TJDFT - 0000255-45.2007.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2024 13:49
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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26/09/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
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12/09/2024 02:15
Decorrido prazo de EDLENE BAPTISTA MARIANO em 11/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 02:15
Decorrido prazo de MARIA DE DEUS DO REGO RODRIGUES em 11/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 02:15
Decorrido prazo de HELENICE PEREIRA DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 02:15
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA LUZIA PESSOA em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 02:15
Decorrido prazo de MARGARIDA ANTONIA DE LACERDA em 11/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 02:15
Decorrido prazo de MARCELO DE CASTRO BOTELHO em 11/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 02:15
Decorrido prazo de LETICE MARTINS MONTEIRO em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 02:15
Decorrido prazo de LUCILEIDE VIEIRA PACHECO em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 02:15
Decorrido prazo de JOSEFINA NUNES em 11/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 02:15
Decorrido prazo de KEILLA CRISTINA SILVA DE CONFESSOR em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 02:15
Decorrido prazo de ALESSANDRA NOGUEIRA CABRAL em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 02:15
Decorrido prazo de JOSE MARTINS LEITE em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 02:15
Decorrido prazo de JOAO LEITE DAS NEVES em 11/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 02:15
Decorrido prazo de DANIELE BARRETO ROCHA em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 02:15
Decorrido prazo de ADELSON MACEDO DE ARAUJO em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 02:15
Decorrido prazo de JEANNE ALMEIDA MESQUITA DA COSTA em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 02:15
Decorrido prazo de HELVIO FREDERICO MARTINS em 11/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 02:15
Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DO CARMO em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 02:15
Decorrido prazo de IVANIA FERNANDES ROCHA em 11/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 02:15
Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA NOGUEIRA DE CARVALHO em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 02:15
Decorrido prazo de GERALDO CICERO FERNANDES VALADARES em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 02:15
Decorrido prazo de GILZA MARIA NUNES em 11/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 02:15
Decorrido prazo de FLORISNEIDE ITACARAMBY DE ALMEIDA FERREIRA em 11/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 02:15
Decorrido prazo de FABIO ALVES DE AGUIAR em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 02:15
Decorrido prazo de DELZUITE LOPES CAZECA em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 02:15
Decorrido prazo de DIRCE DE DEUS LUCAS em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 02:15
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA ARAUJO em 11/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 02:15
Decorrido prazo de ANGELO TOMAZ DE LIMA NETO em 11/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 02:15
Decorrido prazo de DORLENE DE JESUS AROUCHA BRITO em 11/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 02:15
Decorrido prazo de CACILDA COSTA RIOS em 11/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Publicado Despacho em 04/09/2024.
-
04/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
02/09/2024 14:47
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 18:29
Recebidos os autos
-
30/08/2024 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 09:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
27/08/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 02:16
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA LUZIA PESSOA em 14/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 02:16
Decorrido prazo de HELENICE PEREIRA DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 02:16
Decorrido prazo de EDLENE BAPTISTA MARIANO em 14/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIA DE DEUS DO REGO RODRIGUES em 14/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 02:16
Decorrido prazo de MARGARIDA ANTONIA DE LACERDA em 14/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 02:16
Decorrido prazo de MARCELO DE CASTRO BOTELHO em 14/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 02:16
Decorrido prazo de LETICE MARTINS MONTEIRO em 14/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 02:16
Decorrido prazo de KEILLA CRISTINA SILVA DE CONFESSOR em 14/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 02:16
Decorrido prazo de LUCILEIDE VIEIRA PACHECO em 14/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 02:16
Decorrido prazo de JOSEFINA NUNES em 14/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 02:16
Decorrido prazo de JOSE MARTINS LEITE em 14/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 02:16
Decorrido prazo de JOAO LEITE DAS NEVES em 14/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 02:16
Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DO CARMO em 14/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 02:16
Decorrido prazo de JEANNE ALMEIDA MESQUITA DA COSTA em 14/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 02:16
Decorrido prazo de IVANIA FERNANDES ROCHA em 14/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 02:16
Decorrido prazo de HELVIO FREDERICO MARTINS em 14/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 02:16
Decorrido prazo de GILZA MARIA NUNES em 14/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 02:16
Decorrido prazo de GERALDO CICERO FERNANDES VALADARES em 14/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA NOGUEIRA DE CARVALHO em 14/08/2024 23:59.
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15/08/2024 02:16
Decorrido prazo de FLORISNEIDE ITACARAMBY DE ALMEIDA FERREIRA em 14/08/2024 23:59.
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15/08/2024 02:16
Decorrido prazo de FABIO ALVES DE AGUIAR em 14/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 02:16
Decorrido prazo de DORLENE DE JESUS AROUCHA BRITO em 14/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 02:16
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA ARAUJO em 14/08/2024 23:59.
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15/08/2024 02:16
Decorrido prazo de DIRCE DE DEUS LUCAS em 14/08/2024 23:59.
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15/08/2024 02:16
Decorrido prazo de CACILDA COSTA RIOS em 14/08/2024 23:59.
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15/08/2024 02:16
Decorrido prazo de DELZUITE LOPES CAZECA em 14/08/2024 23:59.
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15/08/2024 02:16
Decorrido prazo de ANGELO TOMAZ DE LIMA NETO em 14/08/2024 23:59.
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15/08/2024 02:16
Decorrido prazo de ALESSANDRA NOGUEIRA CABRAL em 14/08/2024 23:59.
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15/08/2024 02:16
Decorrido prazo de DANIELE BARRETO ROCHA em 14/08/2024 23:59.
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15/08/2024 02:16
Decorrido prazo de ADELSON MACEDO DE ARAUJO em 14/08/2024 23:59.
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07/08/2024 02:15
Publicado Despacho em 07/08/2024.
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06/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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05/08/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 14:49
Recebidos os autos
-
31/07/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2024 15:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
22/07/2024 18:15
Recebidos os autos
-
22/07/2024 18:15
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
07/03/2024 16:09
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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07/03/2024 15:39
Recebidos os autos
-
07/03/2024 15:39
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
07/03/2024 15:30
Recebidos os autos
-
07/03/2024 15:30
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
29/02/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:17
Decorrido prazo de JEANNE ALMEIDA MESQUITA DA COSTA em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:17
Decorrido prazo de ADELSON MACEDO DE ARAUJO em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:17
Decorrido prazo de FLORISNEIDE ITACARAMBY DE ALMEIDA FERREIRA em 09/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 02:17
Decorrido prazo de DELZUITE LOPES CAZECA em 09/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 02:17
Decorrido prazo de ANGELO TOMAZ DE LIMA NETO em 09/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 02:17
Decorrido prazo de CACILDA COSTA RIOS em 09/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 02:17
Decorrido prazo de MARGARIDA ANTONIA DE LACERDA em 09/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSEFINA NUNES em 09/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de EDLENE BAPTISTA MARIANO em 09/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de MARCELO DE CASTRO BOTELHO em 09/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de HELVIO FREDERICO MARTINS em 09/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA LUZIA PESSOA em 09/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de LETICE MARTINS MONTEIRO em 09/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de HELENICE PEREIRA DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de GILZA MARIA NUNES em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de LUCILEIDE VIEIRA PACHECO em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de KEILLA CRISTINA SILVA DE CONFESSOR em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIA DE DEUS DO REGO RODRIGUES em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de IVANIA FERNANDES ROCHA em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DO CARMO em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de JOAO LEITE DAS NEVES em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de GERALDO CICERO FERNANDES VALADARES em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de JOSE MARTINS LEITE em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA NOGUEIRA DE CARVALHO em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de DANIELE BARRETO ROCHA em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA ARAUJO em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de DIRCE DE DEUS LUCAS em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de DORLENE DE JESUS AROUCHA BRITO em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de FABIO ALVES DE AGUIAR em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de ALESSANDRA NOGUEIRA CABRAL em 09/02/2024 23:59.
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02/02/2024 02:17
Publicado Decisão em 02/02/2024.
-
02/02/2024 02:17
Publicado Decisão em 02/02/2024.
-
01/02/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0000255-45.2007.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: ADELSON MACEDO DE ARAUJO, DANIELE BARRETO ROCHA, ALESSANDRA NOGUEIRA CABRAL, ANGELO TOMAZ DE LIMA NETO, CACILDA COSTA RIOS, CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA ARAUJO, DELZUITE LOPES CAZECA, DIRCE DE DEUS LUCAS, DORLENE DE JESUS AROUCHA BRITO, FABIO ALVES DE AGUIAR, FLORISNEIDE ITACARAMBY DE ALMEIDA FERREIRA, FRANCISCA ANTONIA NOGUEIRA DE CARVALHO, GERALDO CICERO FERNANDES VALADARES, GILZA MARIA NUNES, HELVIO FREDERICO MARTINS, IVANIA FERNANDES ROCHA, JEANNE ALMEIDA MESQUITA DA COSTA, JOAO GONCALVES DO CARMO, JOAO LEITE DAS NEVES, JOSE MARTINS LEITE, JOSEFINA NUNES, KEILLA CRISTINA SILVA DE CONFESSOR, LETICE MARTINS MONTEIRO, LUCILEIDE VIEIRA PACHECO, MARCELO DE CASTRO BOTELHO, MARGARIDA ANTONIA DE LACERDA, MARIA DE DEUS DO REGO RODRIGUES, EDLENE BAPTISTA MARIANO, HELENICE PEREIRA DOS SANTOS, ESPÓLIO DE MARIA LUZIA PESSOA, ACANTO FRANCELLI DE CASTRO LOPES REPRESENTANTE LEGAL: JORGETH DE AZEREDO MIRANDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Em manifestação técnica de ID 55037332, a Contadoria Judicial suscita dúvida quanto à retificação dos cálculos, tendo em vista que a insurgência do executado que culminou com a remessa dos autos ao setor contábil foi apenas em relação à primeira apuração de ID 10654931, elaborada em 20/08/2007, a qual deu origem ao precatório que fora revogado, bem como em virtude de o Distrito Federal não ter apontado insurgências em relação aos valores de ID 10654984, de 09/09/2008, que resultou na emissão das requisições válidas e parcialmente pagas.
Além disso, requer a desconsideração das contas de IDs 51566723, 51566724 e 51566725, pois, segundo o expert, houve erro do setor “ao considerar para fins de cálculo de saldo remanescente o valor bruto devido dos autores, enquanto suas respectivas requisições foram realizadas pelo valor líquido deduzidos os honorários contratuais”.
Pois bem.
De fato, verifica-se que o decisório de ID 44990787, que o executado requereu a correção de divergência relativa apenas a planilha de cálculos do requisitório de ID 10654933, expedido em 20/8/2007, e, diante da existência de decisão, já preclusa, que revogou tais operações, constatou-se a impossibilidade de acolhimento do pedido de retificação de precatório já revogado.
Nesse contexto, verifica-se oportuna a dúvida suscitada pela diligente Contadoria Judicial, porquanto desnecessária a retificação dos cálculos apenas para atualização dos valores constantes em precatório válido e parcialmente pago, sem que tenham sido apontadas quaisquer divergências nos cômputos pelas partes.
Assim, acolho o pedido de desconsideração dos cálculos eivados de erro, conforme noticiado pela douta Contadoria Judicial, e revogo o despacho de ID 52789864 de remessa dos autos ao órgão contábil, pelos termos expostos.
Preclusa esta decisão, mantenham-se os autos na Secretaria para oportuna conclusão.
Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.
MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador -
30/01/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 12:58
Recebidos os autos
-
26/01/2024 12:58
Outras Decisões
-
19/01/2024 18:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
19/01/2024 18:33
Recebidos os autos
-
19/01/2024 18:27
Recebidos os autos
-
19/01/2024 18:27
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro.
-
29/11/2023 09:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
29/11/2023 09:44
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
-
18/11/2023 02:16
Decorrido prazo de DORLENE DE JESUS AROUCHA BRITO em 16/11/2023 23:59.
-
18/11/2023 02:16
Decorrido prazo de DANIELE BARRETO ROCHA em 16/11/2023 23:59.
-
18/11/2023 02:16
Decorrido prazo de JOSE MARTINS LEITE em 16/11/2023 23:59.
-
18/11/2023 02:16
Decorrido prazo de MARCELO DE CASTRO BOTELHO em 16/11/2023 23:59.
-
18/11/2023 02:16
Decorrido prazo de KEILLA CRISTINA SILVA DE CONFESSOR em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:18
Decorrido prazo de DIRCE DE DEUS LUCAS em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 02:18
Decorrido prazo de DELZUITE LOPES CAZECA em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:18
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA LUZIA PESSOA em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:18
Decorrido prazo de EDLENE BAPTISTA MARIANO em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:17
Decorrido prazo de HELENICE PEREIRA DOS SANTOS em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 02:17
Decorrido prazo de JEANNE ALMEIDA MESQUITA DA COSTA em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:17
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA ARAUJO em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:17
Decorrido prazo de FLORISNEIDE ITACARAMBY DE ALMEIDA FERREIRA em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:17
Decorrido prazo de FABIO ALVES DE AGUIAR em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:17
Decorrido prazo de CACILDA COSTA RIOS em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:17
Decorrido prazo de ALESSANDRA NOGUEIRA CABRAL em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:17
Decorrido prazo de ANGELO TOMAZ DE LIMA NETO em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:17
Decorrido prazo de ADELSON MACEDO DE ARAUJO em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:17
Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DO CARMO em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:17
Decorrido prazo de MARGARIDA ANTONIA DE LACERDA em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:17
Decorrido prazo de MARIA DE DEUS DO REGO RODRIGUES em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:17
Decorrido prazo de LUCILEIDE VIEIRA PACHECO em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:17
Decorrido prazo de LETICE MARTINS MONTEIRO em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:17
Decorrido prazo de JOAO LEITE DAS NEVES em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:17
Decorrido prazo de JOSEFINA NUNES em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:17
Decorrido prazo de GILZA MARIA NUNES em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:17
Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA NOGUEIRA DE CARVALHO em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:17
Decorrido prazo de IVANIA FERNANDES ROCHA em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:17
Decorrido prazo de GERALDO CICERO FERNANDES VALADARES em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:17
Decorrido prazo de HELVIO FREDERICO MARTINS em 16/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 02:16
Publicado Despacho em 08/11/2023.
-
07/11/2023 13:40
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
03/11/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 18:09
Recebidos os autos
-
31/10/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 11:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
19/10/2023 10:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 08:47
Decorrido prazo de JEANNE ALMEIDA MESQUITA DA COSTA em 03/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 08:47
Decorrido prazo de IVANIA FERNANDES ROCHA em 03/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 02:16
Decorrido prazo de GERALDO CICERO FERNANDES VALADARES em 03/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 02:16
Decorrido prazo de GILZA MARIA NUNES em 03/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 02:16
Decorrido prazo de JOSEFINA NUNES em 03/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 02:16
Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DO CARMO em 03/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 02:16
Decorrido prazo de HELVIO FREDERICO MARTINS em 03/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 02:16
Decorrido prazo de JOAO LEITE DAS NEVES em 03/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 02:16
Decorrido prazo de JOSE MARTINS LEITE em 03/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 02:16
Decorrido prazo de DIRCE DE DEUS LUCAS em 03/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 02:16
Decorrido prazo de DELZUITE LOPES CAZECA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 02:27
Decorrido prazo de MARIA DE DEUS DO REGO RODRIGUES em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 02:27
Decorrido prazo de LUCILEIDE VIEIRA PACHECO em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 02:27
Decorrido prazo de KEILLA CRISTINA SILVA DE CONFESSOR em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 02:27
Decorrido prazo de HELENICE PEREIRA DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 02:27
Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA NOGUEIRA DE CARVALHO em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 02:27
Decorrido prazo de MARCELO DE CASTRO BOTELHO em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 02:27
Decorrido prazo de EDLENE BAPTISTA MARIANO em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 02:27
Decorrido prazo de MARGARIDA ANTONIA DE LACERDA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 02:27
Decorrido prazo de FLORISNEIDE ITACARAMBY DE ALMEIDA FERREIRA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 02:27
Decorrido prazo de LETICE MARTINS MONTEIRO em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 02:26
Decorrido prazo de FABIO ALVES DE AGUIAR em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 02:26
Decorrido prazo de DORLENE DE JESUS AROUCHA BRITO em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 02:26
Decorrido prazo de ADELSON MACEDO DE ARAUJO em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 02:26
Decorrido prazo de ALESSANDRA NOGUEIRA CABRAL em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 02:26
Decorrido prazo de CACILDA COSTA RIOS em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 02:26
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA LUZIA PESSOA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 02:26
Decorrido prazo de ANGELO TOMAZ DE LIMA NETO em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 02:26
Decorrido prazo de DANIELE BARRETO ROCHA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 02:26
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA ARAUJO em 03/10/2023 23:59.
-
02/10/2023 17:32
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 02:17
Publicado Certidão em 26/09/2023.
-
25/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
25/09/2023 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO - MANIFESTAÇÃO CÁLCULOS CONTADORIA De ordem, ficam as partes intimadas para manifestação a respeito dos cálculos apresentados pela Contadoria, conforme determinado na Decisão de ID 49329289.
Brasília/DF, 21 de setembro de 2023 Cintia R.
A.
Marques Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura -
21/09/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 16:58
Recebidos os autos
-
21/09/2023 16:57
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 18:50
Recebidos os autos
-
20/09/2023 18:49
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro.
-
28/08/2023 07:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
28/08/2023 07:58
Juntada de Certidão
-
26/08/2023 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
-
12/08/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE DEUS DO REGO RODRIGUES em 10/08/2023 23:59.
-
12/08/2023 00:05
Decorrido prazo de HELENICE PEREIRA DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.
-
12/08/2023 00:05
Decorrido prazo de JOSEFINA NUNES em 10/08/2023 23:59.
-
12/08/2023 00:05
Decorrido prazo de FABIO ALVES DE AGUIAR em 10/08/2023 23:59.
-
12/08/2023 00:05
Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DO CARMO em 10/08/2023 23:59.
-
12/08/2023 00:05
Decorrido prazo de DORLENE DE JESUS AROUCHA BRITO em 10/08/2023 23:59.
-
12/08/2023 00:05
Decorrido prazo de ANGELO TOMAZ DE LIMA NETO em 10/08/2023 23:59.
-
12/08/2023 00:05
Decorrido prazo de GILZA MARIA NUNES em 10/08/2023 23:59.
-
12/08/2023 00:05
Decorrido prazo de IVANIA FERNANDES ROCHA em 10/08/2023 23:59.
-
12/08/2023 00:05
Decorrido prazo de HELVIO FREDERICO MARTINS em 10/08/2023 23:59.
-
12/08/2023 00:05
Decorrido prazo de JOAO LEITE DAS NEVES em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:07
Decorrido prazo de LETICE MARTINS MONTEIRO em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:07
Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA NOGUEIRA DE CARVALHO em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:07
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA LUZIA PESSOA em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:07
Decorrido prazo de ACANTO FRANCELLI DE CASTRO LOPES em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:07
Decorrido prazo de JEANNE ALMEIDA MESQUITA DA COSTA em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:06
Decorrido prazo de KEILLA CRISTINA SILVA DE CONFESSOR em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:06
Decorrido prazo de MARGARIDA ANTONIA DE LACERDA em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:06
Decorrido prazo de MARCELO DE CASTRO BOTELHO em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:06
Decorrido prazo de EDLENE BAPTISTA MARIANO em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:06
Decorrido prazo de LUCILEIDE VIEIRA PACHECO em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:06
Decorrido prazo de JOSE MARTINS LEITE em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:06
Decorrido prazo de GERALDO CICERO FERNANDES VALADARES em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:06
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA ARAUJO em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:06
Decorrido prazo de CACILDA COSTA RIOS em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:06
Decorrido prazo de FLORISNEIDE ITACARAMBY DE ALMEIDA FERREIRA em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:06
Decorrido prazo de DIRCE DE DEUS LUCAS em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:06
Decorrido prazo de DELZUITE LOPES CAZECA em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:06
Decorrido prazo de ALESSANDRA NOGUEIRA CABRAL em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:06
Decorrido prazo de ADELSON MACEDO DE ARAUJO em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:06
Decorrido prazo de DANIELE BARRETO ROCHA em 10/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 00:07
Publicado Decisão em 03/08/2023.
-
03/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
01/08/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 17:37
Recebidos os autos
-
31/07/2023 17:37
Outras Decisões
-
25/07/2023 20:59
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
25/07/2023 10:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
25/07/2023 10:28
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 02:15
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA ARAUJO em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 02:15
Decorrido prazo de MARCELO DE CASTRO BOTELHO em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 02:15
Decorrido prazo de DORLENE DE JESUS AROUCHA BRITO em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 02:15
Decorrido prazo de JEANNE ALMEIDA MESQUITA DA COSTA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 02:15
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA LUZIA PESSOA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 02:15
Decorrido prazo de LETICE MARTINS MONTEIRO em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 02:15
Decorrido prazo de DIRCE DE DEUS LUCAS em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:06
Decorrido prazo de JOAO LEITE DAS NEVES em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:06
Decorrido prazo de CACILDA COSTA RIOS em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:06
Decorrido prazo de GILZA MARIA NUNES em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:06
Decorrido prazo de LUCILEIDE VIEIRA PACHECO em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:06
Decorrido prazo de EDLENE BAPTISTA MARIANO em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:06
Decorrido prazo de JOSEFINA NUNES em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:06
Decorrido prazo de KEILLA CRISTINA SILVA DE CONFESSOR em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:06
Decorrido prazo de FLORISNEIDE ITACARAMBY DE ALMEIDA FERREIRA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:05
Decorrido prazo de DELZUITE LOPES CAZECA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:05
Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA NOGUEIRA DE CARVALHO em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:05
Decorrido prazo de ADELSON MACEDO DE ARAUJO em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:05
Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DO CARMO em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:05
Decorrido prazo de GERALDO CICERO FERNANDES VALADARES em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:05
Decorrido prazo de HELENICE PEREIRA DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:05
Decorrido prazo de DANIELE BARRETO ROCHA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:05
Decorrido prazo de JOSE MARTINS LEITE em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:05
Decorrido prazo de IVANIA FERNANDES ROCHA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE DEUS DO REGO RODRIGUES em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:05
Decorrido prazo de ALESSANDRA NOGUEIRA CABRAL em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:05
Decorrido prazo de ANGELO TOMAZ DE LIMA NETO em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:05
Decorrido prazo de MARGARIDA ANTONIA DE LACERDA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:05
Decorrido prazo de FABIO ALVES DE AGUIAR em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:05
Decorrido prazo de HELVIO FREDERICO MARTINS em 19/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 12:58
Recebidos os autos
-
19/07/2023 12:58
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
12/07/2023 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.
-
11/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
10/07/2023 18:43
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 18:54
Recebidos os autos
-
07/07/2023 18:54
Juntada de ato ordinatório
-
02/05/2023 09:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
27/04/2023 17:54
Recebidos os autos
-
27/04/2023 17:41
Recebidos os autos
-
27/04/2023 17:40
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro.
-
31/03/2023 10:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
31/03/2023 10:32
Recebidos os autos
-
31/03/2023 10:32
Outras Decisões
-
24/03/2023 10:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
21/03/2023 13:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
21/03/2023 12:21
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 15:43
Recebidos os autos
-
09/03/2023 15:43
Juntada de ato ordinatório
-
06/03/2023 17:48
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 11:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
28/02/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 02:15
Decorrido prazo de GERALDO CICERO FERNANDES VALADARES em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 02:15
Decorrido prazo de MARGARIDA ANTONIA DE LACERDA em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 02:15
Decorrido prazo de MARCELO DE CASTRO BOTELHO em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 02:15
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA LUZIA PESSOA em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 02:15
Decorrido prazo de MARIA DE DEUS DO REGO RODRIGUES em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 02:15
Decorrido prazo de JOSE MARTINS LEITE em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 02:15
Decorrido prazo de ACANTO FRANCELLI DE CASTRO LOPES em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 02:15
Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA NOGUEIRA DE CARVALHO em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 02:15
Decorrido prazo de JOSEFINA NUNES em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 02:15
Decorrido prazo de LUCILEIDE VIEIRA PACHECO em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 02:15
Decorrido prazo de FLORISNEIDE ITACARAMBY DE ALMEIDA FERREIRA em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:07
Decorrido prazo de EDLENE BAPTISTA MARIANO em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:07
Decorrido prazo de LETICE MARTINS MONTEIRO em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:07
Decorrido prazo de IVANIA FERNANDES ROCHA em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:06
Decorrido prazo de HELENICE PEREIRA DOS SANTOS em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:06
Decorrido prazo de KEILLA CRISTINA SILVA DE CONFESSOR em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:06
Decorrido prazo de JEANNE ALMEIDA MESQUITA DA COSTA em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:06
Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DO CARMO em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:06
Decorrido prazo de JOAO LEITE DAS NEVES em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:06
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA ARAUJO em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:06
Decorrido prazo de DORLENE DE JESUS AROUCHA BRITO em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:06
Decorrido prazo de ANGELO TOMAZ DE LIMA NETO em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:06
Decorrido prazo de GILZA MARIA NUNES em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:06
Decorrido prazo de DELZUITE LOPES CAZECA em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:06
Decorrido prazo de DIRCE DE DEUS LUCAS em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:06
Decorrido prazo de HELVIO FREDERICO MARTINS em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:06
Decorrido prazo de ALESSANDRA NOGUEIRA CABRAL em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:06
Decorrido prazo de CACILDA COSTA RIOS em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:06
Decorrido prazo de FABIO ALVES DE AGUIAR em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:06
Decorrido prazo de ADELSON MACEDO DE ARAUJO em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:06
Decorrido prazo de DANIELE BARRETO ROCHA em 09/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2023.
-
01/02/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
-
30/01/2023 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 18:26
Recebidos os autos
-
30/01/2023 18:26
Juntada de ato ordinatório
-
11/01/2023 23:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
11/01/2023 23:25
Recebidos os autos
-
11/01/2023 16:56
Recebidos os autos
-
11/01/2023 16:51
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro.
-
21/10/2022 17:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
21/10/2022 17:45
Juntada de Certidão
-
21/10/2022 16:51
Recebidos os autos
-
21/10/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 17:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
11/10/2022 10:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
11/10/2022 02:23
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA LUZIA PESSOA em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 02:22
Decorrido prazo de KEILLA CRISTINA SILVA DE CONFESSOR em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 02:22
Decorrido prazo de EDLENE BAPTISTA MARIANO em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 02:22
Decorrido prazo de JOAO LEITE DAS NEVES em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 02:22
Decorrido prazo de JOSE MARTINS LEITE em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 02:22
Decorrido prazo de HELENICE PEREIRA DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 02:22
Decorrido prazo de MARGARIDA ANTONIA DE LACERDA em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 02:22
Decorrido prazo de JEANNE ALMEIDA MESQUITA DA COSTA em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 02:22
Decorrido prazo de LUCILEIDE VIEIRA PACHECO em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 02:22
Decorrido prazo de ADELSON MACEDO DE ARAUJO em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 02:22
Decorrido prazo de ALESSANDRA NOGUEIRA CABRAL em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 02:22
Decorrido prazo de DELZUITE LOPES CAZECA em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 02:22
Decorrido prazo de MARCELO DE CASTRO BOTELHO em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 02:22
Decorrido prazo de CACILDA COSTA RIOS em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 02:22
Decorrido prazo de ANGELO TOMAZ DE LIMA NETO em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 02:22
Decorrido prazo de HELVIO FREDERICO MARTINS em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 02:22
Decorrido prazo de IVANIA FERNANDES ROCHA em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 02:22
Decorrido prazo de MARIA DE DEUS DO REGO RODRIGUES em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 02:22
Decorrido prazo de GERALDO CICERO FERNANDES VALADARES em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 02:22
Decorrido prazo de DIRCE DE DEUS LUCAS em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 02:22
Decorrido prazo de DANIELE BARRETO ROCHA em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 02:22
Decorrido prazo de GILZA MARIA NUNES em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 02:22
Decorrido prazo de JOSEFINA NUNES em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 02:22
Decorrido prazo de FABIO ALVES DE AGUIAR em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 02:22
Decorrido prazo de ACANTO FRANCELLI DE CASTRO LOPES em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 02:22
Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA NOGUEIRA DE CARVALHO em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 02:22
Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DO CARMO em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 02:22
Decorrido prazo de FLORISNEIDE ITACARAMBY DE ALMEIDA FERREIRA em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 02:22
Decorrido prazo de DORLENE DE JESUS AROUCHA BRITO em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 02:22
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA ARAUJO em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 02:22
Decorrido prazo de LETICE MARTINS MONTEIRO em 10/10/2022 23:59:59.
-
03/10/2022 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.
-
03/10/2022 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.
-
03/10/2022 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.
-
03/10/2022 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.
-
03/10/2022 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.
-
03/10/2022 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.
-
30/09/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
-
30/09/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
-
30/09/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
-
30/09/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
-
28/09/2022 16:14
Recebidos os autos
-
28/09/2022 16:13
Juntada de ato ordinatório
-
26/09/2022 02:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
26/09/2022 02:24
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 17:55
Recebidos os autos
-
23/06/2022 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 14:52
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
09/05/2022 18:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
09/05/2022 16:53
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
07/05/2022 02:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
07/05/2022 02:59
Juntada de Certidão
-
09/03/2020 16:29
Recebidos os autos
-
09/03/2020 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2019 16:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 10/10/2019.
-
31/10/2019 16:31
Juntada de Certidão
-
11/10/2019 02:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 16:18
Decorrido prazo de ADELSON MACEDO DE ARAUJO - CPF: *98.***.*81-20 (EXEQUENTE), DANIELE BARRETO ROCHA - CPF: *40.***.*36-15 (EXEQUENTE), ALESSANDRA NOGUEIRA CABRAL - CPF: *20.***.*32-72 (EXEQUENTE), ANGELO TOMAZ DE LIMA NETO - CPF: *63.***.*52-20 (EXEQUENT
-
13/09/2019 16:16
Juntada de Certidão
-
13/09/2019 03:51
Decorrido prazo de IVANIA FERNANDES ROCHA em 12/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 03:51
Decorrido prazo de HELVIO FREDERICO MARTINS em 12/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 03:51
Decorrido prazo de GILZA MARIA NUNES em 12/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 03:51
Decorrido prazo de GERALDO CICERO FERNANDES VALADARES em 12/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 03:51
Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA NOGUEIRA DE CARVALHO em 12/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 03:50
Decorrido prazo de FLORISNEIDE ITACARAMBY DE ALMEIDA FERREIRA em 12/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 03:50
Decorrido prazo de FABIO ALVES DE AGUIAR em 12/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 03:50
Decorrido prazo de DORLENE DE JESUS AROUCHA BRITO em 12/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 03:50
Decorrido prazo de DIRCE DE DEUS LUCAS em 12/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 03:50
Decorrido prazo de DELZUITE LOPES CAZECA em 12/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 03:50
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA ARAUJO em 12/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 03:20
Decorrido prazo de EDLENE BAPTISTA MARIANO em 12/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 03:20
Decorrido prazo de MARIA DE DEUS DO REGO RODRIGUES em 12/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 03:20
Decorrido prazo de MARGARIDA ANTONIA DE LACERDA em 12/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 03:20
Decorrido prazo de MARCELO DE CASTRO BOTELHO em 12/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 03:19
Decorrido prazo de LUCILEIDE VIEIRA PACHECO em 12/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 03:19
Decorrido prazo de LETICE MARTINS MONTEIRO em 12/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 03:19
Decorrido prazo de KEILLA CRISTINA SILVA DE CONFESSOR em 12/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 03:19
Decorrido prazo de JOSEFINA NUNES em 12/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 03:19
Decorrido prazo de JOSE MARTINS LEITE em 12/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 03:19
Decorrido prazo de JOAO LEITE DAS NEVES em 12/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 03:19
Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DO CARMO em 12/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 03:19
Decorrido prazo de JEANNE ALMEIDA MESQUITA DA COSTA em 12/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 03:19
Decorrido prazo de CACILDA COSTA RIOS em 12/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 03:19
Decorrido prazo de ANGELO TOMAZ DE LIMA NETO em 12/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 03:19
Decorrido prazo de ALESSANDRA NOGUEIRA CABRAL em 12/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 03:19
Decorrido prazo de DANIELE BARRETO ROCHA em 12/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 03:19
Decorrido prazo de ADELSON MACEDO DE ARAUJO em 12/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 03:05
Decorrido prazo de ACANTO FRANCELLI DE CASTRO LOPES em 12/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 03:05
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA LUZIA PESSOA em 12/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 03:05
Decorrido prazo de HELENICE PEREIRA DOS SANTOS em 12/09/2019 23:59:59.
-
22/08/2019 02:16
Publicado Certidão em 22/08/2019.
-
21/08/2019 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/08/2019 17:14
Apensado ao processo 0006243-47.2007.8.07.0000
-
19/08/2019 18:53
Juntada de Certidão
-
19/08/2019 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2019 16:07
Juntada de Certidão
-
19/08/2019 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2022
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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