24/05/2023 14:08

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 14:07

Transitado em Julgado em 16/05/2023
16/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:58

Decorrido prazo de MAGDA FERREIRA DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.
22/03/2023 00:23

Publicado Sentença em 22/03/2023.
21/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:36

Recebidos os autos
16/03/2023 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de MAGDA FERREIRA DE SOUZA em 28/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:54

Publicado Despacho em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
04/04/2022 20:40

Recebidos os autos
04/04/2022 20:40

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 19:27

Juntada de Certidão
29/03/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/03/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de MAGDA FERREIRA DE SOUZA em 21/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 00:29

Publicado Certidão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0746806-08.2018.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DENUNCIADO A LIDE: MAGDA FERREIRA DE SOUZA DENUNCIADO A LIDE: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico que o alvará de levantamento encontra-se disponível em favor da parte. Consigno que a parte beneficiária, com seu certificado digital ou com acesso por senha, poderá imprimir o documento de qualquer computador, sem necessidade de comparecimento a este Juízo, atentando-se para necessidade de constar íntegro o "QR CODE" (canto inferior esquerdo). O alvará poderá ser levantado na Agência Bancária referida no corpo do documento. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital.
08/02/2022 19:21

Juntada de Certidão
07/02/2022 14:49

Expedição de Alvará.
02/02/2022 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2022 23:59:59.
10/12/2021 21:26

Recebidos os autos
10/12/2021 21:26

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/11/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2021 23:59:59.
19/09/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2021 18:40

Expedição de Ofício.
14/09/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 14:26

Recebidos os autos
01/09/2021 21:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
27/08/2021 13:22

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para Contadoria - (em diligência)
27/08/2021 13:21

Juntada de Certidão
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de MAGDA FERREIRA DE SOUZA em 23/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0746806-08.2018.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DENUNCIADO A LIDE: MAGDA FERREIRA DE SOUZA DENUNCIADO A LIDE: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Distrito Federal.

O Distrito Federal apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução, no valor de R$ 1.178,20 (um mil, cento e setenta e oito reais e vinte centavos- id- 86698190.

Para tanto, alegou que os cálculos foram realizados com base pelo INPC e juros moratórios a taxa de 1% ao mês a partir do vencimento da parcela, sendo que o correto seria o IPCA e taxa de juros aplicados a caderneta de poupança a partir da citação (Art. 405 CC) nos moldes da Lei nº 11.960 , de 29 de junho de 2009. O requerente manifestou-se ao ID. 88288861, concordando com os cálculos apresentados pelo Distrito Federal. É breve relato. Decido.

Com razão o requerido, uma vez que o correto é se aplicar o IPCA-E como índice na correção monetária e taxa de juros aplicados à caderneta de poupança a partir da citação (Art. 405 CC) nos moldes da Lei nº 11.960 , de 29 de junho de 2009, e com base no entendimento subjacente ao julgamento do RE 870.947 pelo Supremo Tribunal Federal – STF, em regime de repercussão geral. Dessa feita, acolho a impugnação apresentada, para reconhecer o excesso de R$1.178,20 na quantia cobrada em sede de cumprimento de sentença.

Assim, condeno o requerente ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o proveito econômico obtido pelo requerido, qual seja, R$1.178,20, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, inc.

I, do CPC.

Determino a intimação do Distrito Federal ao pagamento de obrigação de pequeno valor, conforme planilha por ele apresentada ao id 86698191, para que o faça no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, nos termos do disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do CPC, corrigido monetariamente, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente ou na forma de depósito judicial. Expeça-se a requisição de pequeno valor – RPV em favor do credor.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora e, na sequência, promova-se o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora.

Quanto ao pedido de desbloqueio dos valores bloqueados no feito principal, processo nº 0033263-41.2016.8.07.0018 (ID. 40842353 - p. 23), expeça-se alvará em nome da parte executada da quantia penhorada ao ID. 40842353 - p. 23 daquele feito, e traslade-se cópia da presente decisão. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
30/06/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 14:25

Recebidos os autos
30/06/2021 14:25

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2021 14:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/03/2021 14:09

Juntada de Petição de impugnação
02/03/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 15:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2021 15:30

Recebidos os autos
01/03/2021 15:30

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2021 03:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/02/2021 12:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0746806-08.2018.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EXEQUENTE: MAGDA FERREIRA DE SOUZA DECISÃO Emende a requerente a inicial para juntar a guia de custas iniciais de cumprimento de sentença acompanhada do respectivo comprovante de recolhimento. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
04/02/2021 11:52

Recebidos os autos
04/02/2021 11:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/12/2020 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/12/2020 04:26

Processo Desarquivado
15/12/2020 16:02

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 19:03

Arquivado Definitivamente
18/11/2020 19:03

Transitado em Julgado em 17/11/2020
17/11/2020 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de MAGDA FERREIRA DE SOUZA em 16/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:32

Publicado Sentença em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 18:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 18:08

Juntada de Certidão
18/09/2020 17:04

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Execução Fiscal do DF - (em diligência)
18/09/2020 15:13

Recebidos os autos
18/09/2020 15:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/09/2020 15:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/08/2020 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
27/07/2020 16:56

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
27/07/2020 16:55

Recebidos os autos
24/06/2020 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 19:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/05/2020 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 16:17

Recebidos os autos
06/04/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/11/2019 17:00

Juntada de Petição de réplica
26/08/2019 17:37

Recebidos os autos
26/08/2019 17:37

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/08/2019 08:34

Juntada de Certidão
07/08/2019 14:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2019 23:59:59.
24/07/2019 19:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/06/2019 19:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 19:29

Juntada de Certidão
28/03/2019 18:52

Recebidos os autos
28/03/2019 18:52

Decisão interlocutória - recebido
14/01/2019 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
17/12/2018 17:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2018 02:36

Publicado Despacho em 29/11/2018.
28/11/2018 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 18:44

Recebidos os autos
08/11/2018 18:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
07/11/2018 08:43

Juntada de Certidão
23/10/2018 17:15

Recebidos os autos
23/10/2018 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2018

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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