30/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0066435-51.2009.8.07.0007 EMBARGANTE: TMR COMERCIO ATACADISTA DE ELETRO ELETRONICO LTDA EMBARGADO: ELETROCHAVES AR CONDICIONADO E REFORMAS LTDA, ELI CORREIA DA SILVA, FRANCIVANIO ALVES MONTENEGRO, LEOMAR OLIVEIRA DE MORAIS DECISÃO Trata-se de embargos de declaração (ID 53271677) opostos por TMR COMERCIO ATACADISTA DE ELETRO ELETRONICO LTDA – EPP contra a decisão (ID 52932483) que não conheceu o recurso de apelação (ID 51136527) por ela interposto.

As partes requeridas apresentaram as contrarrazões aos embargos. É o relatório, em síntese.

DECIDO Conheço os embargos de declaração por serem tempestivos e adequados.

O embargante aduz em suas razões (ID 53271677) que a decisão ora embargada foi omissa ao não reconhecer os comprovantes de custas pagas.

Com razão a embargante.

O preparo recursal foi devidamente comprovado por meio das guias e dos comprovantes de pagamento, devidamente juntados por meio da petição ID 52516292, que por lapso não foram observados.

Verifica-se, portanto, que foi preenchido um dos requisitos objetivos de admissibilidade (preparo), porquanto as guias vieram devidamente acompanhadas dos respectivos comprovantes de pagamentos (ID 52516291, p. 3 e 4).

Posto isso, REVOGO a decisão ID 52932483, para RECEBER o recurso de apelação (ID 51136527) interposto pela ora embargante.

Após a devida intimação das partes, e decorrido o prazo para eventual manifestação, retornem os autos para o julgamento do recurso de apelação interposto.

Publique-se.

Brasília, 24 de janeiro de 2024.

RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
22/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL APELANTE: TMR COMERCIO ATACADISTA DE ELETRO ELETRONICO LTDA APELADO: ELETROCHAVES AR CONDICIONADO E REFORMAS LTDA, ELI CORREIA DA SILVA, FRANCIVANIO ALVES MONTENEGRO, LEOMAR OLIVEIRA DE MORAIS DESPACHO O banco recorrente, nas primeiras linhas de recurso, pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, do CPC/15, e da Súmula 481/STJ.

Anote-se que o benefício da gratuidade da justiça somente pode ser concedido a pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem o comprometimento da manutenção de suas atividades.

Ao seu turno, o §2º do art. 99 revela que o indeferimento do benefício deve ser a última opção, caso existam elementos, nos autos, que revelem a falta dos pressupostos para a concessão da gratuidade, momento que deve o juiz, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos.

Com base nessas considerações, e em observância aos artigos 9º, 10 e 99, §2ºdo CPC, bem como no art. 87, §1º do RITDFT, fica intimado o apelante a comprovar documentalmente, no prazo de cinco dias, a sua situação de hipossuficiência de forma a analisado o pedido de concessão da gratuidade de justiça.

Brasília, 21 de setembro de 2023.

RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
08/09/2023 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2023 19:00

Expedição de Certidão.
20/07/2023 00:57

Decorrido prazo de ELETROCHAVES AR CONDICIONADO E REFORMAS LTDA - ME em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2023 23:12

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 23:12

Desentranhado o documento
05/07/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 18:58

Recebidos os autos
23/06/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:58

Outras decisões
17/06/2023 01:30

Decorrido prazo de ELETROCHAVES AR CONDICIONADO E REFORMAS LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/06/2023 17:16

Juntada de Petição de apelação
02/06/2023 09:06

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023 01:05

Decorrido prazo de ELETROCHAVES AR CONDICIONADO E REFORMAS LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:20

Publicado Sentença em 24/05/2023.
23/05/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 08:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
20/05/2023 03:11

Decorrido prazo de TMR COMERCIO ATACADISTA DE ELETRO ELETRONICO LTDA - EPP em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:13

Decorrido prazo de ELETROCHAVES AR CONDICIONADO E REFORMAS LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:26

Recebidos os autos
20/05/2023 00:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 00:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2023 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/05/2023 00:52

Publicado Despacho em 16/05/2023.
15/05/2023 12:11

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 19:00

Recebidos os autos
11/05/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/05/2023 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2023 00:14

Publicado Sentença em 27/04/2023.
26/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 20:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2023 16:50

Recebidos os autos
24/04/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:50

Declarada decadência ou prescrição
18/04/2023 00:59

Decorrido prazo de ELETROCHAVES AR CONDICIONADO E REFORMAS LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 10:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/04/2023 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/04/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 12:09

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
15/03/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:13

Expedição de Certidão.
25/02/2023 01:19

Decorrido prazo de ELETROCHAVES AR CONDICIONADO E REFORMAS LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:19

Decorrido prazo de TMR COMERCIO ATACADISTA DE ELETRO ELETRONICO LTDA - EPP em 24/02/2023 23:59.
23/02/2023 11:48

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2023 19:15

Recebidos os autos
20/02/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/02/2023 09:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/01/2023 02:36

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 15:16

Recebidos os autos
26/01/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2022 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ELETROCHAVES AR CONDICIONADO E REFORMAS LTDA - ME em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de TMR COMERCIO ATACADISTA DE ELETRO ELETRONICO LTDA - EPP em 09/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 19:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/11/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 08:38

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 17:13

Recebidos os autos
10/10/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:13

Decisão interlocutória - indeferimento
20/06/2022 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de TMR COMERCIO ATACADISTA DE ELETRO ELETRONICO LTDA - EPP em 17/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:19

Publicado Certidão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
03/06/2022 17:04

Juntada de Certidão
27/05/2022 00:14

Decorrido prazo de TMR COMERCIO ATACADISTA DE ELETRO ELETRONICO LTDA - EPP em 26/05/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de TMR COMERCIO ATACADISTA DE ELETRO ELETRONICO LTDA - EPP em 07/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:59

Publicado Decisão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
11/03/2022 18:53

Recebidos os autos
11/03/2022 18:53

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2022 16:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/12/2021 15:13

Juntada de Certidão
10/12/2021 00:24

Decorrido prazo de TMR COMERCIO ATACADISTA DE ELETRO ELETRONICO LTDA - EPP em 09/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/12/2021 10:50

Decorrido prazo de TMR COMERCIO ATACADISTA DE ELETRO ELETRONICO LTDA - EPP em 30/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 21:07

Expedição de Ofício.
24/11/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:44

Publicado Certidão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 14:31

Expedição de Certidão.
19/11/2021 14:28

Juntada de Certidão
19/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 14:25

Juntada de Certidão
16/11/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 11:51

Recebidos os autos
12/11/2021 11:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/08/2021 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/08/2021 13:17

Decorrido prazo de TMR COMERCIO ATACADISTA DE ELETRO ELETRONICO LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 10:16

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2021 02:53

Decorrido prazo de LEOMAR OLIVEIRA DE MORAIS em 02/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/07/2021.
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 22:41

Recebidos os autos
21/07/2021 22:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 22:41

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2021 16:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/07/2021 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/07/2021 14:22

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 16:09

Recebidos os autos
15/07/2021 16:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/06/2021 09:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/06/2021 08:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/05/2021 09:50

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2021 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de TMR COMERCIO ATACADISTA DE ELETRO ELETRONICO LTDA - EPP em 24/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 02:36

Publicado Certidão de Disponibilização em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 17/05/2021.
14/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 16:39

Juntada de Certidão
11/05/2021 16:57

Expedição de Ofício.
11/05/2021 15:56

Juntada de Certidão
10/05/2021 16:45

Juntada de Certidão
05/05/2021 13:43

Juntada de Certidão
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de LEOMAR OLIVEIRA DE MORAIS em 27/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 02:45

Decorrido prazo de TMR COMERCIO ATACADISTA DE ELETRO ELETRONICO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 05/04/2021.
31/03/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
25/03/2021 17:34

Recebidos os autos
25/03/2021 17:34

Decisão interlocutória - indeferimento
11/03/2021 12:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/02/2021 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/02/2021 13:37

Decorrido prazo de TMR COMERCIO ATACADISTA DE ELETRO ELETRONICO LTDA - EPP em 01/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 03:44

Publicado Certidão em 09/12/2020.
07/12/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
03/12/2020 22:02

Juntada de Certidão
03/12/2020 18:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/12/2020 18:03

Recebidos os autos
01/12/2020 18:03

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2020 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/11/2020 09:44

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2020 17:15

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2020 13:19

Publicado Decisão em 13/11/2020.
13/11/2020 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 15:27

Recebidos os autos
11/11/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 15:27

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2020 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/11/2020 03:59

Publicado Decisão em 04/11/2020.
03/11/2020 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
29/10/2020 15:53

Recebidos os autos
29/10/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 15:53

Decisão interlocutória - deferimento
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de TMR COMERCIO ATACADISTA DE ELETRO ELETRONICO LTDA - EPP em 22/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/10/2020 14:38

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 03:06

Publicado Decisão em 09/09/2020.
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 02:38

Publicado Decisão em 08/09/2020.
05/09/2020 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 14:52

Recebidos os autos
03/09/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 14:52

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
17/08/2020 16:04

Decorrido prazo de TMR COMERCIO ATACADISTA DE ELETRO ELETRONICO LTDA - EPP em 13/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/08/2020 15:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 02:33

Publicado Certidão em 05/08/2020.
04/08/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 19:59

Expedição de Certidão.
29/07/2020 11:08

Juntada de Certidão
29/07/2020 10:49

Juntada de Certidão
23/07/2020 02:54

Decorrido prazo de TMR COMERCIO ATACADISTA DE ELETRO ELETRONICO LTDA - EPP em 22/07/2020 23:59:59.
08/06/2020 17:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de TMR COMERCIO ATACADISTA DE ELETRO ELETRONICO LTDA - EPP em 28/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 10:45

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/05/2020.
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 23:18

Recebidos os autos
14/05/2020 23:18

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2020 18:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/05/2020 11:00

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2020 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/05/2020 20:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 11:54

Recebidos os autos
05/05/2020 11:54

Decisão interlocutória - indeferimento
05/05/2020 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/05/2020 04:25

Processo Desarquivado
30/04/2020 17:41

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 20:06

Arquivado Provisoramente
31/03/2020 12:11

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 17:53

Recebidos os autos
27/03/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 17:52

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
20/02/2020 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/12/2019 16:39

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 03:23

Publicado Certidão em 11/12/2019.
10/12/2019 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2019 12:42

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2019 18:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 18:50

Expedição de Certidão.
06/12/2019 18:50

Juntada de Certidão
06/12/2019 18:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 18:46

Expedição de Certidão.
06/12/2019 18:46

Juntada de Certidão
10/07/2019 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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