17/07/2025 02:41

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 18:37

Recebidos os autos
15/07/2025 18:37

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2025 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
10/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 09:52

Recebidos os autos
06/06/2025 09:51

Decretada a revelia
29/05/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
29/05/2025 13:24

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:31

Decorrido prazo de UNIGEST PROPAGANDA LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 14:51

Recebidos os autos
27/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:51

Não Concedida a tutela provisória
27/03/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
07/02/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 21:27

Recebidos os autos
21/01/2025 21:27

Deferido o pedido de UNIGEST PROPAGANDA LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-74 (AUTOR).
09/12/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
06/12/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
10/11/2024 09:29

Recebidos os autos
10/11/2024 09:29

Gratuidade da justiça não concedida a UNIGEST PROPAGANDA LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-74 (AUTOR).
19/03/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/03/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:44

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708593-60.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UNIGEST PROPAGANDA LTDA - ME REU: BANCO DO BRASIL DESPACHO Para que a emenda substitutiva à inicial originária (ID: 183016708) seja analisada e recebida é necessário regularizar a representação judicial daqueles que figuram no polo ativo processual, não bastando mencioná-los e qualificá-los.

Intime-se para cumprimento no derradeiro prazo legal quinzenal, sob pena de indeferimento liminarmente.

GUARÁ, DF, 12 de março de 2024 18:32:56.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
12/03/2024 18:34

Recebidos os autos
12/03/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/01/2024 13:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2023 02:59

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 10:37

Recebidos os autos
15/12/2023 10:37

Indeferido o pedido de UNIGEST PROPAGANDA LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-74 (AUTOR)
15/12/2023 10:37

Determinada a emenda à inicial
23/11/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/11/2023 15:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/11/2023 08:59

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
12/11/2023 17:49

Recebidos os autos
12/11/2023 17:49

Determinada a emenda à inicial
23/10/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/10/2023 14:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/09/2023 13:51

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708593-60.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: U.

P.

L. -.

M.

REU: B.

D.

B.

EMENDA Em relação à gratuidade de justiça solicitada pela parte autora, pessoa jurídica de direito privado cujo objeto social consiste na exploração de atividade econômica lucrativa, somente é admissível a concessão do almejado benefício legal se forem demonstradas determinadas circunstâncias que não se confundem com os critérios legais referentes à pessoa natural.

Trata-se, pois, de medida excepcional.

O col.

Superior Tribunal de Justiça já teve oportunidade de decidir que “é ônus da pessoa jurídica comprovar os requisitos para a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita, mostrando-se irrelevante a finalidade lucrativa ou não da entidade requerente” (AgRg no AREsp 642.623/PR, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, julgado em 20.10.2015, DJe 27.10.2015).

Desse modo, intime-se a parte para que, nos termos do art. 5.º, inciso LXXIV, da CR/1988, comprove a alegada hipossuficiência no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento do pleito gracioso.

GUARÁ, DF, 19 de setembro de 2023 22:31:13.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
19/09/2023 22:33

Recebidos os autos
19/09/2023 22:33

Determinada a emenda à inicial
19/09/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/09/2023 18:44

Expedição de Certidão.
18/09/2023 19:48

Recebidos os autos
18/09/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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