22/11/2023 18:42

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 18:41

Expedição de Certidão.
20/11/2023 02:57

Publicado Sentença em 20/11/2023.
20/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 16:15

Recebidos os autos
16/11/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/11/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/11/2023 14:01

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:01

Decorrido prazo de WESLEY DIAS DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:25

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
04/11/2023 05:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 16:18

Juntada de Certidão
03/11/2023 13:58

Juntada de Certidão
03/11/2023 13:58

Juntada de Alvará de levantamento
26/10/2023 11:36

Juntada de Certidão
25/10/2023 04:09

Decorrido prazo de WESLEY DIAS DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:08

Decorrido prazo de DECOLAR em 24/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 13:35

Recebidos os autos
16/10/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:35

Deferido o pedido de WESLEY DIAS DA SILVA - CPF: *29.***.*93-00 (AUTOR).
11/10/2023 03:41

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/10/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:16

Decorrido prazo de WESLEY DIAS DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:06

Decorrido prazo de DECOLAR em 03/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:04

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719662-08.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: WESLEY DIAS DA SILVA REU: DECOLAR, TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Intime-se o exequente a juntar aos autos planilha atualizada da dívida, abatendo os pagamentos de IDs nº. 164002648 e nº. 171380579, no prazo de 05 (cinco) dias.

Atendida a determinação acima, retornem os autos conclusos para decisão acerca da constrição eletrônica de ID nº. 170705974, ficando registrado que precluiu o prazo para impugnação do referido bloqueio sem manifestação de quaisquer das empresas executadas (IDs nº. 172146887).

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/09/2023 15:27

Recebidos os autos
25/09/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:27

Outras decisões
15/09/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/09/2023 18:42

Juntada de Certidão
15/09/2023 03:55

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:55

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:49

Decorrido prazo de DECOLAR em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:47

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:24

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:24

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:24

Decorrido prazo de DECOLAR em 12/09/2023 23:59.
08/09/2023 16:26

Juntada de Certidão
08/09/2023 16:26

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2023 01:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:51

Decorrido prazo de WESLEY DIAS DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:56

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 14:14

Recebidos os autos
04/09/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:14

Outras decisões
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719662-08.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: WESLEY DIAS DA SILVA REU: DECOLAR, TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o Bloqueio TOTAL (R$ 934,62) do valor correspondente à dívida de ativos financeiros em nome das partes executadas, na quantia abaixo para cada uma DECOLAR, no valor de R$ 467,31 TAM LINHAS AEREAS S/A, no valor de R$ 467,31 Faço os autos conclusos para análise de petição de id. 170597211 Águas Claras/DF,/DF, 1 de setembro de 2023 14:35:59.
02/09/2023 02:03

Decorrido prazo de DECOLAR em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/09/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:06

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:38

Juntada de Certidão
31/08/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:44

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719662-08.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: WESLEY DIAS DA SILVA REU: DECOLAR, TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Homologo os cálculos da Contadoria Judicial, de ID nº. 168085666, ante a ausência de impugnação (IDs nº. 169118761 e nº. 169433485).

Proceda-se à pesquisa e bloqueio de valores via SISBAJUD, em contas e aplicações bancárias de titularidade das empresas executadas (TAM e Decolara), mediante reiteração automática de ordens de bloqueio, conhecida como “teimosinha”, por 10 (dez) dias, intimando os interessados.

Restando infrutífera a diligência, intime-se o exequente (Wesley) a especificar/individualizar/identificar bens de titularidade da parte devedora, passíveis de penhora, e que estejam localizados no Distrito Federal, esclarecendo o local exato em que se encontram tais bens, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito e expedição de certidão de crédito.

Isso porque os autos de cumprimento de sentença ou de execução possuem natureza real, isto é, objetivam a expropriação dos bens da parte devedora.

Assim, não sendo encontrados bens conhecidos e passíveis de penhora, não se justifica o prosseguimento do feito.

Transcorrido "in albis" o prazo acima, retornem os autos conclusos para sentença de extinção e expedição de certidão de crédito.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/08/2023 13:29

Recebidos os autos
24/08/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:29

Outras decisões
22/08/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/08/2023 14:24

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:53

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:53

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:30

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:26

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:26

Decorrido prazo de DECOLAR em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:07

Decorrido prazo de WESLEY DIAS DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 16:59

Publicado Certidão em 14/08/2023.
18/08/2023 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
18/08/2023 15:45

Cancelada a movimentação processual
18/08/2023 15:45

Cancelada a movimentação processual
18/08/2023 15:45

Desentranhado o documento
18/08/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 08:49

Decorrido prazo de DECOLAR em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:56

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:17

Recebidos os autos
09/08/2023 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719662-08.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: WESLEY DIAS DA SILVA REU: DECOLAR, TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Considerando o teor da petição de ID nº. 167918190, a qual informou a data do desembolso da quantia a ser atualizada, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos da sentença de ID nº. 154531395, abatendo-se os pagamentos de IDs nº. 160289566 e nº.161844181. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/08/2023 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2023 16:24

Recebidos os autos
08/08/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:24

Outras decisões
08/08/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/08/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/08/2023.
04/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 16:00

Recebidos os autos
01/08/2023 15:59

em cooperação judiciária
28/07/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/07/2023 16:48

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:53

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:20

Decorrido prazo de WESLEY DIAS DA SILVA em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:21

Decorrido prazo de DECOLAR em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719662-08.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: WESLEY DIAS DA SILVA REU: DECOLAR, TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Os autos retornaram da Contadoria com solicitação de informação para a realização dos cálculos, conforme determinado por este Juízo.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intimem-se as partes para ciência e manifestação.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, Segunda-feira, 10 de Julho de 2023
10/07/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:47

Juntada de Certidão
07/07/2023 18:08

Recebidos os autos
07/07/2023 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
07/07/2023 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/07/2023 14:19

Recebidos os autos
07/07/2023 14:19

Outras decisões
05/07/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/07/2023 10:38

Juntada de Certidão
03/07/2023 12:24

Juntada de Certidão
03/07/2023 12:24

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2023 01:24

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:10

Decorrido prazo de DECOLAR em 22/06/2023 23:59.
14/06/2023 21:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2023 17:30

Recebidos os autos
14/06/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:30

Outras decisões
13/06/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/05/2023 16:40

Processo Desarquivado
29/05/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 17:12

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 17:11

Transitado em Julgado em 19/05/2023
20/05/2023 01:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:06

Decorrido prazo de WESLEY DIAS DA SILVA em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:06

Decorrido prazo de DECOLAR em 16/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:34

Publicado Sentença em 03/05/2023.
03/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 15:58

Recebidos os autos
28/04/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2023 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/03/2023 17:09

Juntada de Certidão
09/03/2023 01:09

Decorrido prazo de WESLEY DIAS DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
07/03/2023 09:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2023 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
07/03/2023 09:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 14:52

Juntada de Petição de substabelecimento
06/03/2023 10:18

Juntada de Petição de substabelecimento
05/03/2023 00:12

Recebidos os autos
05/03/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/03/2023 12:42

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:24

Recebidos os autos
14/11/2022 17:24

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2022 00:13

Decorrido prazo de WESLEY DIAS DA SILVA em 11/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/11/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 16:58

Recebidos os autos
04/11/2022 16:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/11/2022 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/11/2022 15:21

Juntada de Certidão
04/11/2022 13:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2022 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0700810-50.2023.8.07.0003

Sostenes Daniel Capinam

Natalia Pereira Lobao

Advogado: Fernando Luiz Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2023 14:58

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