29/04/2025 18:52

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 03:05

Decorrido prazo de ALDENORA DE SOUSA OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ALDENORA DE SOUSA OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:35

Publicado Edital em 17/02/2025.
15/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:56

Expedição de Edital.
12/02/2025 14:57

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:09

Recebidos os autos
07/02/2025 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
28/01/2025 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/01/2025 16:29

Transitado em Julgado em 21/01/2025
24/01/2025 02:35

Publicado Sentença em 24/01/2025.
23/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 17:09

Recebidos os autos
21/01/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2025 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/01/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 16:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2024 10:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1132
08/03/2024 15:38

Recebidos os autos
08/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/03/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
02/03/2024 03:47

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 12:59

Expedição de Mandado.
01/03/2024 12:57

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:57

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/02/2024 23:59.
20/02/2024 19:49

Recebidos os autos
20/02/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 19:49

Outras decisões
17/11/2023 14:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
08/11/2023 03:29

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/11/2023 23:59.
19/10/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:08

Juntada de Certidão
22/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

1.

O advogado constituído pela parte requerida informou a renúncia ao mandato que lhe foi outorgado (ID 147936583) e apresentou o documento de ID 147936587. 2.

O documento de ID 147936587 não se mostra hábil a comprovar que o advogado comunicou a renúncia à mandante e, portanto, não consta dos autos a comprovação de que "(...) comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. (...)" (CPC, art. 112). 3.

Intimado a comprovar que "(...) comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. (...)" (CPC, art. 112) (grifos e negritos nossos) (ID 159884142), o advogado peticionante, Dr.

Rilker Rainer, deixou fluir o prazo sem manifestação (ID 164832263). 4.

Retifique-se o cadastro, inativando-se o advogado da parte requerida. 5.

Noutro giro, verifico que o pedido formulado pela parte autora (ID 164158428) preenche os requisitos legais para a conversão da ação de busca e apreensão em execução (Decreto-Lei n.º 911/1969, alterado pela Lei n.º 13.043/2014, arts. 4º e 5º), razão pela qual defiro o pedido de conversão em execução. 6.

Retifique-se o cadastro da competência para CÍVEL - TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. 7.

Retifique-se a autuação e promovam-se as anotações necessárias. 8.

Retifique-se, ainda, o valor da causa para R$ 184.315,05 (cento e oitenta e quatro mil trezentos e quinze reais e cinco centavos) (ID 164158428). 9.

Comprove a parte autora o recolhimento das despesas processuais atinentes à conversão da ação de busca e apreensão em execução ou a inexistência de despesas remanescentes. 10.

Ressalto que eventuais dúvidas e/ou problemas técnicos relativos à emissão devem ser dirimidos com o setor competente deste egrégio Tribunal de Justiça, a saber, Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, cujo e-mail e telefone para contato constam da página https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais. 11.

Sem prejuízo, por economia processual, passo à análise da inicial. 12.

Incumbe à parte autora indicar o endereço correto para citação da parte requerida, pressuposto de desenvolvimento regular do feito, de modo que "(...) a pesquisa do endereço da parte ré pelo Poder Judiciário é medida excepcional, cabível somente quando esgotados os meios ao alcance da parte autora para localizar o endereço daquela (...)". (Acórdão n. 958830, 20150020323454AGI, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/08/2016, Publicado no DJE: 16/08/2016, Pág.: 197/206). 13.

Até porque, há mecanismos de consulta disponíveis, tais como: a) resposta a Termo de Solicitação de Informações Veiculares ao DETRAN-DF para obtenção de informações de terceiros que somente poderá ser solicitada por advogado com identificação da OAB, motivado por ação judicial; b) resposta à diligência no sistema de consultas veiculares Seguro Cred ; c) resposta à diligência aos serviços cartoriais disponibilizados pela ANOREG - Brasil, a exemplo do , dentre outros; d) resposta às diligências aos Órgãos de Proteção ao Crédito, etc. 14.

Assim, emende-se a petição inicial para indicar o endereço correto da parte requerida, uma vez que não existe Conjunto 262 na quadra indicada (ID 164158428) (Portaria Conjunta n.º 71/2013 do TJDFT e CPC, art. 319, II e CPC, art. 798). 15.

Emende-se, ainda, para regularizar a representação processual, uma vez que as procurações e substabelecimentos apresentados estão com prazo de validade expirado. 16.

No mais, apresente a parte autora/exequente a este Juízo o original do título executivo extrajudicial para verificação de sua autenticidade (CPC, art. 798, I, alínea "a"), mediante prévio agendamento pelo e-mail institucional ([email protected]).

Certifique-se. 17.

Nomeio, desde já, a parte exequente como depositária fiel do mencionado titulo de crédito. 18.

Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, arts. 801 e 924, I). 19.

Por fim, proceda-se à baixa das restrições outrora inseridas no veículo objeto da lide por meio do sistema RENAJUD, uma vez que o presente feito prosseguirá como ação executiva.

Recanto das Emas/DF.
19/09/2023 19:47

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
19/09/2023 19:31

Recebidos os autos
19/09/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:31

Determinada a emenda à inicial
10/07/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
10/07/2023 16:34

Decorrido prazo de ALDENORA DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: *32.***.*86-00 (REQUERIDO) em 21/06/2023.
04/07/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:58

Decorrido prazo de ALDENORA DE SOUSA OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:16

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 16:21

Recebidos os autos
25/05/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:21

Outras decisões
07/03/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
07/03/2023 16:22

Decorrido prazo de ALDENORA DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: *32.***.*86-00 (REQUERIDO) em 13/02/2023.
14/02/2023 03:44

Decorrido prazo de ALDENORA DE SOUSA OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
30/01/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 05:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2022 02:57

Decorrido prazo de ALDENORA DE SOUSA OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.
27/11/2022 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2022 12:05

Expedição de Mandado.
18/11/2022 14:28

Decorrido prazo de ALDENORA DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: *32.***.*86-00 (REQUERIDO) em 26/05/2022.
11/11/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 16:27

Recebidos os autos
28/10/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 16:27

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2022 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2022 11:06

Recebidos os autos
20/09/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 10:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
20/09/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
16/08/2022 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC
16/08/2022 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas
16/08/2022 17:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2022 12:52

Recebidos os autos
15/08/2022 12:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/06/2022 18:19

Juntada de Certidão
01/06/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de ALDENORA DE SOUSA OLIVEIRA em 26/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:57

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:57

Expedição de Certidão.
19/05/2022 16:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 19:02

Recebidos os autos
02/05/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 19:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1132
09/03/2022 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
21/02/2022 12:15

Juntada de Certidão
18/02/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 23:44

Recebidos os autos
08/02/2022 23:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 23:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/02/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
03/02/2022 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 18:03

Recebidos os autos
27/01/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 18:03

Concedida a Medida Liminar
02/12/2021 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
01/12/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 13:30

Recebidos os autos
10/11/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 13:30

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO TELES
04/11/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 20:55

Recebidos os autos
04/10/2021 20:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 20:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/07/2021 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
13/07/2021 10:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/06/2021 17:59

Recebidos os autos
30/06/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 17:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/03/2021 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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