23/04/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2025 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de WALDMAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 14:39

Recebidos os autos
19/03/2025 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
18/03/2025 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/03/2025 11:23

Transitado em Julgado em 14/03/2025
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de EVERALDO DIAS BRANDAO JUNIOR em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de WALDMAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2025 02:26

Publicado Sentença em 18/02/2025.
17/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 18:11

Recebidos os autos
13/02/2025 18:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/02/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/01/2025 03:14

Decorrido prazo de WALDMAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 12:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/12/2024 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de WALDMAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 28/11/2024 23:59.
11/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 09:02

Expedição de Certidão.
06/10/2024 04:48

Processo Desarquivado
05/10/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 13:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/07/2024 17:12

Arquivado Provisoramente
20/07/2024 04:38

Processo Desarquivado
19/07/2024 16:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/04/2024 18:08

Arquivado Provisoramente
11/04/2024 18:07

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 17:39

Recebidos os autos
09/04/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:39

Determinado o arquivamento
09/04/2024 17:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/04/2024 17:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/03/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de WALDMAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700880-98.2018.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: WALDMAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: REAL EXPANSAO INFORMATICA E ELETRONICOS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: EVERALDO DIAS BRANDAO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 172540544: WALDMAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA propôs ação de execução de título extrajudicial em desfavor da REAL EXPANSAO INFORMATICA E ELETRONICOS EIRELI - ME, partes já qualificadas nos autos.

Parte executada citada por edital no ID 30068487, fls. 116/117.

Não houve o pagamento da dívida, tampouco a oposição de embargos à execução por parte da curadoria especial, a qual se declarou ciente do encargo na manifestação de ID 35227426, 122.

Tentadas as medidas executivas por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, ID’s 52115673, fls. 134/135, e 52115659, fl. 133, respectivamente, todas infrutíferas.

Deferida penhora de percebíveis por cartão de crédito em nome da pessoa jurídica devedora, ID 70722597, fls.157/159, com expedição de ofício para diversas credenciadoras de cartões e meios de pagamento.

Todas as respostas aos ofícios infrutíferas.

Na decisão de ID 88892794, fl. 261, foi deferido o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a qual rejeitado na de ID 116155753, fls. 318/319.

Frustrada a tentativa de citação da executada na pessoa de seu representante legal, conforme certidão de ID 131426443, fl. 330.

Houve nova tentativa de penhora online via SISBAJUD infrutífera, conforme ID 148752037, fl. 344.

Pesquisa de bens via SINESP/INFOSEG no ID 154755739, fl. 345.

A credora foi intimada a indicar bens à penhora, ocasião em que requereu expedição de ofício à CENSEC para saber sobre escrituras e dados notariais em nome do executado (ID 165576716), o que indeferido no ID 163721093.

No ID 174859159, o exequente pediu a realização de pesquisa de bens via SNIPER.

Intimação do exequente no ID 175343240, para comprovar indícios de que a executada possua embarcação ou aeronave.

Embargos opostos pelo embargante no ID 176290584, a qual suscita obscuridade da certidão.

Resposta da DPDF no ID 172861378.

Decido.

Inicialmente, não conheço dos embargos de declaração, porquanto opostos por ato processual não recorrível, qual seja, certidão de intimação.

Ainda que a intimação fosse feita por decisão, também não seria cabível esse recurso, pois desprovida de conteúdo decisório.

Por oportuno, aprecio o pedido de pesquisa de bens via SNIPER.

Os sistemas à disposição do tribunal para a busca de bens visam assegurar a economia e a celeridade dos processos judiciais, uma vez que simplificam os procedimentos de localização e constrição dos bens.

No entanto, compete à parte credora, prioritariamente, promover as diligências para a localização de bens da parte devedora.

O princípio da cooperação não obriga o Poder Judiciário a realizar buscas reiteradas ou inócuas nos sistemas conveniados, sem que se apresente elementos mínimos de efetividade da medida, sobretudo quando outras semelhantes já foram feitas, mas sem êxito.

O credor pode utilizar outros mecanismos extrajudiciais para auxiliá-lo na busca de bens para satisfazer o crédito, não podendo transferir exclusivamente para o Judiciário esse ônus.

No caso, o exequente pede seja feita pesquisa via sistema SNIPER, que se trata de nova ferramenta criada para tentar facilidade a investigação patrimonial, a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes órgãos, quais sejam: Receita Federal do Brasil, Tribunal Superior Eleitoral, CGU (informações sobre sanções administrativas, em caso de já ocupação em cargo público, empresas inidôneas suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas e pessoas jurídicas punidas em acordos de leniência), ANAC, Tribunal Marítimo e CNJ (informações sobre processos judiciais, número dos feitos, valor da causa, partes, classe e assunto de processos).

Como se trata de sistema ainda em implementação, efetividade para a busca de bens, ele só fornece informações sobre embarcações ou aeronaves vinculadas à parte devedora, ou registro de bens declarados perante a Justiça Eleitoral.

Não há, no caso, indícios de que a parte executada detenha esse tipo de bens ou que tenha declarado bens perante a Justiça Eleitora.

Assim, indefiro o pedido do exequente, pois não vislumbro efetividade na medida.

Fica o exequente intimado, pela última vez, para atualizar o valor do crédito e indicar bens a serem penhorados, sob pena de se reputá-los inexistentes e o processo ser suspenso.

Prazo: 15 dias.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 8 de fevereiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
08/02/2024 15:05

Recebidos os autos
08/02/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:05

Indeferido o pedido de WALDMAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 71.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
08/02/2024 15:05

Embargos de declaração não acolhidos
07/11/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
07/11/2023 14:41

Expedição de Certidão.
03/11/2023 09:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:40

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2023 10:26

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 12:48

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:22

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700880-98.2018.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: WALDMAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: REAL EXPANSAO INFORMATICA E ELETRONICOS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: EVERALDO DIAS BRANDAO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto o relatório de ID 163721093, fls. 333/335.

WALDMAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA propôs ação de execução de título extrajudicial em desfavor da REAL EXPANSAO INFORMATICA E ELETRONICOS EIRELI - ME, partes já qualificadas nos autos.

Parte executada citada por edital no ID 30068487, fls. 116/117.

Não houve o pagamento da dívida, tampouco a oposição de embargos à execução por parte da curadoria especial, a qual se declarou ciente do encargo na manifestação de ID 35227426, 122.

Tentadas as medidas executivas por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, ID’s 52115673, fls. 134/135, e 52115659, fl. 133, respectivamente, todas infrutíferas.

Deferida penhora de percebíveis por cartão de crédito em nome da pessoa jurídica devedora, ID 70722597, fls.157/159, com expedição de ofício para diversas credenciadoras de cartões e meios de pagamento.

Todas as respostas aos ofícios infrutíferas.

Pedido da parte autora no ID 76196355, fls. 213/215, pugnando pela instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré, buscando-se alcançar o patrimônio do sócio unipessoal.

Na decisão de ID 88892794, fl. 261, foi deferido o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

O sócio EVERALDO DIAS BRANDÃO JUNIOR foi citado, conforme certidão do oficial de justiça de ID 106142187, fl. 292, mantendo-se inerte, segundo se infere da certidão de ID 108523495, fl. 293.

Houve a rejeição do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada na decisão de ID 116155753, fls. 318/319.

Frustrada a tentativa de citação da executada na pessoa de seu representante legal, conforme certidão de ID 131426443, fl. 330.

Na petição de ID 131777407, fl. 334, requer a parte exequente a penhora online via SISBAJUD.

A Curadoria Especial, no ID 133978962, pugna pela sua exclusão da representação dos interesses da executada, uma vez que o sócio da empresa foi localizado.

Houve nova tentativa de penhora online via SISBAJUD infrutífera, conforme ID 148752037, fl. 344.

Pesquisa de bens via SINESP/INFOSEG no ID 154755739, fl. 345.

Na petição de ID 159859099, fl. 352, a parte exequente requer a expedição de ofício para efetuar o bloqueio de ações, cotas, títulos, direitos creditórios e ativos em fundos de investimento e a transferência à disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em nome da executada.

Pedido indeferido pela decisão de ID 163721093, fls. 333/335.

Acrescento que foi determinada nova tentativa de citação do representante legal da empresa devedora, diligência que restou infrutífera (ID 167974154, fl. 344).

A credora foi intimada a indicar bens à penhora e requer expedição de ofício à CENSEC para saber sobre escrituras e dados notariais em nome do executado.

Decido.

No tocante ao pedido de consulta à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, observa-se que o referido sistema ao ser implementado, nos termos do Provimento nº 18/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça, objetivava permitir uma melhor interligação entre os serviços extrajudiciais quanto aos atos praticados, não tendo por função o registro de bens em nome dos devedores.

Caso pretenda o credor a busca de registros de imóveis em nome do devedor, deverá realizar tal pesquisa extrajudicialmente, mediante o pagamento dos emolumentos devidos para emissão das certidões necessárias para comprovação da existência de bens imóveis.

O auxílio do Poder Judiciário, nesse caso específico, se mostra desnecessário, além de contraproducente, pois os atos lavrados não demonstram a efetiva existência de bens, além de desvirtuar o objetivo do sistema.

Indefiro, portanto, o pedido de expedição de ofício ao CENSEC.

Fica a parte credora intimada a indicar, objetivamente, medidas para satisfação do crédito, e/ou indicar bens à penhora, juntando planilha atualizada do débito, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 20 de setembro de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 9
20/09/2023 14:17

Recebidos os autos
20/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:16

Outras decisões
10/08/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/08/2023 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 21:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2023 18:45

Expedição de Mandado.
17/07/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:58

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 15:28

Recebidos os autos
07/07/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:28

Outras decisões
25/05/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/05/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:42

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
09/05/2023 13:18

Decorrido prazo de WALDMAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 71.***.***/0001-73 (EXEQUENTE) em 08/05/2023.
09/05/2023 01:20

Decorrido prazo de WALDMAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/05/2023 23:59.
13/04/2023 00:39

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
04/04/2023 18:52

Juntada de Certidão
06/02/2023 23:30

Juntada de Certidão
13/01/2023 19:40

Recebidos os autos
13/01/2023 19:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de WALDMAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 16/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/09/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 16:06

Expedição de Certidão.
06/09/2022 03:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de REAL EXPANSAO INFORMATICA E ELETRONICOS EIRELI - ME em 19/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de WALDMAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 28/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:29

Publicado Certidão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:20

Expedição de Certidão.
15/07/2022 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2022 14:23

Decorrido prazo de WALDMAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 71.***.***/0001-73 (EXEQUENTE) em 19/05/2022.
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de WALDMAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 19/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 12:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2022 13:29

Publicado Decisão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 19:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/03/2022 18:58

Recebidos os autos
30/03/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:58

Decisão interlocutória - indeferimento
23/11/2021 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/11/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:35

Publicado Certidão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
13/11/2021 11:38

Decorrido prazo de EVERALDO DIAS BRANDAO JUNIOR - CPF: *38.***.*79-24 (EXECUTADO) em 11/11/2021.
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de EVERALDO DIAS BRANDAO JUNIOR em 11/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 11:58

Decorrido prazo de EVERALDO DIAS BRANDAO JUNIOR - CPF: *38.***.*79-24 (EXECUTADO) em 27/07/2021.
28/07/2021 02:36

Decorrido prazo de EVERALDO DIAS BRANDAO JUNIOR em 27/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:49

Publicado Certidão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
01/07/2021 19:50

Juntada de Certidão
01/06/2021 14:41

Juntada de Certidão
01/06/2021 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2021 14:46

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2021 19:05

Recebidos os autos
04/05/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 19:05

Outras decisões
16/03/2021 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/03/2021 13:28

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 13:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2021 23:40

Recebidos os autos
08/03/2021 23:40

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/02/2021.
11/02/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/02/2021 14:55

Expedição de Certidão.
11/02/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:36

Decorrido prazo de WALDMAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 18:40

Recebidos os autos
09/02/2021 18:40

Outras decisões
13/01/2021 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
07/01/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2020.
17/12/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 17:10

Recebidos os autos
30/11/2020 21:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/11/2020 08:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/11/2020 08:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/11/2020 11:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/11/2020 12:59

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/11/2020 13:18

Decorrido prazo de WALDMAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 71.***.***/0001-73 (EXEQUENTE) em 28/10/2020.
03/11/2020 10:03

Decorrido prazo de WALDMAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 28/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 08:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/10/2020 07:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/10/2020 11:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 14:16

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/09/2020 10:52

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 03:15

Publicado Certidão em 15/09/2020.
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 16:12

Expedição de Certidão.
10/09/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 03:06

Publicado Certidão em 09/09/2020.
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 08:54

Juntada de Certidão
02/09/2020 19:26

Expedição de Ofício.
02/09/2020 19:26

Expedição de Ofício.
02/09/2020 19:26

Expedição de Ofício.
02/09/2020 19:26

Expedição de Ofício.
02/09/2020 19:26

Expedição de Ofício.
02/09/2020 19:26

Expedição de Ofício.
02/09/2020 19:26

Expedição de Ofício.
02/09/2020 19:26

Expedição de Ofício.
01/09/2020 14:06

Expedição de Certidão.
01/09/2020 14:02

Expedição de Edital.
31/08/2020 20:18

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 31/08/2020.
28/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 15:42

Recebidos os autos
26/08/2020 15:42

Decisão interlocutória - deferimento
05/07/2020 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/05/2020 12:55

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
15/04/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 19:56

Recebidos os autos
07/04/2020 19:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/02/2020 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/02/2020 15:11

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
10/02/2020 08:13

Publicado Decisão em 10/02/2020.
08/02/2020 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 19:00

Recebidos os autos
05/02/2020 19:00

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2020 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/01/2020 13:32

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 11:03

Publicado Decisão em 17/12/2019.
16/12/2019 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 14:18

Recebidos os autos
13/12/2019 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/08/2019 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/08/2019 08:38

Recebidos os autos
30/08/2019 08:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2019 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/07/2019 11:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 17:58

Recebidos os autos
04/07/2019 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 17:58

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2019 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/05/2019 17:59

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2019 17:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 14:53

Expedição de Certidão.
13/05/2019 14:53

Juntada de Certidão
09/05/2019 14:54

Decorrido prazo de REAL EXPANSAO INFORMATICA E ELETRONICOS EIRELI - ME em 08/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 14:54

Decorrido prazo de EVERALDO DIAS BRANDÃO JUNIOR em 08/05/2019 23:59:59.
14/03/2019 16:58

Expedição de Certidão.
14/03/2019 16:58

Juntada de Certidão
14/03/2019 04:56

Publicado Edital em 14/03/2019.
14/03/2019 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2019 13:35

Expedição de Edital.
12/03/2019 13:34

Juntada de edital
01/03/2019 17:46

Recebidos os autos
01/03/2019 17:46

Decisão interlocutória - recebido
01/03/2019 17:46

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2018 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/12/2018 17:16

Juntada de Petição de petição
17/12/2018 17:13

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 03:52

Publicado Certidão em 10/12/2018.
08/12/2018 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2018 14:55

Juntada de Certidão
05/12/2018 22:50

Juntada de Petição de diligência
05/12/2018 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2018 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2018 09:47

Expedição de Certidão.
18/10/2018 09:47

Juntada de Certidão
17/10/2018 19:13

Juntada de Petição de diligência
17/10/2018 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2018 02:59

Publicado Decisão em 08/10/2018.
05/10/2018 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2018 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2018 18:02

Expedição de Mandado.
04/10/2018 18:02

Expedição de Mandado.
04/10/2018 18:02

Juntada de mandado
04/10/2018 18:01

Expedição de Mandado.
04/10/2018 18:01

Expedição de Mandado.
04/10/2018 18:01

Juntada de mandado
03/10/2018 17:45

Recebidos os autos
03/10/2018 17:45

Decisão interlocutória - indeferimento
26/09/2018 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/09/2018 16:42

Juntada de Petição de petição
25/09/2018 14:49

Publicado Certidão em 25/09/2018.
25/09/2018 13:44

Juntada de Petição de diligência
25/09/2018 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2018 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2018 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2018 09:40

Expedição de Certidão.
21/09/2018 09:40

Juntada de Certidão
20/09/2018 15:53

Juntada de Petição de diligência
20/09/2018 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2018 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2018 15:51

Juntada de Petição de diligência
20/09/2018 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2018 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2018 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2018 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2018 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2018 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2018 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2018 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2018 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2018 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2018 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2018 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2018 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2018 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2018 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2018 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2018 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2018 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2018 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2018 16:43

Expedição de Mandado.
27/08/2018 14:22

Expedição de Mandado.
27/08/2018 14:22

Expedição de Mandado.
27/08/2018 14:22

Juntada de mandado
24/08/2018 03:28

Publicado Certidão em 24/08/2018.
24/08/2018 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2018 16:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2018 10:39

Expedição de Certidão.
22/08/2018 10:39

Juntada de Certidão
21/08/2018 15:30

Juntada de Petição de diligência
21/08/2018 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2018 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2018 15:28

Juntada de Petição de diligência
21/08/2018 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2018 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2018 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2018 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2018 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2018 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2018 13:46

Expedição de Mandado.
23/07/2018 13:28

Expedição de Mandado.
23/07/2018 13:28

Juntada de mandado
20/07/2018 13:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2018 04:48

Publicado Certidão em 18/07/2018.
18/07/2018 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2018 14:17

Juntada de Certidão
26/06/2018 09:49

Recebidos os autos
26/06/2018 09:49

Decisão interlocutória - deferimento
19/06/2018 16:16

Decorrido prazo de WALDMAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/06/2018 23:59:59.
13/06/2018 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/06/2018 15:09

Juntada de Petição de petição
11/06/2018 15:08

Publicado AR - Aviso de recebimento em 11/06/2018.
08/06/2018 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2018 17:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/06/2018 17:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/06/2018 17:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/05/2018 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2018 16:36

Expedição de Mandado.
10/05/2018 16:36

Juntada de mandado
08/05/2018 18:13

Recebidos os autos
08/05/2018 18:13

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2018 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/04/2018 16:15

Expedição de Certidão.
27/04/2018 16:15

Juntada de Certidão
27/04/2018 14:53

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 02:44

Publicado Diligência em 27/04/2018.
26/04/2018 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2018 17:12

Juntada de Certidão
22/04/2018 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2018 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2018 16:03

Expedição de Mandado.
03/04/2018 16:03

Expedição de Mandado.
03/04/2018 16:03

Juntada de mandado
26/03/2018 18:36

Recebidos os autos
26/03/2018 18:36

Decisão interlocutória - recebido
20/03/2018 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/03/2018 13:37

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo para Vara Cível do Riacho Fundo - (em diligência)
20/03/2018 13:37

Juntada de Certidão
20/03/2018 12:06

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo - (em diligência)
20/03/2018 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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