27/05/2024 22:43

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
09/05/2024 19:07

Recebidos os autos
09/05/2024 19:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
09/05/2024 07:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2024 07:35

Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024 12:42

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 03:14

Decorrido prazo de CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0717103-14.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) REQUERENTE: CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA REQUERIDO: MULTIPLOS NEGOCIOS LTDA - ME, RICHARD WAGNER MATIOLI MITRAUD DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora, sob o argumento de existência de omissão no julgado.

A parte requerida, intimada, apresentou contrarrazões (ID. 187324363). É o relatório.

DECIDO.

Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos.

Com efeito, encontra-se presente a omissão apontada pela parte embargante, uma vez que o valor da condenação não levou em consideração todos os documentos acostados aos autos.

No entanto, pontua-se que a soma dos valores contidos nos documentos de IDs. 140675692 e 140675668 é distinto do individualizado na inicial, isto é, não resulta no valor de R$ 67.600,00, pois, como destacado pela própria embargante na exordial, houve desconto nos pagamentos efetuados.

Desta forma, ACOLHO os embargos de declaração, alterando o dispositivo da sentença de ID. 180961204, que passa a ter o seguinte teor: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral para DECRETAR a rescisão do contrato entabulado entre as partes, por culpa dos requeridos, e CONDENAR os requeridos, de forma solidária, ao pagamento de R$ 64.576,90 (sessenta e quatro mil e quinhentos e setenta e seis reais e noventa centavos), a título de restituição integral dos valores pagos pela requerente; o referido valor será corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data de cada desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da expiração do prazo da citação editalícia.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Ante a revelia dos réus e sua sucumbência em grande parte do pedido, condeno os requeridos nas custas processuais e nos honorários sucumbenciais, estes quantificados em 10% sobre o valor da condenação, em favor do patrono do autor, nos termos dos artigos 85, § 2º, e 86, parágrafo único, do CPC.

Cálculos na forma do art. 509, §2º, do CPC.

Cumprimento de sentença na forma dos artigos 523 e seguintes, do CPC.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
11/03/2024 15:26

Recebidos os autos
11/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:26

Outras decisões
23/02/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/02/2024 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:16

Expedição de Certidão.
26/01/2024 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 02:56

Publicado Sentença em 19/12/2023.
19/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 11:10

Recebidos os autos
15/12/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:10

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2023 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 09:41

Recebidos os autos
28/11/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:41

Outras decisões
16/11/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/11/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2023 23:51

Juntada de Petição de especificação de provas
23/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:28

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:27

Juntada de Petição de réplica
20/09/2023 09:44

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0717103-14.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA REQUERIDO: MULTIPLOS NEGOCIOS LTDA - ME, RICHARD WAGNER MATIOLI MITRAUD CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo e diante da(s) contestação(ões) apresentada(s), fica a parte AUTORA intimada a se manifestar em RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se a(s) parte(s) AUTORA(S) e REQUERIDA(S) a especificarem as provas que ainda pretendam produzir, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Samambaia/DF, 15 de setembro de 2023, 18:11:09.

WARNER MAIA RODRIGUES Servidor Geral
15/09/2023 18:11

Expedição de Certidão.
31/07/2023 19:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:09

Juntada de Certidão
13/07/2023 01:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 12/07/2023 23:59.
23/05/2023 00:32

Publicado Edital em 23/05/2023.
22/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 15:40

Expedição de Edital.
04/05/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 02:21

Publicado Certidão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 02:16

Publicado Certidão em 02/05/2023.
28/04/2023 16:24

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
24/04/2023 16:12

Expedição de Certidão.
27/02/2023 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2023 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 18:13

Expedição de Certidão.
30/01/2023 18:10

Expedição de Certidão.
19/01/2023 09:46

Juntada de Certidão
17/01/2023 16:26

Expedição de Certidão.
12/01/2023 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2023 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 02:21

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 14:45

Recebidos os autos
29/11/2022 14:45

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/11/2022 14:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 12:33

Recebidos os autos
26/10/2022 12:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/10/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/10/2022 15:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/10/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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