25/09/2024 21:15

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 21:14

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de YVAN LUIZ DA SILVEIRA SILBERNAGEL em 02/09/2024 23:59.
06/08/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 20:46

Recebidos os autos
05/08/2024 20:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/08/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/07/2024 20:25

Expedição de Certidão.
24/07/2024 21:06

Decorrido prazo de YVAN LUIZ DA SILVEIRA SILBERNAGEL em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706954-37.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: YVAN LUIZ DA SILVEIRA SILBERNAGEL EXECUTADO: MECTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DESPACHO Intime-se o credor para que indique bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias, ou requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito por ausência de bens.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
01/07/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 18:43

Recebidos os autos
28/06/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
20/06/2024 13:53

Juntada de Certidão
18/06/2024 05:10

Decorrido prazo de YVAN LUIZ DA SILVEIRA SILBERNAGEL em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:43

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 03:26

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706954-37.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: YVAN LUIZ DA SILVEIRA SILBERNAGEL EXECUTADO: MECTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DECISÃO O credor não possui interesse na adjudicação dos bens, tampouco na alienação judicial, haja vista que, para tanto, teria dispêndios não desejados.

Assim, torno insubsistente a penhora (ID 193409983).

Anote-se.

Por tal razão, entendo prejudicada a análise da impugnação apresentada pela devedora no ID 196320806.

Prossiga-se o feito.

Considerando que a impugnação de ID 196320806 não versou sobre a constrição SISBAJUD, tornando-a, portanto, perfeita e acabada, expeça-se alvará de levantamento em prol do credor, observando-se os dados bancários informados no ID 197185805). À luz do áudio de ID 197863290, não ficou claro qual linha expropriatória o credor deseja postular.

Assim, intime-se a parte para esclarecer os pedidos, devendo, caso postule o direcionamento da execução para terceiros, atentar para a correta formulação do pleito e sua instrução com documentos comprobatórios.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
28/05/2024 20:32

Recebidos os autos
28/05/2024 20:32

Deferido em parte o pedido de YVAN LUIZ DA SILVEIRA SILBERNAGEL - CPF: *89.***.*11-49 (EXEQUENTE)
24/05/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/05/2024 16:31

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:27

Decorrido prazo de YVAN LUIZ DA SILVEIRA SILBERNAGEL em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:08

Juntada de Petição de impugnação
06/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 16:55

Recebidos os autos
30/04/2024 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/04/2024 11:35

Juntada de Certidão
19/04/2024 04:04

Decorrido prazo de MECTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 15:58

Expedição de Mandado.
12/03/2024 19:37

Juntada de Certidão
23/01/2024 11:38

Juntada de Certidão
23/01/2024 11:36

Decorrido prazo de MECTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-94 (EXECUTADO) em 06/12/2023.
14/01/2024 19:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2024 17:18

Recebidos os autos
08/01/2024 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
27/12/2023 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/12/2023 16:04

Expedição de Certidão.
11/12/2023 02:46

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 14:15

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 13:46

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:48

Recebidos os autos
08/11/2023 12:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
07/11/2023 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/11/2023 19:19

Juntada de Certidão
06/11/2023 19:05

Recebidos os autos
06/11/2023 19:05

Deferido o pedido de YVAN LUIZ DA SILVEIRA SILBERNAGEL - CPF: *89.***.*11-49 (REQUERENTE).
03/11/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/10/2023 04:10

Processo Desarquivado
27/10/2023 17:19

Juntada de petição
25/10/2023 00:33

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 00:32

Transitado em Julgado em 10/10/2023
11/10/2023 03:36

Decorrido prazo de YVAN LUIZ DA SILVEIRA SILBERNAGEL em 10/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:58

Decorrido prazo de MECTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.
22/09/2023 02:33

Publicado Sentença em 22/09/2023.
21/09/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$5.211,31 (cinco mil, duzentos e onze reais e trinta e um centavos), devidamente atualizada pelo INPC desde a data do ajuizamento da ação (artigo 1º, §1º, da Lei 6.899/81) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (02.09.2023, Id 167315035, a teor do artigo 239, §1º, do CPC), tudo até o efetivo pagamento (artigos 405 e 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional).

Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se; intimem-se.
19/09/2023 16:27

Recebidos os autos
19/09/2023 16:27

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2023 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/09/2023 17:56

Recebidos os autos
05/09/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/09/2023 13:35

Expedição de Certidão.
26/08/2023 04:01

Decorrido prazo de YVAN LUIZ DA SILVEIRA SILBERNAGEL em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 17:45

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 18:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2023 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
14/08/2023 18:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/08/2023 00:10

Recebidos os autos
13/08/2023 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/08/2023 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 14:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/08/2023 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
02/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 14:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 12:16

Recebidos os autos
01/08/2023 12:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/07/2023 14:23

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/06/2023 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 10:38

Recebidos os autos
09/06/2023 10:38

Outras decisões
06/06/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/06/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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