12/09/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
12/09/2025 04:49

Processo Desarquivado
11/09/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:52

Arquivado Provisoramente
23/06/2025 19:05

Recebidos os autos
23/06/2025 19:05

Outras decisões
23/06/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
16/06/2025 15:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0700073-20.2023.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Contratos Bancários (9607) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: V S S MERCADO E BEBIDAS LTDA, VINICIUS SANTANA SAGRADO DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a declaração de imposto de renda dos executados, acostada aos autos por intermédio de pesquisa judicial no sistema INFOJUD (ID 203974710 e 208285872), não demonstra a existência de plano de previdência privada, títulos de capitalização, seguros de vida resgatáveis ou quaisquer outras modalidades de ativos financeiros.

Outrossim, a pesquisa de ativos financeiros de titularidade dos executados, via SISBAJUD, demonstrou-se infrutífera, não obstante, tal pesquisa seria capaz de demonstrar a existência de aplicações financeiras e investimentos requeridos pela parte credora, conforme esclarece o Regulamento Bacenjud 2.0, in verbis: "Art. 13.

As ordens judiciais de bloqueio de valor têm como objetivo bloquear até o limite das importâncias especificadas e são cumpridas com observância dos saldos existentes em contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento, e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade pela instituição participante .

Art. 17.

O sistema BACEN JUD 2.0 permite ao Poder Judiciário requisitar endereços e relação de agências/contas, limitados aos 3 (três) endereços mais recentes e a 20 (vinte) pares de agências/ontas por instituição participante, bem como as seguintes informações sobre os ativos do atingido que estão sob administração e custódia da instituição: II- saldo bloqueável consolidado; III- extratos, consolidados ou específicos, de contas-correntes/contas de investimentos, de contas de poupança e/ou de investimentos e outros ativos” (grifo meu).

Neste sentido, o entendimento deste Egrégio Tribunal em hipóteses semelhantes: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIOS À CNSEG E À SUSEP PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.

INVESTIMENTO QUE É ALCANÇADO PELO BACENJUD.

DESNECESSIDADE DA MEDIDA.

INDEFERIMENTO MANTIDO.

I.

Aplicações financeiras consubstanciadas em fundos de previdência privada operados por entidades abertas de previdência complementar são abrangidas pelo BACENJUD, de maneira a tornar desnecessário o envio de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização -CNseg e à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP para verificar a sua existência.

II.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1256166, 07140323620198070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª Turma Cível, data de julgamento: 10/6/2020, publicado no PJe: 22/7/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Dessa forma, indefiro a expedição de ofícios pleiteada no ID 238503645.

Sem outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

I. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
13/06/2025 11:03

Recebidos os autos
13/06/2025 11:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/06/2025 11:03

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
06/06/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
06/06/2025 04:42

Processo Desarquivado
05/06/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:50

Arquivado Provisoramente
20/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 16:57

Recebidos os autos
15/05/2025 16:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/05/2025 16:57

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
08/05/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
06/05/2025 04:35

Processo Desarquivado
05/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:53

Arquivado Provisoramente
07/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
04/04/2025 04:54

Processo Desarquivado
03/04/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:24

Arquivado Provisoramente
26/11/2024 13:18

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:45

Recebidos os autos
18/11/2024 17:45

Outras decisões
08/11/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
08/11/2024 14:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/11/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:31

Recebidos os autos
28/10/2024 15:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/10/2024 15:31

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
27/10/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
17/10/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:04

Recebidos os autos
03/10/2024 17:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/10/2024 17:04

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
03/10/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
01/10/2024 05:14

Processo Desarquivado
30/09/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:07

Arquivado Provisoramente
19/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:04

Recebidos os autos
13/09/2024 18:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/09/2024 18:04

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
12/09/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
27/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:41

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:27

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:50

Expedição de Ofício.
12/07/2024 16:54

Juntada de Certidão
01/07/2024 18:17

Recebidos os autos
01/07/2024 18:17

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
01/07/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
24/06/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:46

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:21

Juntada de consulta sisbajud
21/05/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 03:54

Decorrido prazo de VINICIUS SANTANA SAGRADO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:54

Decorrido prazo de V S S MERCADO E BEBIDAS LTDA em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 14:18

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2024 14:48

Recebidos os autos
16/01/2024 14:48

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR).
09/01/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
21/12/2023 04:15

Processo Desarquivado
20/12/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:30

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 16:21

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:47

Decorrido prazo de VINICIUS SANTANA SAGRADO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:47

Decorrido prazo de V S S MERCADO E BEBIDAS LTDA em 09/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:29

Publicado Edital em 30/10/2023.
27/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 16:32

Expedição de Edital.
24/10/2023 18:36

Recebidos os autos
24/10/2023 18:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
23/10/2023 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/10/2023 15:28

Transitado em Julgado em 23/10/2023
21/10/2023 03:45

Decorrido prazo de V S S MERCADO E BEBIDAS LTDA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:44

Decorrido prazo de VINICIUS SANTANA SAGRADO em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:57

Publicado Sentença em 27/09/2023.
27/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0700073-20.2023.8.07.0012 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Contratos Bancários (9607) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: V S S MERCADO E BEBIDAS LTDA, VINICIUS SANTANA SAGRADO SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por BANCO DO BRASIL S/A contra VSS MERCADO E BEBIDAS LTDA E VINICIUS SANTANA SAGRADO, partes qualificadas nos autos.

Regularmente citada, a parte requerida não realizou o pagamento do débito constante da inicial nem opôs embargos à ação monitória, pelo que, com fundamento no art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, constituo de pleno de direito título executivo judicial em favor do demandante.

Faço incluir sobre o crédito 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios (art. 85, §2º, do Código de Processo Civil).

Resolvo o mérito da ação com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários pela parte requerida.

Fixo estes últimos em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
25/09/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 20:07

Recebidos os autos
21/09/2023 20:07

Julgado procedente o pedido
18/09/2023 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
18/09/2023 13:48

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/06/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/06/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/06/2023 05:16

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/06/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 15:51

Recebidos os autos
05/06/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
25/05/2023 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/05/2023 23:59.
18/05/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 20:13

Recebidos os autos
15/05/2023 20:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
12/05/2023 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/05/2023 11:49

Juntada de Certidão
12/05/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:47

Juntada de Certidão
11/05/2023 13:45

Juntada de Certidão
11/04/2023 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 19:15

Recebidos os autos
10/03/2023 19:15

Outras decisões
06/03/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/02/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 19:06

Recebidos os autos
15/02/2023 19:06

Determinada a emenda à inicial
14/02/2023 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
10/02/2023 15:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/01/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:01

Recebidos os autos
16/01/2023 15:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/01/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
04/01/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703395-21.2023.8.07.0021

Multi Clinica e Pilates Almada LTDA

Maria Salete Sousa Dias Farias

Advogado: Admilton da Silva Farias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2023 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0708310-61.2023.8.07.0006

Paulo Roberto Bezerra

Condominio do Edificio Santa Clara

Advogado: Danielle Rodrigues Vilarins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2023 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0738395-79.2022.8.07.0001

Stephannie Louretti Albergaria Perez Chi...

Chiang Jin Guan

Advogado: Liliana Barbosa do Nascimento Marquez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2022 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0703102-24.2022.8.07.0009

Tarcisio Giuliano Guedes Feitosa

Bruno Soares de Oliveira

Advogado: Lucas da Silva Chaves Amaral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2022 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0719839-79.2020.8.07.0007

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Fabiane Christine Vitoria de Britto Kess...

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2022 14:00

Exibir Processo