TJDFT - 0003215-61.2018.8.07.0008

1ª instância - Vara Criminal do Paranoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAYTON PEIXOTO DOS SANTOS

CPF *33.***.*21-49

Advogados

KLAYTON RAFAEL MOREIRA DA COSTA

OAB: 44260/GO

CPF *34.***.*41-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

DAVI MENDES PAES (PMDF)

CLEITON JUSTINO LEITE (PMDF)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2024 04:31

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

  • 11/01/2024 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 17:19

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 17:08

    Transitado em Julgado em 29/09/2023

  • 11/01/2024 15:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/01/2024 11:57

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 08/01/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 18:22

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 17/12/2023 09:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/12/2023 15:40

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/12/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 15:29

    Outras decisões

  • 29/11/2023 11:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 25/10/2023 17:04

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/10/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 15:10

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/10/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 22:45

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 22:45

    Outras decisões

  • 09/10/2023 12:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 03/10/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2023 04:03

    Decorrido prazo de CLAYTON PEIXOTO DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 14:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/09/2023 13:55

    Publicado Certidão em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRIPAR Vara Criminal do Paranoá Processo: 0003215-61.2018.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: CLAYTON PEIXOTO DOS SANTOS Inquérito Policial: 1245/2018 da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) Ocorrência Policial: 9657/2018 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fica a Defesa intimada da sentença, bem como intimada a fornecer o PIX e/ou os dados bancários do réu para restituição da fiança.

    Do que para constar, lavrei o presente termo.

    BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 15:13:55.

    DENISE TEIXEIRA COSTA DE SOUZA Servidor Geral

  • 20/09/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 19:37

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 19:37

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 18/09/2023 19:37

    Julgado procedente o pedido

  • 04/09/2023 17:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 04/09/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 21:38

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 08/07/2023 01:31

    Decorrido prazo de KLAYTON RAFAEL MOREIRA DA COSTA em 07/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 00:39

    Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 29/06/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 20:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 20/06/2023 20:47

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 16:15

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/05/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 17:35

    Decorrido prazo de CLAYTON PEIXOTO DOS SANTOS - CPF: *33.***.*21-49 (REU) em 02/05/2023.

  • 03/05/2023 01:24

    Decorrido prazo de KLAYTON RAFAEL MOREIRA DA COSTA em 02/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 00:44

    Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2023.

  • 25/04/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 19/04/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 16:19

    Outras decisões

  • 14/04/2023 21:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 11/04/2023 01:50

    Decorrido prazo de KLAYTON RAFAEL MOREIRA DA COSTA em 10/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:49

    Publicado Certidão em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 28/03/2023 01:40

    Decorrido prazo de KLAYTON RAFAEL MOREIRA DA COSTA em 27/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 23:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/03/2023 00:27

    Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 16/03/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 16:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/03/2023 14:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 10/03/2023 23:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/03/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 08:31

    Decorrido prazo de KLAYTON RAFAEL MOREIRA DA COSTA em 14/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 02:37

    Publicado Certidão em 09/02/2023.

  • 09/02/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 06/02/2023 21:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/02/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 22:58

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 22:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 14:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 25/11/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 19:34

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 17:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/09/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2022 21:05

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2022 17:00, Vara Criminal do Paranoá.

  • 05/09/2022 21:05

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 00:56

    Decorrido prazo de CLAYTON PEIXOTO DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59:59.

  • 18/08/2022 02:26

    Publicado Decisão em 16/08/2022.

  • 16/08/2022 03:10

    Decorrido prazo de CLAYTON PEIXOTO DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59:59.

  • 15/08/2022 17:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

  • 12/08/2022 18:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/08/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 16:07

    Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR)

  • 12/08/2022 00:13

    Publicado Certidão em 12/08/2022.

  • 11/08/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 10/08/2022 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 10/08/2022 09:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/08/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 22:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 00:11

    Publicado Certidão em 15/07/2022.

  • 14/07/2022 12:50

    Expedição de Carta.

  • 14/07/2022 04:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 12/07/2022 18:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/07/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 20:56

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2022 16:00, Vara Criminal do Paranoá.

  • 25/02/2022 13:14

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 11:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 25/02/2022 05:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/02/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 09:51

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 00:29

    Decorrido prazo de CLAYTON PEIXOTO DOS SANTOS em 26/01/2022 23:59:59.

  • 26/01/2022 00:32

    Decorrido prazo de CLAYTON PEIXOTO DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59:59.

  • 21/01/2022 07:22

    Publicado Certidão em 21/01/2022.

  • 19/01/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 13:28

    Expedição de Carta.

  • 17/01/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

  • 14/01/2022 11:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/01/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 10:07

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2022 17:00, Vara Criminal do Paranoá.

  • 02/03/2021 17:31

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 08/01/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 11:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 06/01/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 10:37

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 13/05/2020 02:25

    Decorrido prazo de CLAYTON PEIXOTO DOS SANTOS em 12/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 02:30

    Decorrido prazo de CLAYTON PEIXOTO DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 03:18

    Publicado Certidão em 04/05/2020.

  • 29/04/2020 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/04/2020 08:24

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 27/04/2020 22:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2020 22:03

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2020 01:50

    Decorrido prazo de KLAYTON RAFAEL MOREIRA DA COSTA em 31/01/2020 23:59:59.

  • 07/02/2020 17:44

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 07/02/2020 17:44

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 30/01/2020 14:20

  • 07/02/2020 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 14:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 06/02/2020 10:10

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 05/02/2020 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 15:31

    Desentranhamento de documento (ID: 55470674 - FAP)

  • 05/02/2020 15:31

    Desentranhamento de documento (ID: 55470674 - FAP)

  • 05/02/2020 15:29

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 15:20

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2020 14:42

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 18:53

    Juntada de gravação de audiência

  • 24/01/2020 08:31

    Publicado Intimação em 24/01/2020.

  • 24/01/2020 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/01/2020 18:13

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2020 15:53

    Expedição de Carta.

  • 16/01/2020 12:51

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2019 15:41

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 18/11/2019 13:31

    Audiência instrução e julgamento designada - 30/01/2020 14:20

  • 18/11/2019 13:26

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2019 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 13:23

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 16:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/11/2019 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comunicações • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Pryscilla Cabral Soares Coury

Advogado: Emiliano Candido Povoa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/11/2018 13:24

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