TJDFT - 0738733-19.2023.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

SERGIO DIAS ONESIMO

CPF *10.***.*90-82

Advogados

EDER RAUL GOMES DE SOUSA

OAB: 25279/GO

CPF *12.***.*83-34

Polo Passivo

Partes

MANOEL MESSIAS RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *85.***.*32-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 07:29

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 07:29

    Transitado em Julgado em 23/04/2024

  • 24/04/2024 03:20

    Decorrido prazo de SERGIO DIAS ONESIMO em 23/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 03:21

    Publicado Sentença em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738733-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO DIAS ONESIMO REU: MANOEL MESSIAS RIBEIRO DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação de proposta por SERGIO DIAS ONESIMO em face de MANOEL MESSIAS RIBEIRO DOS SANTOS, partes em epígrafe, cujo feito está aguardando que o autor promova diligências necessárias para citação do réu.

    Intimado para promover o andamento do feito, o autor quedou-se inerte, conforme certidão de ID 191155081.

    Fundamento e decido, para que se cumpra o preceito constitucional das motivações das decisões judiciais (artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal).

    Na hipótese do presente processo, a parte autora deixou de promover as diligências necessárias para citação da parte ré.

    Revela-se, portanto, um verdadeiro descaso do autor para com o processo, visto que não contribui para a efetiva resolução da lide que corre neste juízo.

    Por sua vez, constitui dever da magistrada velar pelo escorreito trâmite processual, com a observância, em especial, ao devido processo legal e a duração razoável do processo, o que conduz à extinção do processo diante em função da ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. É caso, portanto, de extinção do feito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

    Neste sentido, transcrevo entendimento do TJDFT: PROCESSO CIVIL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CITAÇÃO.

    AUSÊNCIA.

    EXTINÇÃO.

    ARTIGO 485, IV, DO CPC/15.

    INTIMAÇÃO PESSOAL.

    DESNECESSIDADE. 1.

    A citação consiste em ato de comunicação essencial e indispensável para a validade do processo, de acordo com o artigo 239 do Código de Processo Civil.

    Em face de sua importância para o trâmite processual, o artigo 240, § 2º, do mesmo diploma legal, prevê que a citação deve ser efetivada em dez dias, contados a partir do despacho que a ordena. 2.

    Não há necessidade de intimação pessoal da parte para que promova o prosseguimento do feito dentro de 5 (cinco) dias, pois a extinção do feito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo não a exige, conforme dispõe o artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. 3.

    Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1621610, 07022956220218070001, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 22/9/2022, publicado no DJE: 3/11/2022.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante do exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Sem honorários, porquanto não houve citação.

    Transitada em julgado, expeça-se ofício de baixa e arquive-se o processo.

    BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

  • 26/03/2024 09:22

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 09:22

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 25/03/2024 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

  • 25/03/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2024 04:57

    Decorrido prazo de SERGIO DIAS ONESIMO em 22/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 02:58

    Publicado Despacho em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738733-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO DIAS ONESIMO REU: MANOEL MESSIAS RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO A fim de viabilizar a apreciação do pedido formulado na petição retro, mas, sobretudo, para evitar ulterior alegação de nulidade, intime-se a parte requerente para que indique, precisamente, todos os endereços em que realizadas as tentativas de citação, correlacionando-os aos dados disponíveis no processo, informando, para tanto, o ID e o motivo do retorno das respectivas diligências.

    Caso haja algum endereço ainda não diligenciado, deverá a parte indicá-lo.

    Nesse sentido, entendimento deste Eg.

    Tribunal: (...) a citação por edital é uma medida excepcional, que somente pode ser adotada quando restar cabalmente demonstrada a impossibilidade de localização da parte ré, quando este for desconhecido ou nos demais casos previstos em lei. (...) No presente caso, embora afirme a agravada que foram realizadas várias pesquisas nos sistemas informatizados do Tribunal, como BACENJUD, ERIDF, INFOSEG e RENAJUD, não se comprovou nos autos a realização de diligências em busca do endereço da parte ré/agravante nos órgãos públicos ou nas concessionárias de serviços públicos de telefonia, água e energia, por exemplo.

    Destarte, não se pode considerar que o réu esteja em local incerto, ignorado ou inacessível, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios existentes para sua localização. (Acórdão 1031196, unânime, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 12/7/2017) Prazo: 5 dias.

    Transcorrido o prazo estabelecido para manifestação do autor, volte o processo imediatamente concluso para o exame de deferimento da citação pela via ficta.

    BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

  • 13/03/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 08:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

  • 12/03/2024 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 03:18

    Publicado Certidão em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 01/03/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 07:47

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 01/02/2024 17:12

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 06/01/2024 01:50

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 01/01/2024 05:01

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 18/12/2023 17:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/12/2023 17:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/12/2023 17:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/12/2023 17:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/12/2023 02:58

    Publicado Decisão em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 15:59

    Outras decisões

  • 12/12/2023 07:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

  • 11/12/2023 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 02:50

    Publicado Certidão em 17/11/2023.

  • 17/11/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 14/11/2023 12:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 14/11/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 20:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília

  • 09/11/2023 20:20

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 21:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 08:21

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 25/09/2023 11:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/09/2023 23:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738733-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO DIAS ONESIMO REU: MANOEL MESSIAS RIBEIRO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

    Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

    Cite-se a parte ré, com as advertências legais, para apresentar contestação em 15 dias, sob pena de revelia e de serem consideradas verdadeiras as alegações de fato deduzidas na inicial.

    Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

    A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, SIEL, BACENJUD e RENAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

    Se as pesquisas não identificarem novos endereços ou as diligências restarem infrutíferas, a parte autora deverá requerer, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

    Por ora, publique-se o presente ato apenas para ciência da parte autora.

    GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

  • 20/09/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 14:46

    Outras decisões

  • 20/09/2023 10:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

  • 19/09/2023 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 16:22

    Determinada a emenda à inicial

  • 17/09/2023 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2023 14:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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