TJDFT - 0728653-96.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/02/2024 17:20
Arquivado Definitivamente
-
29/02/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 17:19
Transitado em Julgado em 28/02/2024
-
29/02/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSICLENE SILVA PONTE DE BRITO em 28/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 02:18
Publicado Ementa em 01/02/2024.
-
01/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
30/01/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 19:23
Denegada a Segurança a JOSICLENE SILVA PONTE DE BRITO - CPF: *31.***.*38-40 (IMPETRANTE)
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29/01/2024 18:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/12/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 13:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
05/12/2023 15:41
Recebidos os autos
-
05/12/2023 14:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
02/12/2023 15:20
Deliberado em Sessão - Retirado
-
13/11/2023 13:38
Juntada de Petição de petição interlocutória
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13/11/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 11:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/10/2023 15:14
Recebidos os autos
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16/10/2023 17:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
16/10/2023 17:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/10/2023 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 18:41
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 10:38
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 02:16
Publicado Decisão em 25/09/2023.
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23/09/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
22/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0728653-96.2023.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSICLENE SILVA PONTE DE BRITO IMPETRADO: SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Tendo em vista a relevância da matéria, manifestem-se as partes sobre a recente decisão proferida pela douta Ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial 2.076.494/DF, em ação proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.
Prazo comum de 5 (cinco) dias.
Após, à douta Procuradoria de Justiça, para, querendo, se manifeste, tendo em vista que a referida decisão foi proferida em recurso interposto pelo referido órgão ministerial público.
Ao fim, conclusos.
Intimem-se.
Brasília, quinta-feira, 21 de setembro de 2023, 1h22min.
Desembargador Eustáquio de Castro Relator -
21/09/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 01:22
Recebidos os autos
-
21/09/2023 01:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/09/2023 14:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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11/09/2023 18:42
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 10:48
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 16:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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01/09/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 13:32
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 21:54
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 00:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/08/2023 00:07
Publicado Decisão em 18/08/2023.
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18/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
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17/08/2023 12:52
Mandado devolvido dependência
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16/08/2023 16:15
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 14:58
Recebidos os autos
-
16/08/2023 14:58
Indefiro
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15/08/2023 14:29
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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15/08/2023 14:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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15/08/2023 14:07
Juntada de Petição de emenda à inicial
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24/07/2023 00:06
Publicado Decisão em 24/07/2023.
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22/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
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20/07/2023 16:32
Recebidos os autos
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20/07/2023 16:32
Determinada a emenda à inicial
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18/07/2023 18:33
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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18/07/2023 13:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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18/07/2023 12:54
Recebidos os autos
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18/07/2023 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
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17/07/2023 19:07
Recebidos os autos
-
17/07/2023 19:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
17/07/2023 19:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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