26/09/2023 17:55

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 17:55

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:51

Transitado em Julgado em 21/09/2023
26/09/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0748237-38.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LAUDICEIA BATISTA DE MORAES EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 15:00:10.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
23/09/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:47

Recebidos os autos
21/09/2023 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2023 21:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/09/2023 21:35

Expedição de Certidão.
18/09/2023 19:37

Juntada de Certidão
18/09/2023 19:37

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2023 19:37

Juntada de Certidão
18/09/2023 19:37

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2023 18:54

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
06/09/2023 01:23

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 05/09/2023 23:59.
14/08/2023 16:58

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 11:56

Expedição de Ofício.
17/06/2023 01:31

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 16/06/2023 23:59.
17/05/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:28

Expedição de Certidão.
12/05/2023 19:48

Recebidos os autos
12/05/2023 19:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/05/2023 14:03

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:28

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 28/04/2023 23:59.
04/04/2023 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2023 16:37

Expedição de Certidão.
04/04/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:56

Publicado Certidão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:49

Expedição de Certidão.
14/03/2023 12:43

Recebidos os autos
14/03/2023 12:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/02/2023 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2023 16:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/02/2023 16:42

Transitado em Julgado em 23/01/2023
24/01/2023 03:30

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 23/01/2023 23:59.
14/12/2022 03:18

Decorrido prazo de LAUDICEIA BATISTA DE MORAES em 13/12/2022 23:59.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de LAUDICEIA BATISTA DE MORAES em 17/11/2022 23:59.
21/11/2022 09:32

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:33

Recebidos os autos
16/11/2022 18:33

Embargos de Declaração Acolhidos
11/11/2022 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/11/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 18:13

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 03/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 00:08

Publicado Sentença em 28/10/2022.
27/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 19:15

Recebidos os autos
24/10/2022 19:15

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2022 19:15

Julgado procedente o pedido
20/10/2022 11:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/10/2022 15:20

Juntada de Petição de réplica
11/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 19:37

Expedição de Certidão.
06/10/2022 18:50

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de LAUDICEIA BATISTA DE MORAES em 04/10/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 18:10

Recebidos os autos
08/09/2022 18:10

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 19:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/09/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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