2023 14:06

Determinada a emenda à inicial
16/05/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/05/2023 10:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/05/2023 17:26

Juntada de Certidão
15/05/2023 15:27

Recebidos os autos
15/05/2023 15:27

Determinada a emenda à inicial
12/05/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/05/2023 18:00

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/05/2023 15:46

Juntada de Certidão
11/05/2023 17:06

Recebidos os autos
11/05/2023 17:06

Determinada a emenda à inicial
11/05/2023 16:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/05/2023 16:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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