05/06/2024 15:11

Arquivado Provisoramente
05/06/2024 04:32

Processo Desarquivado
05/06/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
14/05/2024 10:52

Arquivado Provisoramente
14/05/2024 03:34

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 04:22

Processo Desarquivado
07/05/2024 04:13

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE OLIVEIRA CHAVES em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 11:06

Arquivado Provisoramente
27/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 08:39

Arquivado Provisoramente
19/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
19/04/2024 03:42

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 13:29

Arquivado Provisoramente
12/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
12/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 13:13

Arquivado Provisoramente
11/04/2024 13:13

Juntada de Certidão
11/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704512-90.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA CHAVES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 180081318), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 191269623 e ID 192293785), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 192293785, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 353,69 (trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250103964 (ID 191269623), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ sob o nº 00.***.***/0001-73, conta bancária: Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2.

Após, exclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS do polo ativo e aguarda-se o pagamento do precatório de ID 147511253.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 09 de Abril de 2024.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
10/04/2024 17:39

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:53

Recebidos os autos
09/04/2024 16:53

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
08/04/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/04/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0704512-90.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA CHAVES, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 08:08:38.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
01/04/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 08:09

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 04:06

Processo Desarquivado
16/02/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
04/12/2023 21:33

Arquivado Provisoramente
04/12/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 21:31

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:16

Expedição de Ofício.
29/11/2023 14:12

Expedição de Ofício.
24/11/2023 11:00

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
21/10/2023 03:45

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE OLIVEIRA CHAVES em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:42

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704512-90.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA CHAVES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID 161990641, a autora informa que a contadoria contabilizou apenas as custas da obrigação de fazer e ainda incluiu o valor no montante devido a autora, no entanto as custas foram pagas pelos patronos e pelo sindicato, não pela exequente e, portanto, tais despesas devem ser ressarcidas em nome do SINPRO/DF, conforme autorização de id: 121632730 - Pág. 7 e requer a expedição do RPV referente ao valor das custas e, intimado a manifestar, o réu manteve-se inerte.

Verifica-se da planilha de ID 145869614, que assiste razão à autora em sua manifestação, pois o crédito da autora perfaz a quantia de R$ 73.968,75 (setenta e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos) e a essa quantia foi incluída o valor de R$ 73,21 (setenta e três reais e vinte e um centavos), referente às custas processuais de ID 121632742, acarretando o valor total de R$ 74.041,96 (setenta e quatro mil, quarenta e um reais e noventa e seis centavos), valor total esse erroneamente indicado no precatório de ID 147511253.

Diante do exposto, defiro o pedido de ID 161990641.

Preclusa esta decisão, oficie-se a COORPRE para retificar o valor do precatório de ID 147511253, passando a constar o valor de R$ 73.968,75 (setenta e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), conforme planilha de ID 145869614.

Após, expeça-se requisição de pequeno valor - RPV em favor do SINPRO/DF referente às custas processuais de ID 121632742 e ID 134021800.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/09/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:03

Recebidos os autos
22/09/2023 16:03

Outras decisões
22/09/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/09/2023 12:19

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
28/08/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:14

Recebidos os autos
28/08/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/06/2023 19:28

Cancelada a movimentação processual
22/06/2023 19:28

Desentranhado o documento
21/06/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:21

Publicado Despacho em 16/06/2023.
15/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:39

Recebidos os autos
13/06/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 14:04

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
02/06/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:52

Recebidos os autos
02/06/2023 17:52

Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
01/06/2023 04:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/05/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:09

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:56

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
27/04/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 08:48

Recebidos os autos
27/04/2023 08:48

Outras decisões
26/04/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/04/2023 15:29

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
29/03/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:32

Juntada de Certidão
28/03/2023 04:07

Processo Desarquivado
28/03/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
24/01/2023 20:48

Arquivado Provisoramente
24/01/2023 20:48

Juntada de Certidão
24/01/2023 18:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
17/01/2023 13:33

Juntada de Certidão
16/01/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:45

Expedição de Ofício.
10/01/2023 10:53

Juntada de Certidão
22/12/2022 22:26

Recebidos os autos
22/12/2022 22:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/10/2022 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/10/2022 16:56

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 19:15

Recebidos os autos
18/08/2022 19:15

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/08/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:03

Publicado Certidão em 10/08/2022.
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 11:52

Expedição de Certidão.
05/08/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 10:33

Recebidos os autos
27/07/2022 10:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/07/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/07/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:29

Publicado Certidão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 11:39

Expedição de Certidão.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 19:22

Recebidos os autos
22/06/2022 19:22

Deferido em parte o pedido de ELIANE MARIA DE OLIVEIRA CHAVES - CPF: *52.***.*54-87 (EXEQUENTE)
22/06/2022 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/06/2022 22:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:25

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 09:33

Expedição de Certidão.
10/06/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2022 23:59:59.
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 08:07

Recebidos os autos
19/04/2022 08:07

Decisão interlocutória - deferimento
18/04/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/04/2022 17:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/04/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701238-81.2023.8.07.0019

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Gean Cirilo Inacio Lima

Advogado: Mayara Larissa Inacio Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2023 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0714128-19.2022.8.07.0009

Washington Roque Pereira

Kleber Lacerda da Silva

Advogado: Julio Cesar de Souza Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2022 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0704573-48.2022.8.07.0018

Kazuo Ofugi

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2022 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0728931-65.2021.8.07.0001

Jesus Geraldo Morosino

Sonia Mathias Quintas

Advogado: Mario Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2021 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0701718-89.2023.8.07.0009

Carla Priscila Sousa Matias de Almeida

Wam Brasil Negocios Inteligentes LTDA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2023 14:57

Exibir Processo