09/06/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 04:34

Processo Desarquivado
08/06/2025 05:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/06/2025 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
19/05/2025 02:39

Publicado Despacho em 19/05/2025.
16/05/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
13/05/2025 16:30

Recebidos os autos
13/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
06/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/04/2025 02:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 19:51

Recebidos os autos
22/04/2025 19:51

Deferido em parte o pedido de CASSIANA LARISSA CARNEIRO MACHADO - CPF: *91.***.*50-15 (EXEQUENTE)
11/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/04/2025 14:13

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:12

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
08/04/2025 14:01

Cancelada a movimentação processual
08/04/2025 14:01

Desentranhado o documento
08/04/2025 14:00

Cancelada a movimentação processual
08/04/2025 14:00

Desentranhado o documento
08/04/2025 14:00

Cancelada a movimentação processual
08/04/2025 14:00

Desentranhado o documento
08/04/2025 14:00

Cancelada a movimentação processual
08/04/2025 14:00

Desentranhado o documento
08/04/2025 13:59

Cancelada a movimentação processual
08/04/2025 13:59

Desentranhado o documento
08/04/2025 13:59

Cancelada a movimentação processual
08/04/2025 13:59

Desentranhado o documento
04/04/2025 13:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
03/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:05

Decorrido prazo de CASSIANA LARISSA CARNEIRO MACHADO em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 17:13

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:39

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:09

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:10

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
05/02/2025 19:23

Recebidos os autos
05/02/2025 19:23

Deferido o pedido de CASSIANA LARISSA CARNEIRO MACHADO - CPF: *91.***.*50-15 (EXEQUENTE).
04/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:29

Decorrido prazo de CASSIANA LARISSA CARNEIRO MACHADO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:07

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025
21/12/2024 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/12/2024 02:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/11/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 17:38

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:26

Juntada de Certidão
09/10/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
03/10/2024 14:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/09/2024 07:32

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 19:15

Recebidos os autos
24/09/2024 19:15

Deferido em parte o pedido de CASSIANA LARISSA CARNEIRO MACHADO - CPF: *91.***.*50-15 (EXEQUENTE)
13/09/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/09/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 16:19

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:52

Transitado em Julgado em 21/06/2024
31/07/2024 15:29

Recebidos os autos
31/07/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/06/2024 04:09

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:39

Decorrido prazo de CASSIANA LARISSA CARNEIRO MACHADO em 20/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:39

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
29/05/2024 13:53

Recebidos os autos
29/05/2024 13:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/05/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/05/2024 10:33

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:30

Decorrido prazo de CASSIANA LARISSA CARNEIRO MACHADO em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:28

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
25/04/2024 18:01

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:32

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:07

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:27

Recebidos os autos
18/12/2023 18:27

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 11/10/2023
18/12/2023 18:27

Deferido em parte o pedido de CASSIANA LARISSA CARNEIRO MACHADO - CPF: *91.***.*50-15 (REQUERENTE)
18/12/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/12/2023 14:02

Processo Desarquivado
15/12/2023 07:31

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 21:50

Arquivado Definitivamente
18/11/2023 18:23

Expedição de Certidão.
18/11/2023 18:22

Juntada de Certidão
18/11/2023 18:19

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/11/2023 18:23

Juntada de Certidão
16/11/2023 18:00

Juntada de Certidão
10/11/2023 21:31

Recebidos os autos
10/11/2023 21:31

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 18/08/2023
31/10/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/10/2023 14:18

Juntada de Certidão
27/10/2023 10:55

Expedição de Certidão.
18/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 16:46

Recebidos os autos
16/10/2023 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
16/10/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/10/2023 18:41

Recebidos os autos
11/10/2023 18:41

Indeferido o pedido de CASSIANA LARISSA CARNEIRO MACHADO - CPF: *91.***.*50-15 (EXEQUENTE)
04/10/2023 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
28/09/2023 15:19

Juntada de petição
25/09/2023 14:12

Recebidos os autos
25/09/2023 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
25/09/2023 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/09/2023 13:52

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (EXECUTADO) em 22/09/2023.
25/09/2023 13:50

Juntada de Certidão
23/09/2023 03:41

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:13

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704865-41.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CASSIANA LARISSA CARNEIRO MACHADO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da decisão de ID 168859260, fica a parte executada intimada para que pagamento voluntário do débito de R$8.540,44 (oito mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil e, que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o devedor apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC), independentemente de nova intimação, seguindo-se o processo para a prática de atos executivos.

GAMA/DF, 27 de agosto de 2023 06:42:15. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006)
25/08/2023 16:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2023 16:24

Recebidos os autos
22/08/2023 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
22/08/2023 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/08/2023 14:58

Juntada de Certidão
18/08/2023 16:07

Recebidos os autos
18/08/2023 16:07

Deferido o pedido de CASSIANA LARISSA CARNEIRO MACHADO - CPF: *91.***.*50-15 (REQUERENTE).
14/08/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/08/2023 21:29

Transitado em Julgado em 31/07/2023
01/08/2023 01:39

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:20

Juntada de Certidão
21/07/2023 11:23

Decorrido prazo de CASSIANA LARISSA CARNEIRO MACHADO - CPF: *91.***.*50-15 (REQUERENTE) em 21/07/023.
21/07/2023 11:21

Juntada de Certidão
21/07/2023 11:17

Expedição de Certidão.
17/07/2023 00:07

Publicado Sentença em 17/07/2023.
14/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704865-41.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CASSIANA LARISSA CARNEIRO MACHADO REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei dos Juizados Especiais.

A relação entre as partes assume nítido caráter consumerista, aplicando-se a legislação de regência.

A autora adquiriu pacote turístico com a empresa ré, no qual escolheria três datas nas quais poderia viajar, dentre as que lhe fossem mais convenientes.

Todavia, as cláusulas de contratação não induzem necessariamente a que a empresa forneça uma data dentre as escolhidas pelo consumidor.

A proposta é justamente oferecer um menor preço dentre os períodos menos procurados, e que o consumidor tenha uma agenda flexível para suas viagens.

Essa condição é ressaltada no momento da contratação e é isso que diferencia os preços praticados pela HURB das demais agências de viagens, onde o consumidor escolhe livremente quando quer viajar.

A oferta, portanto, não é de um pacote turístico no qual o consumidor escolhe as três datas de sua preferência e é atendido, necessariamente, em uma delas.

A oferta é bem clara ao estipular que, não havendo disponibilidade nas datas escolhidas, a empresa escolherá a data com os melhores preços.

Esta é a característica principal dos pacotes flexíveis e é isso que diferencia os preços praticados pela empresa ré com as demais empresas de pacotes turísticos, onde o consumidor tem a possibilidade de escolher quando quer viajar, pagando, todavia, o preço pela sua escolha.

A autora demonstrou que diante da impossibilidade de consenso acerca das datas que iria usufruir do pacote, solicitou cancelamento de sua viagem, não recebendo até o momento o estorno dos valores.

No caso, uma vez não usufruído o pacote e cancelada, como consta dos autos, a aquisição do produto, há que se retornar ao estado anterior, com a recomposição do patrimônio material, devolvendo-se os valores inicialmente pagos.

Insta considerar que o pacote turístico não foi cancelado em decorrência da pandemia de COVID-19, o que afasta a incidência da lei 14046/2020 ao caso.

Há que se considerar, no caso dos autos, que a oferta do produto, amplamente noticiado na internet e no ato da contratação, inclusive, é de que o consumidor deverá ter uma agenda flexível para viajar, a fim de compatibilizar os preços buscados pela agência.

As autoras informam na inicial que desde o início já tinham uma agenda previamente fixada para viagem, e não poderiam mudar, e diante da impossibilidade de viajarem nas datas que poderiam, resolveram pelo cancelamento.

Os valores relativos a dias de juros de cheque especial, bem como despesas para emissão de passaporte, não devem ser imputados à ré, porquanto tratam-se de despesas pessoais da autora, uma delas dizendo respeito a sua vida financeira, e a outra, condição para realizar não somente a viagem contratada nos autos, mas qualquer outra para fora do país.

Não se enquadram, portanto, sequer no conceito de dano material, porque não decorrentes diretamente do ato em questão (desfazimento do negócio jurídico).

Ora, o cancelamento, aqui, foi uma decisão da autora, não podendo ser imputável à empresa.

A restituição dos valores pagos nada mais é que decorrência do desfazimento do ajuste.

Com relação ao dano moral, verifica-se que o caso dos autos – desistência do pacote por vontade da consumidora, que não se adequou às datas oferecidas pela empresa – evidencia tão-somente aborrecimento da vida cotidiana, não constituindo ofensa a patrimônio imaterial do indivíduo, capaz de gerar dano moral indenizável.

Portanto, não se vislumbra dano moral indenizável no caso em questão.

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a restituição de R$ 7.996,80 (sete mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), corrigidos monetariamente a contar de 20/01/2023, com juros legais a partir da citação.

Julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 487, I do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/07/2023 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
10/07/2023 15:45

Recebidos os autos
10/07/2023 15:45

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2023 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
07/07/2023 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
06/07/2023 17:11

Recebidos os autos
06/07/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/06/2023 16:43

Expedição de Certidão.
22/06/2023 18:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/06/2023 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2023 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
20/06/2023 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:27

Recebidos os autos
19/06/2023 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/06/2023 07:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/06/2023 13:35

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 13:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2023 23:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2023 23:35

Desentranhado o documento
27/05/2023 23:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 10:51

Recebidos os autos
25/05/2023 10:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/05/2023 14:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/05/2023 16:00

Recebidos os autos
05/05/2023 16:00

Determinada a emenda à inicial
26/04/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/04/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 14:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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