TJDFT - 0707323-28.2019.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

PAULO NASCIMENTO GOMES

CPF *14.***.*63-00

Advogados

ROSILEIA MARTINS FRANCO GOMES

OAB: 38261/DF

CPF *97.***.*88-00

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 19:23

    Arquivado Provisoramente

  • 17/01/2024 19:19

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2024 11:54

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 23/11/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 17:34

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 24/10/2023 16:14

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 29/09/2023 17:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 29/09/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 02:40

    Publicado Decisão em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0707323-28.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO NASCIMENTO GOMES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 _ Expeça-se, com urgência, novo ofício retificador com a mesma data-base do ofício precatório original, qual seja 06/02/2020, conforme requerido ID 162902696. 2 _ Após, retornem os autos ao arquivo.

    Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

  • 21/09/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 11:45

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 11:45

    Deferido o pedido de PAULO NASCIMENTO GOMES - CPF: *14.***.*63-00 (EXEQUENTE).

  • 22/06/2023 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 22/06/2023 16:41

    Processo Desarquivado

  • 22/06/2023 15:06

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 06/06/2023 09:04

    Arquivado Provisoramente

  • 06/06/2023 09:04

    Processo Desarquivado

  • 06/06/2023 09:04

    Arquivado Provisoramente

  • 30/05/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2023 02:39

    Publicado Decisão em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 13/03/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 05:03

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 05:03

    Outras decisões

  • 27/01/2023 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 27/01/2023 01:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2023 23:59.

  • 16/01/2023 19:21

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 20/12/2022 01:10

    Decorrido prazo de PAULO NASCIMENTO GOMES em 19/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 03:20

    Publicado Certidão em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

  • 07/12/2022 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 18:31

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 17:27

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 06/09/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.

  • 18/08/2022 01:14

    Decorrido prazo de PAULO NASCIMENTO GOMES em 17/08/2022 23:59:59.

  • 19/07/2022 02:18

    Publicado Decisão em 19/07/2022.

  • 18/07/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

  • 14/07/2022 14:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 14/07/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 14:05

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 03/05/2022 18:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 02/05/2022 19:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/04/2022 02:19

    Publicado Certidão em 26/04/2022.

  • 25/04/2022 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 20/04/2022 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 15:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/04/2022 00:29

    Publicado Decisão em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

  • 07/04/2022 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 17:47

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/04/2022 06:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 01/04/2022 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 08:54

    Publicado Despacho em 25/03/2022.

  • 24/03/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 22/03/2022 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 08/03/2022 14:28

    Processo Desarquivado

  • 08/03/2022 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2021 12:31

    Arquivado Provisoramente

  • 27/12/2021 12:31

    Processo Desarquivado

  • 17/12/2021 12:44

    Arquivado Provisoramente

  • 17/12/2021 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 00:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

  • 02/12/2021 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 02:22

    Publicado Certidão em 25/11/2021.

  • 24/11/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 22/11/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 21:45

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 19/10/2021 03:06

    Decorrido prazo de PAULO NASCIMENTO GOMES em 18/10/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2021 02:47

    Publicado Certidão em 10/08/2021.

  • 09/08/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

  • 05/08/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 13:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 27/07/2021 02:45

    Publicado Despacho em 27/07/2021.

  • 26/07/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

  • 23/07/2021 05:22

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 23/07/2021 05:21

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 11:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 30/06/2021 11:24

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 14:02

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 18:30

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 19:06

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2020 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2020 10:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 02:38

    Decorrido prazo de PAULO NASCIMENTO GOMES em 15/09/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2020 02:34

    Publicado Decisão em 24/08/2020.

  • 23/08/2020 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/08/2020 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 11:52

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 11:52

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 17/08/2020 22:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 17/08/2020 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 16:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 03:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.

  • 12/07/2020 22:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 09/07/2020 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2020 02:26

    Publicado Certidão em 08/07/2020.

  • 07/07/2020 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/07/2020 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2020 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2020 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/07/2020 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 15:04

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 04:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 01/07/2020 04:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 15:04

    Recebidos os autos

  • 11/06/2020 17:21

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 02/06/2020 10:09

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 02/06/2020 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2020 02:56

    Publicado Decisão em 26/05/2020.

  • 25/05/2020 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2020 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2020 12:37

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 18:07

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 18:07

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/05/2020 02:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 15:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 11/05/2020 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 19:35

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2020 03:11

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 29/04/2020 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2020 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 18:16

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 16:26

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 16/04/2020 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/04/2020 20:51

    Desentranhamento de documento (ID: 57046202 - Ofício)

  • 14/04/2020 20:51

    Movimentação excluída

  • 14/04/2020 20:51

    Desentranhamento de documento (ID: 57046203 - Certidão)

  • 14/04/2020 20:51

    Movimentação excluída

  • 14/04/2020 19:54

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 14/04/2020 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 18:47

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 18:47

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/04/2020 20:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 13/04/2020 20:32

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 14:42

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2020 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 18:50

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2020 02:48

    Publicado Certidão em 13/02/2020.

  • 12/02/2020 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/02/2020 16:56

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 22:50

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 13:00

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 23/01/2020 11:23

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 23/01/2020 11:23

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2020 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2020 02:23

    Publicado Certidão em 21/01/2020.

  • 20/01/2020 09:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/01/2020 09:00

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 06:57

    Publicado Decisão em 18/12/2019.

  • 17/12/2019 16:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/12/2019 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2019 17:50

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 17:50

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 13/12/2019 14:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

  • 06/12/2019 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 19:45

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 16:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2019 23:59:59.

  • 11/11/2019 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 20:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2019 03:32

    Publicado Decisão em 08/10/2019.

  • 07/10/2019 06:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/10/2019 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2019 18:14

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 18:14

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/09/2019 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 19/09/2019 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2019 05:07

    Publicado Certidão em 16/09/2019.

  • 13/09/2019 13:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/09/2019 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 11:28

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 10:24

    Juntada de Petição de Impugnação

  • 03/09/2019 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2019 03:07

    Publicado Decisão em 05/08/2019.

  • 02/08/2019 10:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/07/2019 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2019 19:44

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 19:44

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/07/2019 20:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 26/07/2019 17:47

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 25/07/2019 17:01

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 17:01

    Declarada incompetência

  • 24/07/2019 15:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 24/07/2019 14:22

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

  • 24/07/2019 14:22

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2019 14:20

    Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/07/2019 14:17

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 24/07/2019 14:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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