TJDFT - 0708263-90.2019.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 02:30
Publicado Certidão em 11/06/2025.
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11/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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09/06/2025 16:19
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 16:17
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
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13/05/2025 02:34
Publicado Decisão em 13/05/2025.
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13/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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07/05/2025 12:00
Recebidos os autos
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07/05/2025 12:00
Outras decisões
-
06/05/2025 10:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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05/05/2025 22:51
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 02:22
Publicado Certidão em 21/02/2025.
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21/02/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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19/02/2025 16:27
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 16:26
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
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10/12/2024 02:26
Publicado Certidão em 10/12/2024.
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10/12/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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06/12/2024 16:11
Audiência Una (Presencial) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
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06/12/2024 16:10
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 17:16
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 02:26
Publicado Certidão em 21/08/2024.
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21/08/2024 02:26
Publicado Certidão em 21/08/2024.
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20/08/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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20/08/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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18/08/2024 19:17
Audiência Una (Presencial) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
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18/08/2024 19:10
Expedição de Certidão.
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18/08/2024 18:47
Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
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14/04/2024 22:25
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 17:22
Juntada de Certidão
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29/11/2023 22:39
Recebidos os autos
-
29/11/2023 22:39
Outras decisões
-
29/11/2023 09:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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29/11/2023 09:29
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 07:59
Publicado Despacho em 29/11/2023.
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29/11/2023 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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28/11/2023 17:56
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 15:31
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 15:59
Recebidos os autos
-
24/11/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/11/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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23/11/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 15:20
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 09:56
Decorrido prazo de RENATA APARECIDA JARDIM PINHEIRO em 14/11/2023 23:59.
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16/11/2023 09:56
Decorrido prazo de SERGIO GOMES SAMPAIO em 14/11/2023 23:59.
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16/11/2023 09:56
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO JARDIM PINHEIRO em 14/11/2023 23:59.
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16/11/2023 09:56
Decorrido prazo de GIOVANNI JARDIM PINHEIRO em 14/11/2023 23:59.
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16/11/2023 09:56
Decorrido prazo de LUTHERO PINHEIRO MARTINS FILHO em 14/11/2023 23:59.
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20/10/2023 14:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/10/2023 18:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/10/2023 13:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/10/2023 04:03
Decorrido prazo de SAULO HUMBERTO SOARES GONCALVES em 29/09/2023 23:59.
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22/09/2023 14:32
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 13:46
Publicado Certidão em 22/09/2023.
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22/09/2023 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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22/09/2023 11:32
Juntada de Petição de petição
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21/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708263-90.2019.8.07.0018 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Requerente: SAULO HUMBERTO SOARES GONCALVES e outros Requerido: LUTHERO PINHEIRO MARTINS e outros CERTIDÃO Certifico que os Ecartas (diligências) de ID 157787890 (GIOVANNI JARDIM PINHEIRO), ID 157810334 (RENATA APARECIDA JARDIM PINHEIRO) e ID 159365738 (SERGIO GOMES SAMPAIO), retornaram sem cumprimento.
De ordem do MM.
Juiz de Direito, Dr.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(s) Sr(s).
Oficial(ais) de Justiça.
Prazo: 05 dias.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
20/09/2023 10:41
Expedição de Certidão.
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26/06/2023 02:02
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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15/06/2023 07:46
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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31/05/2023 19:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/05/2023 04:51
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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11/05/2023 04:47
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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08/05/2023 03:18
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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07/05/2023 02:17
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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07/05/2023 02:16
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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17/04/2023 13:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/04/2023 13:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/04/2023 13:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/04/2023 13:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/04/2023 13:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/04/2023 00:22
Publicado Despacho em 17/04/2023.
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15/04/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
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10/04/2023 16:29
Recebidos os autos
-
10/04/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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28/03/2023 01:13
Decorrido prazo de SAULO HUMBERTO SOARES GONCALVES em 27/03/2023 23:59.
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07/02/2023 13:12
Publicado Despacho em 07/02/2023.
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06/02/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
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02/02/2023 14:44
Juntada de Petição de petição
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01/02/2023 15:34
Recebidos os autos
-
01/02/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2023 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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31/01/2023 17:00
Juntada de Certidão
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31/01/2023 04:06
Decorrido prazo de DAISES JARDIM PINHEIRO em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 04:06
Decorrido prazo de LUTHERO PINHEIRO MARTINS em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 04:06
Decorrido prazo de MEYRIANE GONCALVES MACIEL em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 03:58
Decorrido prazo de SAULO HUMBERTO SOARES GONCALVES em 30/01/2023 23:59.
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24/01/2023 02:40
Publicado Despacho em 23/01/2023.
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24/01/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
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07/12/2022 15:11
Recebidos os autos
-
07/12/2022 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2022 19:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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06/12/2022 19:09
Expedição de Certidão.
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06/12/2022 19:07
Cancelada a movimentação processual
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06/12/2022 19:07
Desentranhado o documento
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06/12/2022 19:05
Cancelada a movimentação processual
-
06/12/2022 19:05
Cancelada a movimentação processual
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24/06/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
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24/06/2022 00:22
Publicado Decisão em 22/06/2022.
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24/06/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
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17/06/2022 20:29
Recebidos os autos
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17/06/2022 20:29
Decisão interlocutória - deferimento
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17/06/2022 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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17/06/2022 18:09
Expedição de Certidão.
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15/06/2022 16:00
Juntada de Petição de petição
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26/11/2021 00:14
Publicado Despacho em 26/11/2021.
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26/11/2021 00:14
Publicado Despacho em 26/11/2021.
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26/11/2021 00:13
Publicado Certidão em 26/11/2021.
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26/11/2021 00:13
Publicado Certidão em 26/11/2021.
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25/11/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
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25/11/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
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25/11/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
22/11/2021 16:35
Recebidos os autos
-
22/11/2021 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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12/11/2021 18:31
Recebidos os autos do CEJUSC
-
12/11/2021 18:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
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12/11/2021 18:31
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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12/11/2021 02:27
Decorrido prazo de SAULO HUMBERTO SOARES GONCALVES em 11/11/2021 23:59:59.
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12/11/2021 02:27
Decorrido prazo de LUTHERO PINHEIRO MARTINS em 11/11/2021 23:59:59.
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08/11/2021 16:21
Recebidos os autos
-
08/11/2021 16:21
Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
08/11/2021 13:52
Recebidos os autos do CEJUSC
-
08/11/2021 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
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04/11/2021 19:31
Recebidos os autos
-
04/11/2021 19:31
Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
04/11/2021 00:42
Publicado Decisão em 04/11/2021.
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03/11/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
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21/10/2021 13:04
Recebidos os autos do CEJUSC
-
21/10/2021 13:04
Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (outros motivos)
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21/10/2021 13:03
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 13:02
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
20/10/2021 17:38
Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
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20/10/2021 15:42
Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (outros motivos)
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20/10/2021 12:25
Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
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19/10/2021 19:22
Remetidos os Autos da(o) 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
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19/10/2021 14:26
Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
-
19/10/2021 12:15
Recebidos os autos
-
19/10/2021 12:15
Decisão interlocutória - recebido
-
19/10/2021 11:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/01/2021 16:34
Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 19:52
Expedição de Ofício.
-
12/01/2021 00:43
Recebidos os autos
-
12/01/2021 00:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 14:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/01/2021 14:26
Juntada de Certidão
-
09/01/2021 23:41
Recebidos os autos
-
09/01/2021 23:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2021 23:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/01/2021 16:37
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
07/01/2021 19:58
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/11/2020 13:42
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
31/08/2020 22:53
Expedição de Certidão.
-
28/05/2020 11:29
Expedição de Certidão.
-
27/05/2020 02:24
Decorrido prazo de LUTHERO PINHEIRO MARTINS em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 03:03
Decorrido prazo de SAULO HUMBERTO SOARES GONCALVES em 25/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 02:56
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 02:56
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
06/04/2020 09:49
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/03/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/03/2020 18:16
Recebidos os autos
-
17/03/2020 17:58
Decisão interlocutória - recebido
-
17/03/2020 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/03/2020 16:22
Expedição de Certidão.
-
14/02/2020 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2019 20:00
Decorrido prazo de LUTHERO PINHEIRO MARTINS em 18/12/2019 23:59:59.
-
09/12/2019 16:05
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2019 06:39
Publicado Certidão em 09/12/2019.
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07/12/2019 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/12/2019 14:56
Expedição de Certidão.
-
05/12/2019 14:56
Juntada de Certidão
-
02/12/2019 15:13
Juntada de Petição de réplica
-
11/11/2019 14:58
Publicado Certidão em 11/11/2019.
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09/11/2019 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/11/2019 20:01
Expedição de Certidão.
-
06/11/2019 20:01
Juntada de Certidão
-
02/11/2019 05:01
Decorrido prazo de SAULO HUMBERTO SOARES GONCALVES em 30/10/2019 23:59:59.
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31/10/2019 20:55
Juntada de Petição de contestação
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23/10/2019 08:30
Publicado Despacho em 23/10/2019.
-
22/10/2019 18:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/10/2019 18:22
Recebidos os autos
-
18/10/2019 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2019 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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18/10/2019 16:23
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (outros motivos)
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18/10/2019 16:22
Audiência Conciliação realizada - 18/10/2019 14:00
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18/10/2019 12:42
Audiência conciliação designada - 18/10/2019 14:00
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18/10/2019 12:18
Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
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21/09/2019 15:21
Decorrido prazo de SAULO HUMBERTO SOARES GONCALVES em 17/09/2019 23:59:59.
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16/09/2019 06:01
Publicado Despacho em 16/09/2019.
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14/09/2019 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/09/2019 19:37
Decorrido prazo de SAULO HUMBERTO SOARES GONCALVES em 12/09/2019 23:59:59.
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13/09/2019 19:36
Decorrido prazo de MEYRIANE GONCALVES MACIEL em 12/09/2019 23:59:59.
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12/09/2019 15:14
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (outros motivos)
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12/09/2019 15:14
Juntada de Certidão
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12/09/2019 13:57
Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
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10/09/2019 17:11
Recebidos os autos
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10/09/2019 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2019 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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09/09/2019 18:48
Juntada de Certidão
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09/09/2019 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2019 19:32
Decorrido prazo de SAULO HUMBERTO SOARES GONCALVES em 05/09/2019 23:59:59.
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06/09/2019 19:32
Decorrido prazo de LUTHERO PINHEIRO MARTINS em 05/09/2019 23:59:59.
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29/08/2019 02:50
Publicado Certidão em 29/08/2019.
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28/08/2019 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/08/2019 13:31
Juntada de Certidão
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22/08/2019 18:26
Juntada de Certidão
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22/08/2019 03:40
Publicado Decisão em 22/08/2019.
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21/08/2019 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/08/2019 17:50
Recebidos os autos
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15/08/2019 17:50
Concedida a Medida Liminar
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15/08/2019 17:27
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)
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15/08/2019 17:27
Juntada de Certidão
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15/08/2019 17:22
Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
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15/08/2019 17:22
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2019
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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