16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0725940-53.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSIBETH DA COSTA PEREIRA REU: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram opostos Embargos de Declaração pela parte autora.

De ordem, fica a parte adversa intimada a se manifestar(em) acerca dos embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 1023, § 2º do CPC.

Planaltina-DF, 15 de setembro de 2025 12:48:18.

DEMETRIO LUCAS DE LUCENA Servidor Geral
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 02:32

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo IMPROCEDENTE o pedido.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

A autora arcará com as custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, cuja cobrança fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se; registre-se, intimem-se.
13/06/2025 17:06

Recebidos os autos
13/06/2025 17:06

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/02/2025 15:13

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 18:46

Recebidos os autos
06/02/2025 18:46

Outras decisões
27/01/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ROSIBETH DA COSTA PEREIRA em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 14:45

Recebidos os autos
25/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:45

Outras decisões
18/11/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/11/2024 18:55

Juntada de Petição de laudo
17/10/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:20

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2024 15:55

Recebidos os autos
20/09/2024 15:55

Outras decisões
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de WANESSA SOBRAL COUTINHO em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0725940-53.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSIBETH DA COSTA PEREIRA REU: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO Diante da impugnação de ID n.206320979, é relevante o argumento da autora de que o perito nomeado, Sr.

Alexandre Cherman já teria opinião profissional consolidada no sentido de isentar o dispositivo como causador dos sintomas relatados pela parte requerida, conforme perícia em outros laudos.

A constatação de que o profissional nomeado já possui entendimento consolidado a respeito do equipamento objeto da demanda, desconsiderando as peculiaridades da causa, enseja parcialidade o que não pode ser admitido.

Assim, a fim de se evitar futura alegação de nulidade e parcialidade, destituo Sr.

Alexandre Cherman e nomeio a perita WANESSA SOBRAL COUTINHO, com os dados na Secretaria.

Intime-se a perita para dizer se aceita o exercício do encargo definido na decisão de ID n. 125565668, pela remuneração já fixada nos autos no ID n. 191108178 (R$ 12.850,00, sendo R$ 11.000,00 pela parte ré e R$ 1.850,00 pela autora, a ser custeado nos termos da Portaria Conjunta n. 101/2016).

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/08/2024 09:01

Recebidos os autos
17/08/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 09:01

Outras decisões
02/08/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/07/2024 02:52

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 00:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0725940-53.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7je) AUTOR: ROSIBETH DA COSTA PEREIRA REU: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO Diante da manifestação de ID n. 198589590, destituo a perita Fabia Lopes e nomeio para o exercício do encargo determinado na decisão de ID n. 125565668 o perito Alexandre Cherman, com dados no cadastro de peritos do TJDFT.

Intime-se o perito para dizer se aceita o exercício do encargo definido na decisão de ID n. 125565668, pela remuneração já fixada nos autos no ID n. 191108178 (R$ 12.850,00, sendo R$ 11.000,00 pela parte ré e R$ 1.850,00 pela parte autora).

Cumpra-se.

MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Juiz de Direito Substituto
12/07/2024 18:03

Recebidos os autos
12/07/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:02

Outras decisões
24/06/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/06/2024 03:34

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
04/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0725940-53.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSIBETH DA COSTA PEREIRA REU: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO Em atenção à manifestação da perita de ID n. 195434805, embora o art. 6º da Portaria Conjunta n. 101/2016 preveja reajustes anuais aos valores indicados no Anexo I, os reajustes devem ser feito "por meio de Portaria da Presidência do Tribunal, com base na variação do IPCA-E do ano anterior ou de outro índice que o substitua, desde que haja disponibilidade orçamentária".

Analisando a legislação deste TJDFT sobre o tema, não consta a publicação de Portaria de Presidência reajustando os valores previstos na Portaria Conjunta n. 101/2016, de modo que os valores previstos no anexo I da Portaria são os vigentes.

Ante o exposto, mantenho a remuneração de 50% dos honorários periciais em R$ 1.850,00, nos termos da decisão de ID n. 191108178.

A respeito do adiantamento dos honorários, informo que a única possibilidade de adiantamento seria de 50% dos honorários devidos pela parte requerida (R$ 5.500,00) e de 50% dos honorários periciais devidos pela parte autora, que serão custeados nos termos da Portaria n. 101/2016 (R$ 925,00).

Diante deste cenário, intime-se a perita para dizer se aceita exercer o encargo nestes termos, no prazo de 15 dias.

Em caso de discordância, retornem-se os autos conclusos para destituição e nomeação de outro expert que aceite o encargo pela remuneração já fixada nos autos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
29/05/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 08:38

Recebidos os autos
29/05/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:38

Outras decisões
13/05/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/05/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0725940-53.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSIBETH DA COSTA PEREIRA REU: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO No ID n.184450972 a perita FABIA LOPES apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 22.000,00.

A parte requerida BAYER anuiu à proposta apresentada (ID n. 127109219).

Nos termos do acórdão de ID n. 149408363, o Eg.

TJDFT deu parcial provimento ao AGI interposto pela parte BAYER S.A para estabelecer que os honorários periciais devem ser rateados, na mesma proporção, entre a ré Bayer S.A, ora agravante, e a autora/agravada, observado o benefício da gratuidade de justiça deferido na primeira instância, mantidos os demais termos da decisão de ID n. 125565668.

Assim, 50% dos honorários periciais (R$ 11.000,00) devem ser custeados pela requerida BAYER S.A.

Os outros 50% dos honorários periciais devem ser custeados nos termos da Portaria Conjunta n. 101/2016, conforme determinado pelo TJDFT. É certo que o valor de R$ 11.000,00 excede o limite estabelecido na Portaria para a perícia em questão, podendo o magistrado ultrapassar o limite fixado no Anexo da Portaria Conjunta n. 101/2016 em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada.

Para a perícia em questão, o Anexo da Portaria Conjunta n. 101/2016 prevê o pagamento da quantia de R$ 370,00.

Assim, surge a necessidade de se fundamentar a majoração dos honorários.

Compulsando os autos verifico que a perícia médica exige do expert farta experiência de campo além de conhecimentos técnicos específicos, sem contar os gastos com a consulta ao paciente, utilização de materiais e equipamentos para a realização dos exames, cujo valor tecnológico agregado eleva, sobremaneira, os custos da perícia.

Além disso, surge a necessidade da majoração dos honorários porque, com a drástica redução do valor dos honorários periciais pela Portaria n. 101/16, tornou-se praticamente impossível a este juízo nomear peritos que aceitem a realização do encargo.

Gizadas estas considerações, majoro os honorários devidos à Perita, em relação à cota parte devida pela autora, para R$ 1.850,00, que corresponde a 5 (cinco) vezes o valor estabelecido no Anexo para a perícia médica, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria Conjunta 101/16, que deve ser custeada nos termos da Portaria.

Dessa forma, 50% dos honorários periciais (R$ 11.000,00) devem ser custeados pela requerida BAYER S.A, mediante depósito judicial.

Os outros 50% dos honorários periciais, ora fixados em R$ 1.850,00 devem ser custeados nos termos da Portaria Conjunta 101/16.

Intime-se a parte BAYER S.A para depositar sua parte dos honorários periciais (R$ 11.000,00), no prazo de 15 dias, a fim de viabilizar a realização da perícia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
25/03/2024 15:15

Recebidos os autos
25/03/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:15

Outras decisões
13/03/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/03/2024 16:02

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:50

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:47

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Número do processo: 0725940-53.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSIBETH DA COSTA PEREIRA REU: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CERTIDÃO Certifico que foi juntada proposta de honorários periciais.

De ordem, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sobre a proposta.

Após, anote-se conclusão para homologação dos honorários, caso não tenham sido fixados anteriormente.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 18:12:23.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
07/02/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:13

Expedição de Certidão.
23/01/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 20:24

Expedição de Certidão.
14/12/2023 02:47

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 10:33

Recebidos os autos
12/12/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:33

Nomeado perito
12/12/2023 10:33

Outras decisões
05/12/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/11/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 19:36

Expedição de Certidão.
29/10/2023 11:34

Recebidos os autos
29/10/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 11:34

Nomeado perito
02/10/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/09/2023 09:40

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0725940-53.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSIBETH DA COSTA PEREIRA REU: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO Em ID n. 149408363 o Eg.

TJDFT deu parcial provimento ao AGI interposto pela parte BAYER S.A para estabelecer que os honorários periciais devem ser rateados, na mesma proporção, entre a ré Bayer S.A., ora agravante, e a autora/agravada, observado o benefício da gratuidade de justiça deferido na primeira instância, mantidos os demais termos da decisão de ID n. 125565668.

As partes já se manifestaram sobre p prontuário médico da autora anexado no ID n. 163656729.

Assim, aguarde-se o transcurso do prazo de ID n.167451276 para a apresentação da proposta de honorários periciais.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
25/09/2023 15:08

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:17

Recebidos os autos
22/09/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:17

Outras decisões
11/09/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/08/2023 04:02

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RIBEIRO FILHO em 21/08/2023 23:59.
03/08/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:13

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:44

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:43

Juntada de Certidão
13/06/2023 18:05

Juntada de Certidão
05/06/2023 07:59

Expedição de Certidão.
05/06/2023 07:47

Expedição de Certidão.
27/02/2023 03:22

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 04:22

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/02/2023 14:44

Recebidos os autos
10/02/2023 14:44

Embargos de declaração não acolhidos
04/02/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/01/2023 12:21

Expedição de Certidão.
05/10/2022 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2022 12:04

Juntada de Certidão
29/09/2022 07:54

Expedição de Certidão.
28/09/2022 18:53

Expedição de Ofício.
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
25/09/2022 18:17

Desentranhado o documento
25/09/2022 18:17

Desentranhado o documento
25/09/2022 18:17

Desentranhado o documento
25/09/2022 18:16

Desentranhado o documento
25/09/2022 18:16

Desentranhado o documento
25/09/2022 11:47

Recebidos os autos
25/09/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 11:47

Outras decisões
14/09/2022 00:43

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 13/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de ROSIBETH DA COSTA PEREIRA em 05/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 31/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de ROSIBETH DA COSTA PEREIRA em 30/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 17:02

Expedição de Certidão.
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 23/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de ROSIBETH DA COSTA PEREIRA em 15/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 12:54

Expedição de Certidão.
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:18

Publicado Certidão em 19/07/2022.
19/07/2022 02:18

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
15/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de ROSIBETH DA COSTA PEREIRA em 13/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 19:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 09:16

Juntada de Certidão
01/07/2022 08:24

Expedição de Certidão.
30/06/2022 11:11

Expedição de Ofício.
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 19:13

Recebidos os autos
17/06/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 19:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/06/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/06/2022 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
24/05/2022 17:05

Recebidos os autos
24/05/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 17:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2022 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/05/2022 09:33

Juntada de Certidão
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de ROSIBETH DA COSTA PEREIRA em 29/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 12:56

Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:56

Publicado Decisão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 20:26

Recebidos os autos
05/07/2021 20:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 20:26

Decisão interlocutória - indeferimento
02/07/2021 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/07/2021 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2021 23:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 20:34

Recebidos os autos
21/06/2021 20:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 20:34

Outras decisões
16/06/2021 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/06/2021 23:56

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 19:33

Juntada de Certidão
01/06/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:43

Publicado Certidão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
20/05/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 15:29

Expedição de Certidão.
17/05/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 17:26

Recebidos os autos
04/05/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 17:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/05/2021 02:45

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 03/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 29/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/04/2021 22:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 19:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2021.
06/04/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
30/03/2021 16:26

Recebidos os autos
30/03/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2021 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/03/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 14:40

Juntada de Petição de réplica
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 08/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:47

Publicado Certidão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 16:14

Expedição de Certidão.
23/02/2021 20:12

Juntada de Petição de contestação
18/02/2021 14:35

Juntada de Certidão
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 12/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 12/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 12/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 12/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 12:19

Juntada de Petição de contestação
31/01/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2021 11:46

Juntada de Certidão
22/01/2021 14:21

Juntada de Certidão
22/01/2021 14:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/01/2021 14:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/01/2021 14:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/01/2021 08:18

Expedição de Certidão.
01/01/2021 08:17

Expedição de Certidão.
01/01/2021 08:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/12/2020 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2020 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2020 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2020 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2020 14:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 03:09

Publicado Certidão em 23/11/2020.
20/11/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2020 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2020 10:43

Juntada de Certidão
16/11/2020 15:09

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:41

Publicado Certidão em 11/11/2020.
12/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 12:04

Juntada de Certidão
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 21/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2020 17:14

Recebidos os autos
19/09/2020 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2020 17:14

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2020 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/09/2020 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2020 16:43

Recebidos os autos
16/09/2020 16:43

Declarada incompetência
16/09/2020 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
15/09/2020 17:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 24/08/2020.
21/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 19:18

Recebidos os autos
19/08/2020 19:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/08/2020 00:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/08/2020 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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