TJDFT - 0704572-65.2019.8.07.0019

1ª instância - Vara Civel do Recanto das Emas

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Polo Ativo

Partes

BANCO GM S.A

CNPJ: 59.274.605/0001-13

Advogados

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB: 152305/SP

CPF *62.***.*57-95

ARIOSMAR NERIS

OAB: 232751/SP

CPF *30.***.*73-04

Polo Passivo

Partes

RAFAEL RODRIGUES DE LIRA

CPF *25.***.*14-91

Advogados

LEONARDO FERNANDES LOPES DAVILA

OAB: 46296/DF

CPF *24.***.*83-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    9.

    Compartilho do entendimento de que a mora poderá até ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento assinado pela própria parte devedora. 10.

    Ocorre que, em decisão em 9.8.2023, quanto ao Tema 1132 STJ, a Segunda Seção, por maioria, aprovou a seguinte tese no Tema 1.132: "Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros." 11.

    Assim, a despeito do entendimento pessoal desta Magistrada, em obediência hierárquica, revejo a decisão de ID 157427242 e reconheço como comprovada a mora do devedor pela notificação outrora apresentada. 12.

    O feito dispensa dilação probatória (CPC, art. 355, I). 13.

    Assim, venham os autos conclusos em ordem cronológica para sentença, consoante artigo 12 do Código de Processo Civil.

    Recanto das Emas/DF.

  • 04/05/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 18:32

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1132

  • 04/05/2023 02:44

    Publicado Decisão em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 18:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 03/05/2023 18:11

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/05/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 28/04/2023 21:24

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 21:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 21:24

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0050

  • 03/02/2023 16:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 25/01/2023 08:30

    Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DE LIRA em 24/01/2023 23:59.

  • 29/11/2022 02:25

    Publicado Decisão em 29/11/2022.

  • 28/11/2022 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

  • 24/11/2022 19:47

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 19:47

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/09/2022 12:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 27/08/2022 00:15

    Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DE LIRA em 26/08/2022 23:59:59.

  • 04/08/2022 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2022 00:15

    Publicado Decisão em 28/07/2022.

  • 27/07/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 25/07/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 18:22

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/05/2022 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 18:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 28/04/2022 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 00:23

    Publicado Despacho em 28/04/2022.

  • 27/04/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 25/04/2022 22:02

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 22:02

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 15/03/2022 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 13:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 25/11/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 02:34

    Publicado Decisão em 17/11/2021.

  • 16/11/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

  • 11/11/2021 18:25

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 18:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/11/2021 12:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO TELES

  • 03/11/2021 17:04

    Juntada de Petição de réplica

  • 08/10/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2021 23:53

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 13:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 15/09/2021 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 02:36

    Publicado Decisão em 08/09/2021.

  • 04/09/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 01/09/2021 19:57

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 19:57

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/08/2021 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2021 17:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 25/08/2021 12:26

    Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas - (outros motivos)

  • 25/08/2021 12:26

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/08/2021 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 24/08/2021 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2021 02:17

    Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

  • 21/07/2021 02:35

    Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DE LIRA em 20/07/2021 23:59:59.

  • 17/07/2021 02:33

    Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DE LIRA em 15/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 02:37

    Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 14/07/2021 23:59:59.

  • 06/07/2021 02:50

    Publicado Certidão em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

  • 02/07/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 14:31

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2021 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 29/06/2021 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2021 02:45

    Publicado Decisão em 24/06/2021.

  • 25/06/2021 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 21/06/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 17:31

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/06/2021 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2021 12:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 11/06/2021 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2021 16:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2021 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2021 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 20/04/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2021 09:55

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2020 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2020 17:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 15/12/2020 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 03:42

    Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 01/12/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 12:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2020 17:01

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 19:07

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 17:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 28/08/2020 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 13:54

    Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 12/08/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2020 13:06

    Recebidos os autos

  • 26/07/2020 13:06

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/07/2020 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2020 11:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 14/07/2020 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2020 02:30

    Publicado Decisão em 13/07/2020.

  • 11/07/2020 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/07/2020 13:53

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 13:53

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 19/05/2020 19:00

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 21/01/2020 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2019 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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