09/09/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:48

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
26/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:27

Expedição de Ofício.
24/06/2025 16:27

Expedição de Ofício.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA BRANDAO em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:05

Recebidos os autos
14/03/2025 12:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/03/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/03/2025 19:01

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705039-42.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA DE FATIMA DA SILVA BRANDAO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025 14:53:30.

GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
06/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:25

Recebidos os autos
05/02/2025 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/02/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA BRANDAO em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:11

Recebidos os autos
12/11/2024 17:11

Embargos de declaração não acolhidos
12/11/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/11/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA BRANDAO em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:08

Recebidos os autos
28/10/2024 17:08

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
28/10/2024 17:08

Outras decisões
23/10/2024 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0705039-42.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA DE FATIMA DA SILVA BRANDAO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 212954482, 212954483.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 15:32:54.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
01/10/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:33

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:30

Recebidos os autos
01/10/2024 12:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/08/2024 13:31

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:31

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2024 18:54

Recebidos os autos
02/08/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/08/2024 02:36

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:50

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705039-42.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA BRANDAO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte credora para ciência das informações apresentadas ao ID nº 204747958.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Nada requerido no prazo suso concedido, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial (NUCALFAZ) para proceder a realização dos cálculos dos valores devidos (remanescentes), diante do julgamento do Agravo de Instrumento nº 0727064-06.2022.8.07.0000.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
19/07/2024 17:23

Recebidos os autos
19/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/07/2024 16:00

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:52

Recebidos os autos
18/07/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/07/2024 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 08:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2024 11:54

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:54

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:46

Recebidos os autos
16/04/2024 15:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/04/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/04/2024 13:27

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
27/03/2024 04:09

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:07

Publicado Despacho em 19/03/2024.
18/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705039-42.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA BRANDAO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante das informações certificadas pelo CJU (ID nº 189989657), intimem-se as partes para ciência e manifestação.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Relativamente ao Distrito Federal, o prazo suso indicado deve ser contabilizado em dobro, nos termos do art. 183, do CPC.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
14/03/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:15

Recebidos os autos
14/03/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/03/2024 15:07

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA BRANDAO em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 19:04

Juntada de Certidão
31/01/2024 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705039-42.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA BRANDAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Requisição de Pequeno Valor (RPV) de ID 175925921, relativa à parcela incontroversa do crédito principal, na qual figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos no ID 184484765. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, surge o dever deste Juízo de proceder ao sequestro de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º da Lei nº 12.153/2009 e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT.

Convém destacar que o sequestro de valores é cabível na hipótese como a dos autos, conforme já decidiu o TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

DISTRITO FEDERAL.

CRÉDITO CONSTITUÍDO E NÃO PAGO.

DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO.

BACENJUD.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). art. 535, § 3º, inciso II, do CPC. art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

LÓGICA DISTINTA DOS PRECATÓRIOS. seqüestro de verbas públicas. expressa autorização legal. descumprimento da ordem cronológica. configuração de situação de urgência.

Desnecessidade.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil estabelece que "o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exeqüente". 2.

O art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, por sua vez, prevê que "desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública". 3.

A interpretação sistemática dos diplomas processuais revela que as requisições de pequeno valor obedecem a lógica distinta daquela atinente aos precatórios, sobretudo em face do § 3º do art. 100 da Constituição Federal.

Nesse sentido, o seqüestro de verbas públicas independe do descumprimento da ordem cronológica ou da configuração de situação de urgência, decorrendo diretamente de expressa autorização legal. 6 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1256178, 07256610720198070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 10/6/2020, publicado no DJE: 24/6/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, foi promovido o bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD com resultado frutífero, conforme documentos anexos.

Ante o adimplemento da obrigação, DECRETO a extinção da requisição em epígrafe, a teor do art. 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se, de imediato, ordem de pagamento via PIX em favor da parte Exequente, observados os descontos obrigatórios (IRRF e/ou contribuição previdenciária), solicitando-se à gerência da agência nº 155 do BRB, por meio de ofício, que promova o repasse dos valores relativos aos descontos obrigatórios, após o levantamento do valor líquido devido ao(s) credor(es).

Tudo feito, encaminhem-se os autos à pasta própria, onde deverão aguardar o trânsito em julgado do AGI n. 0727064-06.2022.8.07.0000.

Por fim, no caso de notícia de depósito pelo Executado após a expedição de ordem de pagamento em razão do presente bloqueio, devolva-se tal valor mediante PIX.

Em outras hipóteses, tornem os autos conclusos.

Intimem-se as partes.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
29/01/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:45

Recebidos os autos
26/01/2024 17:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/01/2024 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/01/2024 17:45

Outras decisões
24/01/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/01/2024 10:54

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
19/12/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
17/11/2023 03:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA BRANDAO em 16/11/2023 23:59.
24/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:40

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:12

Expedição de Ofício.
23/10/2023 09:23

Juntada de Certidão
23/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:57

Recebidos os autos
19/10/2023 13:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/10/2023 13:57

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA DA SILVA BRANDAO - CPF: *89.***.*70-04 (EXEQUENTE).
17/10/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/10/2023 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 11:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:24

Recebidos os autos
04/10/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/10/2023 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2023 02:44

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705039-42.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA BRANDAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação a RPV expedida ao ID n 156534446, relativa à parcela incontroversa dos honorários advocatícios sucumbenciais, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista o comprovante de depósito juntado pelo Distrito Federal em ID n 172161091.

Por conseguinte, JULGO EXTINTA essa obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), ressalvando a possibilidade de ser expedida nova RPV em relação à parcela controversa dos honorários advocatícios sucumbenciais, ainda em discussão.

Expeça-se ordem de pagamento via PIX, em favor de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA.

No mais, aguarde-se o pagamento do Precatório relativo à parcela incontroversa do crédito principal.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
21/09/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:24

Recebidos os autos
18/09/2023 18:24

Outras decisões
15/09/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/09/2023 16:00

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 20:18

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA BRANDAO em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:36

Recebidos os autos
07/07/2023 16:36

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
05/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/06/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:39

Recebidos os autos
16/06/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/06/2023 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:41

Juntada de Certidão
25/04/2023 17:00

Expedição de Ofício.
25/04/2023 11:51

Juntada de Certidão
15/03/2023 17:27

Recebidos os autos
15/03/2023 17:27

Outras decisões
15/03/2023 05:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/03/2023 05:56

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 16:54

Juntada de Certidão
22/02/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:08

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:20

Expedição de Certidão.
07/02/2023 17:24

Recebidos os autos
07/02/2023 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/11/2022 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/11/2022 15:23

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA BRANDAO em 30/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:57

Recebidos os autos
05/09/2022 16:57

Decisão interlocutória - deferimento
05/09/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/09/2022 21:51

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 07:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 19:15

Recebidos os autos
24/08/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/08/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
23/08/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:08

Recebidos os autos
18/08/2022 18:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/08/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/08/2022 16:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2022 17:07

Recebidos os autos
17/08/2022 17:07

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/08/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:42

Recebidos os autos
11/07/2022 13:42

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
08/07/2022 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/07/2022 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 18:18

Recebidos os autos
29/06/2022 18:18

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
27/06/2022 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/06/2022 18:58

Juntada de Petição de réplica
03/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 23:03

Expedição de Certidão.
31/05/2022 13:46

Juntada de Petição de impugnação
25/04/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 17:18

Recebidos os autos
25/04/2022 17:18

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/04/2022 13:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2022 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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