TJDFT - 0734805-65.2020.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON DE OLIVEIRA MARTINS

CPF *56.***.*45-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2024 11:54

    Transitado em Julgado em 28/08/2024

  • 29/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2024 22:00.

  • 28/08/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 16:47

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 15:59

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 15:34

    Expedição de Ata.

  • 28/08/2024 13:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 27/08/2024 02:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 14:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2024 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2024 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2024 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 17:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 24/05/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 16:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/05/2024 14:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 24/05/2024 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 19:08

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 14:23

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/03/2024 13:04

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 15:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 18/10/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 13:20

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 17/10/2023 18:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 17/10/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 03:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 10:02

    Publicado Intimação em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0734805-65.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: EMERSON DE OLIVEIRA MARTINS EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 15 dias O Dr.

    AIMAR NERES DE MATOS, MM.

    Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Brasília, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal n. 0734805-65.2020.8.07.0001 em que é réu EMERSON DE OLIVEIRA MARTINS, brasileiro, nascido aos 03.01.1994, natural de Goianésia/GO, filho de Selmi de Oliveira Martins, portador da Cl/RG n. 3.359.739-SSP/DF, CPF nº 056.130451-35, denunciado por infração ao artigo 155, §4º, inciso I e IV, do Código Penal.

    Como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente Ação Penal e INTIMÁ-LO para apresentar DEFESA ESCRITA no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP.

    A DEFESA do acusado deverá ser veiculada por meio de Advogado.

    O acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    Adverte-se ao acusado que em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao acusado apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

    Fica o acusado ciente ainda que, esgotado o prazo supra sem apresentação da DEFESA, implicará na suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP.

    Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

    O Cartório deste Juízo está localizado na Praça do Buriti, Lote 01, Edifício Sede do TJDFT, Fórum Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, Ala "C", 6º Andar, Sala 634, Brasília/DF.

    Telefones: 3103-7407 e 3103-7408.

    Horário de atendimento: das 12h às 19h.

    Dado e passado em 18/09/2023.

    Eu, YURI BELINE FERREIRA, Diretor de Secretaria Substituto, assino digitalmente por determinação do MM.

    Juiz de Direito desta Vara Criminal.

  • 18/09/2023 15:39

    Expedição de Edital.

  • 18/09/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 12:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 15/09/2023 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 15:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 16:34

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 23/08/2023 14:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 23/08/2023 14:21

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 23/08/2023 14:18

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/08/2023 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.

  • 20/10/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2022 20:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.

  • 22/07/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2022 02:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59:59.

  • 25/04/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2022 00:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2022 23:59:59.

  • 21/01/2022 17:48

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 21/01/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2021 02:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2021 23:59:59.

  • 15/10/2021 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 19:05

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2021 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 17:54

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2021 02:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59:59.

  • 21/07/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 13:56

    Desentranhamento

  • 21/07/2021 09:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2021 02:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2021 23:59:59.

  • 26/04/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 13:13

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2021 02:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2021 23:59:59.

  • 26/01/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 19:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2021 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2020 18:41

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 15:21

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715148-54.2022.8.07.0006

Jl - Centro Automotivo LTDA - ME

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renata Barbosa Ferreira Sari

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2022 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0706514-93.2023.8.07.0019

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Cicera Teodosio da Silva Alexandre

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0027915-64.2014.8.07.0001

Luciana Ferreira de Sousa

Jose Deusimar de Souza

Advogado: Ana Carina Matos Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2019 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0701478-21.2023.8.07.0003

Antonio Marques de Oliveira Neto

Joveci Correa da Silva

Advogado: Ricardo de Santana Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2023 21:33

Exibir Processo

Processo nº 0703447-28.2020.8.07.0019

Banco Volkswagen S.A.

Claudio Roberto de Lima Souza

Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 14:54

Exibir Processo