09/09/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 15:42

Expedição de Mandado.
07/08/2025 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 16:25

Expedição de Mandado.
24/07/2025 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 03:17

Decorrido prazo de RAMIRO LATERCA DE ALMEIDA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ROSI MARY TEIXEIRA MATOS em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:31

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:31

Expedição de Mandado.
03/07/2025 16:55

Recebidos os autos
03/07/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/07/2025 15:32

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:58

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:00

Juntada de Certidão
27/06/2025 07:31

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0065636-60.2008.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSI MARY TEIXEIRA MATOS EXECUTADO: RONALDO LAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Conforme solicitado sob o ID: 235902819, retifique-se a autuação do polo ativo processual, com a substituição de Rosi Mary Teixeira Matos para Ramiro Laterça de Almeida.

Anote-se. 2.

Por outro lado, indefiro o pedido de pesquisas formulado genericamente pela parte exequente (Sistemas de Intermediadoras de Pagamento, Alegação de Vendas, Sistemas de Aplicativos de Produtos e Serviços, Sistemas das Corretoras de criptomoedas, Sistemas das Secretarias de Agricultura, Sistemas de Fazenda Estadual e Municipal, Associação de criadores de nelore, zebu, cavalos, etc, Empresas que fornecem conta SCROW/contas de garantia e contas fiduciárias, Empresas que fornecem contas internacionais), por violação ao disposto nos arts. 322 e 324, do CPC. 3.

Indefiro, ainda, a pesquisa nas ferramentas COMPROT, SNCR, SNGB, SERP, COAF e RENAGRO, à míngua de autorização de acesso concedida ao Juízo. 4.

Entretanto, defiro as pesquisas nos sistemas RENAJUD, INFOJUD (incluindo DIMOB e E-Financeira), SNIPER, INFOSEG (integrado por CAGED e embarcações - SISGEMB), CENSEC, SREI (ONR) e PREVJUD. 5.

Nos termos do art. 854, cabeça, do CPC, determino a renovação da penhora reiterada de valores pelo sistema SISBAJUD, a ser realizada em contas bancárias mantidas pela parte executada, observando-se o saldo remanescente da dívida, constituída por honorários advocatícios (R$ 39.819,80 - ID: 174948280), face ao teor da decisão irrecorrida do ID: 232128092.

Com o resultado integral das pesquisas, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 dias, sob pena de retorno ao arquivo provisório.

Brasília, 10 de junho de 2025, 11:44:56.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
17/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0065636-60.2008.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSI MARY TEIXEIRA MATOS EXECUTADO: RONALDO LAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Conforme solicitado sob o ID: 235902819, retifique-se a autuação do polo ativo processual, com a substituição de Rosi Mary Teixeira Matos para Ramiro Laterça de Almeida.

Anote-se. 2.

Por outro lado, indefiro o pedido de pesquisas formulado genericamente pela parte exequente (Sistemas de Intermediadoras de Pagamento, Alegação de Vendas, Sistemas de Aplicativos de Produtos e Serviços, Sistemas das Corretoras de criptomoedas, Sistemas das Secretarias de Agricultura, Sistemas de Fazenda Estadual e Municipal, Associação de criadores de nelore, zebu, cavalos, etc, Empresas que fornecem conta SCROW/contas de garantia e contas fiduciárias, Empresas que fornecem contas internacionais), por violação ao disposto nos arts. 322 e 324, do CPC. 3.

Indefiro, ainda, a pesquisa nas ferramentas COMPROT, SNCR, SNGB, SERP, COAF e RENAGRO, à míngua de autorização de acesso concedida ao Juízo. 4.

Entretanto, defiro as pesquisas nos sistemas RENAJUD, INFOJUD (incluindo DIMOB e E-Financeira), SNIPER, INFOSEG (integrado por CAGED e embarcações - SISGEMB), CENSEC, SREI (ONR) e PREVJUD. 5.

Nos termos do art. 854, cabeça, do CPC, determino a renovação da penhora reiterada de valores pelo sistema SISBAJUD, a ser realizada em contas bancárias mantidas pela parte executada, observando-se o saldo remanescente da dívida, constituída por honorários advocatícios (R$ 39.819,80 - ID: 174948280), face ao teor da decisão irrecorrida do ID: 232128092.

Com o resultado integral das pesquisas, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 dias, sob pena de retorno ao arquivo provisório.

Brasília, 10 de junho de 2025, 11:44:56.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
12/06/2025 16:59

Recebidos os autos
12/06/2025 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2025 16:59

Deferido em parte o pedido de ROSI MARY TEIXEIRA MATOS - CPF: *16.***.*94-68 (EXEQUENTE)
16/05/2025 12:21

Juntada de termo
15/05/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/05/2025 17:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/05/2025 14:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/05/2025 03:05

Decorrido prazo de RONALDO LAO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:05

Decorrido prazo de RAMIRO LATERCA DE ALMEIDA em 13/05/2025 23:59.
14/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:54

Recebidos os autos
10/04/2025 00:54

Outras decisões
25/03/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/03/2025 03:32

Decorrido prazo de RONALDO LAO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:32

Decorrido prazo de RAMIRO LATERCA DE ALMEIDA em 21/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:14

Publicado Despacho em 25/02/2025.
26/02/2025 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 22:05

Recebidos os autos
20/02/2025 22:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/02/2025 17:38

Processo Desarquivado
19/02/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:19

Arquivado Provisoramente
05/11/2024 03:14

Recebidos os autos
05/11/2024 03:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/10/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/10/2024 14:22

Processo Desarquivado
11/07/2024 18:05

Arquivado Provisoramente
14/06/2024 06:05

Decorrido prazo de RAMIRO LATERCA DE ALMEIDA em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 13:43

Recebidos os autos
16/05/2024 13:43

Indeferido o pedido de RAMIRO LATERCA DE ALMEIDA - CPF: *95.***.*80-44 (EXEQUENTE)
02/05/2024 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/05/2024 20:16

Processo Desarquivado
02/05/2024 16:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/12/2023 13:50

Arquivado Provisoramente
13/12/2023 13:50

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:48

Juntada de Certidão
24/11/2023 03:44

Decorrido prazo de RAMIRO LATERCA DE ALMEIDA em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:51

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
11/11/2023 04:24

Decorrido prazo de RONALDO LAO em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 20:17

Juntada de Certidão
08/11/2023 19:58

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:41

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:41

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2023 16:00

Juntada de Certidão
03/11/2023 02:30

Publicado Intimação em 03/11/2023.
31/10/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 20:53

Juntada de Certidão
30/10/2023 17:26

Juntada de Certidão
18/10/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 10:12

Juntada de Certidão
13/10/2023 02:23

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
07/10/2023 14:11

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:00

Recebidos os autos
05/10/2023 16:00

Deferido em parte o pedido de RAMIRO LATERCA DE ALMEIDA - CPF: *95.***.*80-44 (EXEQUENTE)
21/09/2023 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/09/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:02

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0065636-60.2008.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAMIRO LATERCA DE ALMEIDA EXECUTADO: RONALDO LAO CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do exequente.

Conforme Portaria 01/2016, intime-se o exequente para indicar bens à penhora.

BRASÍLIA-DF, 18 de setembro de 2023.

LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria
18/09/2023 15:14

Juntada de Certidão
15/09/2023 03:52

Decorrido prazo de RAMIRO LATERCA DE ALMEIDA em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:16

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 16:58

Recebidos os autos
01/09/2023 16:58

Outras decisões
17/08/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/08/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:18

Publicado Intimação em 14/08/2023.
10/08/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 18:41

Juntada de Certidão
14/06/2023 19:23

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:36

Expedição de Certidão.
20/04/2023 18:03

Expedição de Ofício.
20/04/2023 18:03

Expedição de Ofício.
13/04/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 03:04

Decorrido prazo de RAMIRO LATERCA DE ALMEIDA em 16/02/2023 23:59.
10/02/2023 10:49

Recebidos os autos
10/02/2023 10:49

Outras decisões
27/01/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/01/2023 12:21

Expedição de Certidão.
26/01/2023 02:37

Publicado Decisão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 09:39

Recebidos os autos
23/01/2023 09:39

Outras decisões
13/12/2022 23:08

Juntada de Petição de petição
10/12/2022 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/12/2022 01:50

Decorrido prazo de RAMIRO LATERCA DE ALMEIDA em 07/12/2022 23:59.
30/11/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/11/2022 02:37

Publicado Intimação em 30/11/2022.
30/11/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 10:07

Recebidos os autos
26/11/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/11/2022 07:58

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 07:52

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 20:09

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 09:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/11/2022 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2022 17:12

Expedição de Certidão.
01/11/2022 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2022 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 18:41

Recebidos os autos
24/10/2022 18:41

Outras decisões
08/10/2022 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/10/2022 00:07

Juntada de Certidão
07/10/2022 19:31

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:28

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 16:27

Juntada de Certidão
26/09/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:36

Publicado Intimação em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 17:03

Juntada de Certidão
05/09/2022 10:32

Recebidos os autos
05/09/2022 10:32

Outras decisões
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de RONALDO LAO em 24/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/08/2022 00:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 18:59

Juntada de Certidão
26/07/2022 00:47

Publicado Intimação em 26/07/2022.
26/07/2022 00:47

Publicado Intimação em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 08:36

Recebidos os autos
22/07/2022 08:36

Outras decisões
08/07/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/07/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 14:43

Recebidos os autos
21/06/2022 14:43

Outras decisões
05/05/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/04/2022 08:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 04:03

Processo Desarquivado
31/03/2022 21:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 15:37

Arquivado Provisoramente
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de RAMIRO LATERCA DE ALMEIDA em 13/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:33

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 19:41

Recebidos os autos
02/08/2021 19:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/07/2021 04:07

Processo Desarquivado
19/07/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 19:35

Arquivado Definitivamente
15/04/2021 02:37

Decorrido prazo de RAMIRO LATERCA DE ALMEIDA em 14/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:31

Publicado Despacho em 07/04/2021.
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
29/03/2021 15:07

Recebidos os autos
29/03/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/03/2021 04:11

Processo Desarquivado
15/03/2021 19:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 19:12

Arquivado Provisoramente
02/09/2020 12:18

Recebidos os autos
02/09/2020 12:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/08/2020 21:51

Expedição de Certidão.
27/08/2020 02:32

Publicado Despacho em 27/08/2020.
26/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 16:49

Recebidos os autos
20/08/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/08/2020 04:23

Processo Desarquivado
18/08/2020 23:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 20:27

Arquivado Provisoramente
24/06/2020 16:23

Recebidos os autos
23/06/2020 11:47

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2020 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/06/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 02:23

Publicado Decisão em 18/06/2020.
18/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 15:23

Recebidos os autos
15/06/2020 12:53

Decisão interlocutória - indeferimento
15/06/2020 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/06/2020 04:22

Processo Desarquivado
13/06/2020 17:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 13:14

Arquivado Provisoramente
10/03/2020 13:13

Expedição de Certidão.
25/01/2020 01:42

Decorrido prazo de RAMIRO LATERCA DE ALMEIDA em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 01:42

Decorrido prazo de RONALDO LAO em 24/01/2020 23:59:59.
29/11/2019 05:39

Publicado Decisão em 29/11/2019.
28/11/2019 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 14:55

Recebidos os autos
26/11/2019 14:55

Decisão interlocutória - indeferimento
22/11/2019 00:47

Publicado Decisão em 22/11/2019.
22/11/2019 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/11/2019 19:52

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 10:59

Recebidos os autos
19/11/2019 10:59

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2019 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/11/2019 11:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 17:25

Decorrido prazo de RAMIRO LATERCA DE ALMEIDA em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 17:25

Decorrido prazo de RONALDO LAO em 12/08/2019 23:59:59.
22/07/2019 06:01

Publicado Certidão em 22/07/2019.
20/07/2019 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 12:30

Expedição de Certidão.
18/07/2019 12:30

Juntada de Certidão
03/07/2019 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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