29/05/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 14:39

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:49

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2024 03:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 18:42

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 19:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:45

Recebidos os autos
09/05/2024 17:45

Outras decisões
07/05/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
07/05/2024 15:08

Juntada de Certidão
07/05/2024 03:58

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:22

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 13:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:46

Juntada de Certidão
25/04/2024 19:19

Expedição de Ofício.
25/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:00

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:07

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:30

Expedição de Ofício.
09/04/2024 13:28

Recebidos os autos
09/04/2024 04:02

Decorrido prazo de Síndico(a) do Condomínio Privê Residencial Mônaco em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:02

Decorrido prazo de Secretário da Secretaria de Economia do Distrito Federal em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
05/04/2024 18:42

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:26

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:30

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
28/03/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0704909-41.2020.8.07.0012 Classe judicial: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REQUERIDO: JANAINA ARAUJO CAVALCANTI NOVAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Tendo em vista a ordem judicial para a destinação da quantia obtida com o leilão judicial do veículo Range Rover Evoque para o adimplemento dos débitos existentes do imóvel, até o seu limite atualizado, foram expedidos ofícios à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e ao Condomínio Mônaco solicitando informações acerca de eventuais débitos existentes vinculados ao bem imóvel.

A administração do Condomínio Mônaco peticionou nos autos informando o débito atualizado vinculado ao imóvel, a saber, R$145.509,25 (ID n. 189144856).

Por sua vez, a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal informou que consta certidão positiva de débitos no valor de R$20.734,48 (ID n. 189327528).

Ademais, foi certificado nos autos o valor de R$142.094,82 vinculado ao feito em razão da alienação do veículo Range Rover Evoque (ID n. 189572305).

A administração do Condomínio Mônaco novamente peticionou nos autos, oportunidade em que requereu a destinação de R$ 20.734,48 para o pagamento do débito de IPTU e o saldo remanescente, R$ 121.360,34, para o adimplemento parcial do débito condominial (ID n. 189661388).

O MPDFT manifestou-se favorável ao pedido (ID n. 189825263).

Finalmente, a AGU manifestou concordância com a destinação dos recursos auferidos com o leilão do veículo apreendido, cujo perdimento foi decorrência do processamento desta ação penal - ID n° 190244763.

Ao que consta, a administração do Condomínio Mônaco informou os dados bancários vinculados ao aludido Condomínio a fim de viabilizar a transferências de valores e a consequente quitação parcial do débito (ID n. 189144856).

Assim, providencie as diligências necessárias para cumprimento da sentença proferida nos autos principais, notadamente quanto à requisição da transferência dos valores, conforme já determinado na decisão de ID n. 181775027.

Para tanto, a vara deve realizar tratativas com a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal pelo meio célere e seguro à disposição, a fim de permitir o imediato pagamento dos valores devidos, com vistas a emissão de certidão negativa em relação aos débitos liquidados.

CUMPRA-SE com prioridade.

A quantia remanescente deverá ser transferida para a conta bancária do condomínio de situação do imóvel.

Quanto ao pedido do Condomínio Mônaco de intimação da Polícia Federal para indicar o novo administrador da unidade condominial, a fim de tratar de assuntos relacionados ao imóvel, a saber, a questão do alto consumo de água da unidade e a manutenção da piscina, sobretudo para evitar a proliferação de mosquitos transmissores da dengue (ID n. 189661388), fica a AGU intimada sobre o referido pedido para os encaminhamentos internos cabíveis, sendo desnecessária a intervenção deste juízo.

No mais, o referido condomínio deverá direcionar ulteriores demandas sobre o imóvel ao novo proprietário, via AGU/SPU ou Superintendência da Polícia Federal, ciente de que esta unidade judiciária não servirá de intermediário delas, dadas inúmeras competências que detém.

Após o cumprimento das diligências necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Requisite-se.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

CARLOS ALBERTO SILVA Juiz de Direito [3]
26/03/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 14:59

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:48

Expedição de Ofício.
26/03/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:05

Recebidos os autos
25/03/2024 19:05

Outras decisões
20/03/2024 03:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
13/03/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:00

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:18

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:57

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:59

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:48

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:39

Expedição de Ofício.
04/03/2024 16:30

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:27

Expedição de Ofício.
04/03/2024 15:44

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:39

Expedição de Ofício.
14/12/2023 10:24

Recebidos os autos
14/12/2023 10:24

Outras decisões
13/12/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
13/12/2023 09:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:50

Recebidos os autos
05/12/2023 11:50

Outras decisões
01/12/2023 13:44

Juntada de Certidão
27/11/2023 20:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
27/11/2023 12:49

Juntada de Certidão
25/11/2023 04:11

Decorrido prazo de DETRAN DF em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:09

Juntada de Certidão
22/11/2023 03:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 21/11/2023 23:59.
18/11/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:39

Juntada de Certidão
10/11/2023 12:34

Juntada de Certidão
09/11/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 12:50

Juntada de Certidão
09/11/2023 12:36

Juntada de Certidão
09/11/2023 12:23

Expedição de Ofício.
09/11/2023 12:16

Expedição de Ofício.
09/11/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:56

Juntada de Certidão
09/11/2023 11:42

Expedição de Ofício.
09/11/2023 11:39

Expedição de Ofício.
09/11/2023 10:46

Expedição de Ofício.
09/11/2023 10:43

Expedição de Ofício.
09/11/2023 10:40

Expedição de Ofício.
09/11/2023 10:30

Expedição de Ofício.
07/11/2023 18:40

Recebidos os autos
07/11/2023 18:40

Outras decisões
07/11/2023 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
07/11/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:07

Juntada de Certidão
04/11/2023 04:55

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 03/11/2023 23:59.
20/10/2023 03:44

Decorrido prazo de JANAINA ARAUJO CAVALCANTI NOVAIS em 19/10/2023 23:59.
17/10/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:04

Recebidos os autos
17/10/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
16/10/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:35

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 19:20

Recebidos os autos
04/10/2023 19:20

Outras decisões
02/10/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
02/10/2023 15:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/10/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:16

Recebidos os autos
02/10/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
29/09/2023 08:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2023 04:00

Decorrido prazo de JANAINA ARAUJO CAVALCANTI NOVAIS em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:01

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0704909-41.2020.8.07.0012 Classe judicial: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REQUERIDO: JANAINA ARAUJO CAVALCANTI NOVAIS CERTIDÃO Tendo em vista os embargos de declaração opostos (id. 172228562), às partes para ciência e manifestação.

São Sebastião/DF 18 de setembro de 2023.

DENIS FELIPE DA SILVA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
18/09/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:53

Juntada de Certidão
18/09/2023 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:00

Recebidos os autos
05/09/2023 17:00

Outras decisões
05/09/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
05/09/2023 02:01

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/09/2023 23:59.
03/09/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:25

Decorrido prazo de JANAINA ARAUJO CAVALCANTI NOVAIS em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 02:45

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:20

Juntada de Certidão
02/07/2023 16:30

Decorrido prazo de TJDFT em 30/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:58

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
04/06/2023 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:09

Juntada de Certidão
17/05/2023 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 16/05/2023 23:59.
12/05/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 08:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:18

Recebidos os autos
08/05/2023 16:18

Outras decisões
03/05/2023 01:17

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
02/05/2023 12:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 19:47

Juntada de Certidão
20/04/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:40

Juntada de Certidão
06/04/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 17:43

Recebidos os autos
04/04/2023 17:43

Outras decisões
04/04/2023 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
04/04/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 19:48

Juntada de Certidão
21/03/2023 19:47

Juntada de Certidão
20/03/2023 18:00

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:48

Juntada de Certidão
17/03/2023 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 16/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:26

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 16:33

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:49

Recebidos os autos
13/03/2023 14:49

Outras decisões
10/03/2023 17:40

Juntada de Certidão
10/03/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
10/03/2023 16:49

Juntada de Certidão
08/03/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2023 00:33

Publicado Certidão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:00

Juntada de Certidão
03/03/2023 13:39

Expedição de Ofício.
03/03/2023 13:30

Expedição de Ofício.
03/03/2023 13:25

Expedição de Ofício.
03/03/2023 12:59

Expedição de Ofício.
03/03/2023 11:43

Expedição de Ofício.
03/03/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:29

Juntada de Certidão
24/02/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 01:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/02/2023 23:59.
16/02/2023 18:34

Juntada de Certidão
16/02/2023 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 20:31

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:43

Decorrido prazo de MOACIRA TEGONI GOEDERT em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 18:54

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:13

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:02

Expedição de Ofício.
10/02/2023 13:53

Juntada de Certidão
10/02/2023 13:15

Expedição de Ofício.
10/02/2023 12:59

Expedição de Ofício.
09/02/2023 17:16

Juntada de Certidão
01/02/2023 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023 21:11

Recebidos os autos
31/01/2023 21:11

Outras decisões
31/01/2023 04:17

Decorrido prazo de JANAINA ARAUJO CAVALCANTI NOVAIS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:41

Decorrido prazo de JOVINIANO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
30/01/2023 18:19

Juntada de Certidão
27/01/2023 19:41

Recebidos os autos
27/01/2023 19:41

Outras decisões
26/01/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
26/01/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 16:43

Juntada de Certidão
26/01/2023 16:26

Juntada de Certidão
26/01/2023 16:26

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2023 03:00

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
23/01/2023 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 15:12

Juntada de Certidão
20/01/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 18:02

Juntada de Petição de inquérito policial
19/01/2023 09:14

Juntada de Certidão
18/01/2023 19:20

Recebidos os autos
18/01/2023 19:20

Outras decisões
18/01/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
17/01/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
15/01/2023 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 19:47

Juntada de Certidão
09/01/2023 15:22

Expedição de Alvará.
09/01/2023 15:20

Expedição de Carta.
23/12/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 15:35

Juntada de Certidão
20/12/2022 01:16

Decorrido prazo de JANAINA ARAUJO CAVALCANTI NOVAIS em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:01

Decorrido prazo de JANAINA ARAUJO CAVALCANTI NOVAIS em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 19:21

Juntada de Certidão
19/12/2022 14:16

Transitado em Julgado em 12/12/2022
15/12/2022 22:27

Juntada de Certidão
14/12/2022 20:44

Juntada de Certidão
13/12/2022 18:12

Juntada de Certidão
13/12/2022 02:44

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
08/12/2022 12:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 18:31

Juntada de Certidão
07/12/2022 17:55

Expedição de Ofício.
07/12/2022 17:45

Expedição de Ofício.
07/12/2022 02:37

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
07/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 19:45

Recebidos os autos
06/12/2022 19:45

Outras decisões
06/12/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
06/12/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:32

Publicado Certidão em 06/12/2022.
05/12/2022 10:46

Juntada de Certidão
03/12/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 06:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 06:34

Juntada de Certidão
02/12/2022 00:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/12/2022 23:59.
29/11/2022 19:18

Juntada de Petição de certidão
23/11/2022 19:05

Juntada de Petição de certidão
21/11/2022 02:18

Publicado Edital em 18/11/2022.
21/11/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 10:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2022 10:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 13:42

Expedição de Edital.
12/11/2022 00:13

Decorrido prazo de JANAINA ARAUJO CAVALCANTI NOVAIS em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022 00:13

Decorrido prazo de JANAINA ARAUJO CAVALCANTI NOVAIS em 11/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
06/11/2022 21:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2022 19:25

Juntada de Certidão
04/11/2022 19:18

Juntada de Certidão
04/11/2022 19:12

Expedição de Mandado.
04/11/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:15

Recebidos os autos
04/11/2022 15:15

Outras decisões
04/11/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
04/11/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:09

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:35

Publicado Edital em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 19:04

Recebidos os autos
30/09/2022 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
30/09/2022 18:16

Juntada de Certidão
30/09/2022 18:11

Expedição de Edital.
12/09/2022 12:27

Recebidos os autos
12/09/2022 12:27

Outras decisões
08/09/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
08/09/2022 14:35

Juntada de Certidão
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 17:05

Juntada de Certidão
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de JANAINA ARAUJO CAVALCANTI NOVAIS em 26/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:44

Decorrido prazo de JANAINA ARAUJO CAVALCANTI NOVAIS em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:44

Decorrido prazo de JANAINA ARAUJO CAVALCANTI NOVAIS em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:44

Decorrido prazo de JANAINA ARAUJO CAVALCANTI NOVAIS em 23/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 11:39

Juntada de Certidão
22/08/2022 19:30

Recebidos os autos
22/08/2022 19:30

Outras decisões
22/08/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
21/08/2022 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 19/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:21

Publicado Certidão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 02:29

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:29

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:28

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:23

Juntada de Certidão
17/08/2022 11:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2022 11:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:34

Juntada de Certidão
16/08/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:16

Juntada de Certidão
15/08/2022 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 09/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 19:52

Expedição de Mandado.
13/07/2022 21:10

Recebidos os autos
13/07/2022 21:10

Outras decisões
11/07/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
10/07/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de JANAINA ARAUJO CAVALCANTI NOVAIS em 01/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:25

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:54

Juntada de Certidão
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/06/2022 23:59:59.
20/04/2022 19:12

Juntada de Certidão
06/04/2022 16:09

Juntada de Certidão
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de Secretaria de Estado Proteção da Ordem Urbanística - DF Legal em 24/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 13:14

Juntada de Certidão
18/03/2022 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 00:40

Decorrido prazo de Síndico(a) do Condomínio Privê Residencial Mônaco em 16/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 15:46

Juntada de Certidão
15/03/2022 09:51

Juntada de Certidão
14/03/2022 17:14

Juntada de Certidão
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de Síndico(a) do Condomínio Privê Residencial Mônaco em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de Síndico(a) do Condomínio Privê Residencial Mônaco em 11/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 07/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 18:53

Cancelada a movimentação processual
07/03/2022 18:53

Desentranhado o documento
06/03/2022 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2022 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 18:28

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de Secretário da Secretaria de Economia do Distrito Federal em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de Secretário da Secretaria de Economia do Distrito Federal em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de JANAINA ARAUJO CAVALCANTI NOVAIS em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de Presidente da Terracap em 03/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 16:57

Juntada de Certidão
03/03/2022 15:45

Juntada de Certidão
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de Diretor Geral do Departamento de Trânsito do DF em 25/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 15:20

Juntada de Certidão
25/02/2022 15:08

Juntada de Certidão
23/02/2022 16:27

Juntada de Certidão
20/02/2022 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2022 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2022 12:46

Juntada de Certidão
18/02/2022 01:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 17/02/2022.
16/02/2022 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 14:15

Mandado devolvido dependência
15/02/2022 14:15

Mandado devolvido dependência
14/02/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 18:26

Juntada de Certidão
14/02/2022 18:03

Juntada de Certidão
14/02/2022 17:48

Classe Processual alterada de CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) para ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717)
14/02/2022 17:14

Expedição de Mandado.
14/02/2022 17:11

Expedição de Mandado.
14/02/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 16:32

Expedição de Mandado.
14/02/2022 16:30

Expedição de Ofício.
14/02/2022 16:21

Expedição de Ofício.
14/02/2022 16:14

Expedição de Ofício.
14/02/2022 16:06

Expedição de Mandado.
14/02/2022 15:58

Expedição de Mandado.
14/02/2022 15:55

Expedição de Mandado.
14/02/2022 15:34

Expedição de Mandado.
14/02/2022 15:03

Expedição de Mandado.
14/02/2022 13:53

Cancelada a movimentação processual
14/02/2022 13:53

Desentranhado o documento
14/02/2022 13:52

Expedição de Ofício.
14/02/2022 13:50

Expedição de Ofício.
17/12/2021 18:02

Expedição de Ofício.
12/08/2021 18:20

Recebidos os autos
12/08/2021 18:20

Outras decisões
11/08/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
05/08/2021 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2021 22:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 22:16

Juntada de Certidão
03/08/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 19:09

Recebidos os autos
14/07/2021 19:09

Outras decisões
09/07/2021 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de JANAINA ARAUJO CAVALCANTI NOVAIS em 07/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de JANAINA ARAUJO CAVALCANTI NOVAIS em 02/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 15:58

Juntada de Certidão
25/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
25/06/2021 02:34

Publicado Certidão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 14:20

Juntada de Certidão
23/06/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 11:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 10:47

Juntada de Certidão
18/06/2021 18:12

Juntada de Certidão
09/06/2021 19:05

Expedição de Ofício.
09/06/2021 19:05

Expedição de Ofício.
09/06/2021 19:04

Expedição de Ofício.
09/06/2021 19:04

Expedição de Ofício.
16/02/2021 02:25

Decorrido prazo de JANAINA ARAUJO CAVALCANTI NOVAIS em 12/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 12/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2021 15:25

Juntada de Certidão
26/01/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 07:28

Expedição de Mandado.
25/01/2021 18:53

Desentranhamento
08/01/2021 19:46

Recebidos os autos
08/01/2021 19:46

Outras decisões
16/12/2020 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
16/12/2020 20:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2020 22:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 13:36

Recebidos os autos
30/11/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 19:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
22/11/2020 18:02

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 03:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/11/2020 23:59:59.
08/10/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 21:34

Recebidos os autos
07/10/2020 21:34

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2020 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
05/10/2020 18:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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