TJDFT - 0707659-15.2021.8.07.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 12:02
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 17:01
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 09:56
Recebidos os autos
-
27/08/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 09:56
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
20/08/2024 12:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
20/08/2024 12:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/08/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 18:23
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 16:19
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 02:30
Publicado Decisão em 07/12/2023.
-
06/12/2023 08:52
Decorrido prazo de CONSORCIO LEI - BELO MONTE em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
04/12/2023 17:52
Recebidos os autos
-
04/12/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 17:52
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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30/11/2023 12:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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30/11/2023 03:24
Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 29/11/2023 23:59.
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29/11/2023 19:35
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
25/11/2023 04:01
Decorrido prazo de CONSORCIO LEI - BELO MONTE em 24/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 03:13
Publicado Decisão em 07/11/2023.
-
07/11/2023 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
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03/11/2023 10:35
Recebidos os autos
-
03/11/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2023 10:35
Embargos de declaração não acolhidos
-
31/10/2023 16:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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31/10/2023 16:42
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 15:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/10/2023 03:31
Decorrido prazo de DEBORA ANDRADE XAVIER em 25/10/2023 23:59.
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24/10/2023 02:55
Publicado Decisão em 24/10/2023.
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24/10/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
20/10/2023 16:30
Recebidos os autos
-
20/10/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 16:30
Outras decisões
-
17/10/2023 04:43
Decorrido prazo de CONSORCIO LEI - BELO MONTE em 16/10/2023 23:59.
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06/10/2023 18:12
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 19:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
05/10/2023 18:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/10/2023 08:59
Publicado Despacho em 05/10/2023.
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04/10/2023 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
02/10/2023 19:11
Recebidos os autos
-
02/10/2023 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
02/10/2023 16:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/09/2023 02:55
Publicado Decisão em 26/09/2023.
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26/09/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
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25/09/2023 19:36
Recebidos os autos
-
25/09/2023 19:36
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707659-15.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONSORCIO LEI - BELO MONTE RECONVINTE: NORTE ENERGIA S/A REU: NORTE ENERGIA S/A RECONVINDO: CONSORCIO LEI - BELO MONTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora foi intimada a juntar aos autos os anexos mencionados na última página dos RGME´s referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2014; (ii) dos RGME`s referentes aos demais meses; (iii) do Relatório Final e (iv) do PTD (“Plano de Trabalho Detalhado”), todos do Contrato DS-S-0089/2013 (ID nº 156711311).
O CLBM respondeu ao ofício informando que a partir de 2014, a empresa contratada pela Norte Energia para fiscalização do contrato DS-0089/2013, empresa LEME, solicitou que deixassem de fazer tais apresentações, passando ela (LEME) a fazer os mesmos, e que nunca tiveram acesso.
Informa, ainda, que os funcionários que contratados à época do serviço teriam condições de elaborar tais relatórios, necessitando de um prazo mínimo de 30 dias (ID nº 166134740).
A parte requerida se manifestou no ID nº 168695513.
Intimada novamente a apresentar os documentos, a parte autora requer a dilação do prazo por 90 dias para a elaboração dos relatórios (ID nº 172478729).
Indefiro o pedido, uma vez que a determinação foi para a apresentação dos anexos mencionados na última página dos RGME´s referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2014; (ii) dos RGME`s referentes aos demais meses; (iii) do Relatório Final e (iv) do PTD (“Plano de Trabalho Detalhado”), todos do Contrato DS-S-0089/2013 não sendo viável a sua elaboração 09 anos depois e de forma unilateral.
Assim, tendo em vista que foi disponibilizado diversos prazos para a parte apresentar os documentos, resta preclusa a oportunidade para tal.
Considero válidos apresentados pela parte contrária, em relação a esta questão, bem como reputo hígidas as argumentações da Norte Energia (ID nº 168695513).
Intime-se a perita para informar se os documentos já disponibilizados são suficientes para a continuidade dos trabalhos periciais.
Em caso positivo, deverá a perita dar prosseguimento a elaboração do laudo pericial utilizando-se dos documentos apresentados e das considerações acima expostas.
Em caso negativo, deverá informar quais documentos ainda são necessários.
Prazo: 15 dias.
I.
TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
22/09/2023 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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22/09/2023 18:10
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 17:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/09/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 10:09
Recebidos os autos
-
22/09/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 10:09
Indeferido o pedido de CONSORCIO LEI - BELO MONTE - CNPJ: 19.***.***/0001-30 (AUTOR)
-
19/09/2023 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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19/09/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 10:57
Recebidos os autos
-
23/08/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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15/08/2023 17:37
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 00:38
Publicado Despacho em 26/07/2023.
-
26/07/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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24/07/2023 11:03
Recebidos os autos
-
24/07/2023 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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21/07/2023 15:59
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 00:30
Publicado Decisão em 30/06/2023.
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29/06/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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28/06/2023 15:18
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 15:09
Expedição de Ofício.
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27/06/2023 19:45
Recebidos os autos
-
27/06/2023 19:44
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 19:44
Outras decisões
-
27/06/2023 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
26/06/2023 17:18
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 15:56
Expedição de Certidão.
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19/06/2023 13:59
Cancelada a movimentação processual
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19/06/2023 13:59
Desentranhado o documento
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13/06/2023 01:40
Decorrido prazo de CONSORCIO LEI - BELO MONTE em 12/06/2023 23:59.
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26/05/2023 09:19
Juntada de Petição de petição
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23/05/2023 09:45
Recebidos os autos
-
23/05/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 19:31
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 19:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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19/05/2023 19:06
Juntada de Petição de petição
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06/05/2023 01:40
Decorrido prazo de DEBORA ANDRADE XAVIER em 05/05/2023 23:59.
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05/05/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 12:46
Expedição de Ofício.
-
05/05/2023 10:52
Juntada de Certidão
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04/05/2023 17:38
Juntada de Petição de petição
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02/05/2023 00:17
Publicado Decisão em 02/05/2023.
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29/04/2023 03:28
Decorrido prazo de DEBORA ANDRADE XAVIER em 28/04/2023 23:59.
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29/04/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
27/04/2023 11:04
Recebidos os autos
-
27/04/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 11:03
Deferido o pedido de NORTE ENERGIA S/A - CNPJ: 12.***.***/0001-07 (REU).
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24/04/2023 13:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
24/04/2023 11:59
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 14:51
Juntada de Petição de petição
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19/04/2023 00:22
Publicado Despacho em 19/04/2023.
-
19/04/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
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17/04/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 11:16
Recebidos os autos
-
17/04/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 12:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
11/04/2023 12:49
Expedição de Certidão.
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11/04/2023 11:57
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 00:35
Publicado Decisão em 21/03/2023.
-
21/03/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
-
17/03/2023 13:49
Expedição de Certidão.
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17/03/2023 13:24
Expedição de Ofício.
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17/03/2023 09:42
Recebidos os autos
-
17/03/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 09:42
Deferido o pedido de DEBORA ANDRADE XAVIER - CPF: *26.***.*99-59 (PERITO).
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13/03/2023 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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13/03/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 12:06
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 00:58
Decorrido prazo de CONSORCIO LEI - BELO MONTE em 02/03/2023 23:59.
-
24/02/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 19:40
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 13:32
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 00:31
Publicado Despacho em 10/02/2023.
-
10/02/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
08/02/2023 11:19
Recebidos os autos
-
08/02/2023 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
06/02/2023 23:20
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 07:44
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 19:56
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 12:45
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
20/12/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
-
16/12/2022 17:35
Recebidos os autos
-
16/12/2022 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 17:35
Deferido o pedido de DEBORA ANDRADE XAVIER - CPF: *26.***.*99-59 (PERITO).
-
16/12/2022 12:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
16/12/2022 10:02
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2022 15:18
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2022 01:53
Decorrido prazo de DEBORA ANDRADE XAVIER em 07/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 01:45
Decorrido prazo de DEBORA ANDRADE XAVIER em 07/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 02:33
Publicado Decisão em 07/12/2022.
-
07/12/2022 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
-
05/12/2022 06:53
Recebidos os autos
-
05/12/2022 06:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 06:53
Deferido o pedido de DEBORA ANDRADE XAVIER - CPF: *26.***.*99-59 (PERITO).
-
02/12/2022 00:20
Publicado Decisão em 02/12/2022.
-
02/12/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
-
30/11/2022 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
30/11/2022 13:39
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 12:55
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 09:30
Recebidos os autos
-
30/11/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 09:30
Deferido o pedido de DEBORA ANDRADE XAVIER - CPF: *26.***.*99-59 (PERITO).
-
29/11/2022 10:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
28/11/2022 17:22
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2022 07:57
Publicado Decisão em 18/11/2022.
-
21/11/2022 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
16/11/2022 14:45
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 10:00
Recebidos os autos
-
16/11/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 10:00
Outras decisões
-
10/11/2022 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
10/11/2022 18:43
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 12:17
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2022 00:54
Publicado Decisão em 17/10/2022.
-
15/10/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
14/10/2022 16:44
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 16:44
Juntada de Alvará de levantamento
-
14/10/2022 12:07
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 10:22
Recebidos os autos
-
13/10/2022 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 10:22
Outras decisões
-
10/10/2022 08:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
07/10/2022 22:16
Juntada de Petição de laudo
-
22/09/2022 02:37
Decorrido prazo de DEBORA ANDRADE XAVIER em 21/09/2022 23:59:59.
-
20/09/2022 02:22
Publicado Decisão em 20/09/2022.
-
19/09/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
-
16/09/2022 12:59
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 09:24
Recebidos os autos
-
16/09/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 09:24
Decisão interlocutória - recebido
-
15/09/2022 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
15/09/2022 11:37
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2022 00:20
Decorrido prazo de CONSORCIO LEI - BELO MONTE em 01/09/2022 23:59:59.
-
26/08/2022 00:10
Publicado Decisão em 26/08/2022.
-
25/08/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
-
23/08/2022 18:03
Recebidos os autos
-
23/08/2022 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 18:03
Decisão interlocutória - recebido
-
23/08/2022 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
23/08/2022 10:14
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2022 02:25
Publicado Decisão em 16/08/2022.
-
15/08/2022 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
-
15/08/2022 14:06
Recebidos os autos
-
15/08/2022 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 14:06
Decisão interlocutória - recebido
-
12/08/2022 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
11/08/2022 11:29
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2022 18:09
Recebidos os autos
-
10/08/2022 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 18:09
Decisão interlocutória - recebido
-
10/08/2022 12:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
09/08/2022 21:19
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 13:30
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 18:24
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2022 10:59
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2022 14:29
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2022 16:08
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2022 00:22
Publicado Decisão em 12/05/2022.
-
12/05/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
-
10/05/2022 14:52
Recebidos os autos
-
10/05/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 14:52
Decisão interlocutória - recebido
-
10/05/2022 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
09/05/2022 19:14
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2022 11:41
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2022 00:16
Decorrido prazo de CONSORCIO LEI - BELO MONTE em 19/04/2022 23:59:59.
-
12/04/2022 00:30
Publicado Decisão em 12/04/2022.
-
12/04/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
-
08/04/2022 10:36
Recebidos os autos
-
08/04/2022 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 10:36
Decisão interlocutória - recebido
-
07/04/2022 12:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
07/04/2022 11:18
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2022 18:11
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 09:02
Publicado Certidão em 30/03/2022.
-
30/03/2022 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
-
28/03/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 14:42
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 14:07
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 00:42
Publicado Decisão em 23/03/2022.
-
24/03/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
-
21/03/2022 13:00
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 09:45
Recebidos os autos
-
21/03/2022 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 09:45
Decisão interlocutória - recebido
-
15/03/2022 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
15/03/2022 16:29
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 00:45
Decorrido prazo de ISABELA RIBEIRO FERREIRA em 14/03/2022 23:59:59.
-
15/03/2022 00:44
Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 14/03/2022 23:59:59.
-
07/03/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
01/03/2022 15:42
Decorrido prazo de ISABELA RIBEIRO FERREIRA em 25/02/2022 23:59:59.
-
18/02/2022 17:55
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 17:42
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2022 00:34
Publicado Decisão em 16/02/2022.
-
16/02/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
-
16/02/2022 00:34
Publicado Decisão em 16/02/2022.
-
16/02/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
-
15/02/2022 18:57
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2022 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 11:00
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 10:45
Recebidos os autos
-
14/02/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 10:45
Decisão interlocutória - recebido
-
12/02/2022 00:21
Decorrido prazo de CONSORCIO LEI - BELO MONTE em 11/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
09/02/2022 17:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/01/2022 16:04
Recebidos os autos
-
26/01/2022 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2022 16:04
Decisão interlocutória - recebido
-
25/01/2022 18:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
25/01/2022 18:28
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 17:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/12/2021 02:23
Publicado Decisão em 15/12/2021.
-
15/12/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
-
15/12/2021 00:23
Decorrido prazo de CONSORCIO LEI - BELO MONTE em 14/12/2021 23:59:59.
-
13/12/2021 10:21
Recebidos os autos
-
13/12/2021 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 10:21
Decisão interlocutória - recebido
-
22/11/2021 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
22/11/2021 14:14
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2021 15:33
Recebidos os autos
-
11/11/2021 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 15:33
Decisão interlocutória - recebido
-
09/11/2021 12:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
08/11/2021 19:53
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2021 18:37
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2021 02:30
Publicado Decisão em 14/10/2021.
-
13/10/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
-
11/10/2021 10:42
Recebidos os autos
-
11/10/2021 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2021 10:42
Decisão interlocutória - recebido
-
17/09/2021 12:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
16/09/2021 19:30
Juntada de Petição de especificação de provas
-
16/09/2021 16:56
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2021 17:21
Publicado Decisão em 09/09/2021.
-
08/09/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
-
03/09/2021 15:12
Recebidos os autos
-
03/09/2021 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 15:12
Decisão interlocutória - recebido
-
28/08/2021 02:26
Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 27/08/2021 23:59:59.
-
27/08/2021 18:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
27/08/2021 18:02
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 17:56
Juntada de Petição de réplica
-
05/08/2021 02:32
Publicado Certidão em 05/08/2021.
-
04/08/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
-
02/08/2021 17:22
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 16:55
Juntada de Petição de contestação
-
02/08/2021 16:54
Juntada de Petição de contestação
-
30/06/2021 09:46
Recebidos os autos
-
30/06/2021 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2021 09:46
Decisão interlocutória - recebido
-
29/06/2021 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
29/06/2021 12:08
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 02:52
Decorrido prazo de CONSORCIO LEI - BELO MONTE em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 28/06/2021 23:59:59.
-
28/06/2021 21:02
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2021 20:53
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2021 20:44
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2021 20:28
Juntada de Petição de contestação
-
14/06/2021 02:33
Publicado Decisão em 14/06/2021.
-
12/06/2021 02:29
Publicado Decisão em 11/06/2021.
-
12/06/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
-
12/06/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
-
10/06/2021 15:57
Recebidos os autos
-
10/06/2021 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 15:57
Decisão interlocutória - recebido
-
10/06/2021 12:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
10/06/2021 10:32
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2021 10:40
Recebidos os autos
-
09/06/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 10:40
Decisão interlocutória - recebido
-
08/06/2021 17:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
08/06/2021 15:39
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2021 16:05
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 16:04
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
10/05/2021 13:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/05/2021 13:35
Expedição de Mandado.
-
10/05/2021 12:34
Recebidos os autos
-
10/05/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 12:34
Decisão interlocutória - recebido
-
07/05/2021 16:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
07/05/2021 16:06
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
14/04/2021 02:30
Publicado Decisão em 14/04/2021.
-
14/04/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
-
12/04/2021 16:23
Recebidos os autos
-
12/04/2021 16:23
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
12/04/2021 15:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
12/04/2021 15:52
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2021 02:30
Publicado Decisão em 17/03/2021.
-
17/03/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
-
15/03/2021 13:24
Recebidos os autos
-
15/03/2021 13:24
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
10/03/2021 17:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
10/03/2021 17:13
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2021
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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