22/01/2024 12:37

Arquivado Provisoramente
09/01/2024 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701803-56.2020.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICTOR HUGO LAURO SILVA REVEL: RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os sistemas à disposição do tribunal para a busca de bens visam assegurar a economia e a celeridade dos processos judiciais, uma vez que simplificam os procedimentos de localização e constrição dos bens.

No entanto, compete à parte credora, prioritariamente, promover as diligências para a localização de bens da parte devedora.

O princípio da cooperação não obriga o Poder Judiciário a realizar buscas reiteradas ou inócuas nos sistemas conveniados, sem que se apresente elementos mínimos de efetividade da medida, sobretudo quando outras semelhantes já foram feitas, mas sem êxito.

O credor pode utilizar outros mecanismos extrajudiciais para auxiliá-lo na busca de bens para satisfazer o crédito, não podendo transferir exclusivamente para o Judiciário esse ônus.

No caso, o exequente pede seja feita pesquisa via sistema SNIPER, que se trata de nova ferramenta criada para tentar facilidade a investigação patrimonial, a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes órgãos, quais sejam: Receita Federal do Brasil, Tribunal Superior Eleitoral, CGU (informações sobre sanções administrativas, em caso de já ocupação em cargo público, empresas inidôneas suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas e pessoas jurídicas punidas em acordos de leniência), ANAC, Tribunal Marítimo e CNJ (informações sobre processos judiciais, número dos feitos, valor da causa, partes, classe e assunto de processos).

Como se trata de sistema ainda em implementação, efetividade para a busca de bens, ele só fornece informações sobre embarcações ou aeronaves vinculadas à parte devedora, ou registro de bens declarados perante a Justiça Eleitoral.

Não há, no caso, indícios de que a parte executada detenha esse tipo de bens ou que tenha declarado bens perante a Justiça Eleitora.

Assim, indefiro o pedido do exequente, pois não vislumbro efetividade na medida.

Por fim, indefiro as demais diligências, porquanto cabe ao credor indicar os meios para satisfação de seu crédito, sendo certo que o Juízo está cooperando, ante as pesquisas realizadas nos sistemas disponíveis.

Retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da Decisão de ID 171356018.

Ressalto a execução está suspensa até 08/09/2024 (um ano), durante o qual está suspensa a prescrição.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 15 de dezembro de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
15/12/2023 14:40

Recebidos os autos
15/12/2023 14:40

Determinado o arquivamento
15/12/2023 14:40

Indeferido o pedido de VICTOR HUGO LAURO SILVA - CPF: *00.***.*92-63 (EXEQUENTE)
16/10/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/10/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:50

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701803-56.2020.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico que pesquisa ao sistema SISBAJUD (ID 162571956) retornou com a informação de que o executado não possui vínculo com nenhuma instituição bancária, tornando o pedido de ID 172289682 sem qualquer efetividade.

De ordem da Decisão ID 152909156, para fins de pesquisa no SNIPER, demonstre a parte autora indícios de que a parte executada detenha embarcação ou aeronave, ou tenha declarado bens perante a Justiça Eleitoral.

Quanto ao pedido de arresto dos bens indicados no item c), deverá indicar o endereço e o fiel depositário para cumprimento da diligência.

Prazo de 15 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório.

Documento assinado e datado eletronicamente.
21/09/2023 19:02

Expedição de Certidão.
19/09/2023 04:11

Processo Desarquivado
18/09/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 17:11

Arquivado Provisoramente
13/09/2023 17:11

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 18:24

Recebidos os autos
08/09/2023 18:24

Determinado o arquivamento
08/09/2023 18:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/09/2023 18:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/08/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
05/07/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:49

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
21/06/2023 12:34

Juntada de Certidão
20/06/2023 12:27

Juntada de Certidão
12/06/2023 15:55

Juntada de Certidão
04/04/2023 19:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2023 19:38

Recebidos os autos
04/04/2023 19:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/11/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/11/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 08:04

Expedição de Certidão.
06/11/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 07:39

Expedição de Certidão.
24/10/2022 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 11:33

Expedição de Certidão.
28/09/2022 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
13/09/2022 16:41

Recebidos os autos
13/09/2022 16:41

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 14:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/05/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/05/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 17:38

Juntada de Certidão
22/02/2022 19:47

Recebidos os autos
22/02/2022 19:47

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/02/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de João dos Câmbios ou Sucatão dos Câmbios em 09/02/2022 23:59:59.
16/12/2021 20:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/12/2021 13:25

Publicado Decisão em 06/12/2021.
04/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 18:35

Expedição de Mandado.
02/12/2021 16:49

Recebidos os autos
02/12/2021 16:49

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2021 18:56

Decorrido prazo de João dos Câmbios ou Sucatão dos Câmbios em 06/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 21:38

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:34

Publicado Certidão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
29/09/2021 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/09/2021 14:00

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 15:55

Expedição de Certidão.
27/09/2021 15:54

Recebidos os autos
27/09/2021 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
27/09/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 12:15

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Contadoria - (em diligência)
25/09/2021 12:15

Transitado em Julgado em 24/09/2021
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de João dos Câmbios ou Sucatão dos Câmbios em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de VICTOR HUGO LAURO SILVA em 24/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:36

Publicado Sentença em 01/09/2021.
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 19:29

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-1 para Vara Cível do Riacho Fundo - (em diligência)
27/08/2021 17:01

Recebidos os autos
27/08/2021 17:01

Julgado procedente o pedido
13/08/2021 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/08/2021 13:36

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
10/08/2021 13:34

Recebidos os autos
09/03/2021 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/03/2021 14:43

Expedição de Certidão.
09/03/2021 14:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/03/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 18:37

Recebidos os autos
22/02/2021 18:37

Decretada a revelia
10/12/2020 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/12/2020 15:03

Juntada de Certidão
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de João dos Câmbios ou Sucatão dos Câmbios em 10/11/2020 23:59:59.
16/10/2020 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2020 15:17

Expedição de Mandado.
18/09/2020 12:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 02:32

Publicado Certidão em 11/09/2020.
11/09/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 14:41

Juntada de Certidão
19/08/2020 13:10

Expedição de Certidão.
19/08/2020 13:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/07/2020 16:23

Expedição de Certidão.
23/06/2020 16:37

Recebidos os autos
23/06/2020 16:06

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2020 09:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
01/06/2020 17:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2020 16:01

Desentranhamento de documento (ID: 61271439 - Recibo de compra5)
15/05/2020 16:01

Desentranhamento de documento (ID: 61271438 - Recibo de compra4)
15/05/2020 16:01

Desentranhamento de documento (ID: 61271437 - Recibo de compra3)
15/05/2020 16:01

Desentranhamento de documento (ID: 61271436 - recibo de compra2)
15/05/2020 16:00

Desentranhamento de documento (ID: 61271442 - Recibo de compra6)
15/05/2020 15:59

Desentranhamento de documento (ID: 61271432 - Recibo de cmpra1)
15/05/2020 15:59

Desentranhamento de documento (ID: 61271431 - Sensor de velocidade do santana)
15/05/2020 15:59

Desentranhamento de documento (ID: 61271430 - Orçmento 3)
15/05/2020 15:59

Desentranhamento de documento (ID: 61271428 - Orçamento 2)
15/05/2020 15:58

Desentranhamento de documento (ID: 61271425 - Orçamento 1)
15/05/2020 15:58

Desentranhamento de documento (ID: 61271423 - Encaminhamento para outra oficina)
15/05/2020 15:58

Desentranhamento de documento (ID: 61271422 - Devolução do veículo dentro da garantia para conserto do carro)
15/05/2020 15:58

Desentranhamento de documento (ID: 61271419 - Recibo de entrega do veículo para a execução do serviço)
15/05/2020 15:57

Desentranhamento de documento (ID: 61271412 - Recibo de entrega do veículo de pagamento e com pamento de sinal e quitação)
15/05/2020 15:57

Desentranhamento de documento (ID: 61271418 - CTPS4)
15/05/2020 15:57

Desentranhamento de documento (ID: 61271409 - CTPS3)
15/05/2020 15:57

Desentranhamento de documento (ID: 61271408 - CPTS2)
15/05/2020 15:57

Desentranhamento de documento (ID: 61271406 - CTPS1)
15/05/2020 15:56

Desentranhamento de documento (ID: 61271404 - Declaração de hipossuficiência)
15/05/2020 15:53

Desentranhamento de documento (ID: 61271402 - Procuração)
15/05/2020 15:52

Desentranhamento de documento (ID: 61271401 - Petição - Ação de conhecimento - Obrigação de fazer)
15/05/2020 14:59

Desentranhamento de documento (ID: 61274725 - recibo de compra7)
11/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 11/05/2020.
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 19:10

Recebidos os autos
06/05/2020 19:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/04/2020 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/04/2020 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703434-61.2022.8.07.0018

Janete Mello Feldhaus

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2022 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0709195-63.2023.8.07.0010

Cooperativa Mista Roma

Neemias Formiga da Silva

Advogado: Laise Monteiro Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2023 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0735348-52.2022.8.07.0016

Distrito Federal

Cantinho Meu Comercio de Moveis LTDA

Advogado: Cesar Augusto Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0706799-92.2023.8.07.0017

Banco Votorantim S.A.

Daniclei Francisco da Rocha

Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0002106-82.2008.8.07.0001

Distrito Federal

Jorge Wilson Simeira Jacob

Advogado: Walfredo Frederico de Siqueira Cabral Di...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2021 01:17

Exibir Processo