30/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0017770-12.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: ALESSANDRA GERTRUDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de aplicação de multa à executada, pois ao buscar a tutela jurisdicional, a parte exerceu seu direito constitucional de ação, formulando pedidos que considerou pertinentes, em vista da decisão proferida no agravo de instrumento n. 0743321-72.2023.8.07.0000.

Noutro giro, considerando a admissão do recurso especial interposto contra a decisão do TJDFT, determino a manutenção das suspensão do processo, até que seja anexada aos autos informação oficial sobre o julgamento do agravo de instrumento n. 0743321-72.2023.8.07.0000.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
28/08/2024 07:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 19:11

Recebidos os autos
27/08/2024 19:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/08/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/08/2024 09:42

Juntada de Petição de impugnação
06/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 06/08/2024.
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 19:05

Recebidos os autos
01/08/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/07/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:05

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 03:05

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0017770-12.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: ALESSANDRA GERTRUDES DESPACHO Em observância ao princípio do contraditório, fica a exequente intimada para apresentar manifestação acerca do documento de ID 202636325.

Prazo: 15 dias.

Transcorrido o prazo acima estabelecido, volte o processo concluso para decisão.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
03/07/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 18:29

Recebidos os autos
02/07/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/07/2024 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:30

Decorrido prazo de SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:32

Decorrido prazo de SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 16:51

Recebidos os autos
11/10/2023 16:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/10/2023 02:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/10/2023 18:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/10/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 14:36

Recebidos os autos
10/10/2023 14:36

Indeferido o pedido de ALESSANDRA GERTRUDES - CPF: *17.***.*35-91 (EXECUTADO)
09/10/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/10/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0017770-12.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: ALESSANDRA GERTRUDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de ID 172909918.

Em que pese a pretensão aclaratória manifestada, da simples leitura da decisão embargada afere-se que ela não padece dos vícios.

Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC.

No caso em espécie, observa-se que a decisão impugnada expressamente se manifestou acerca das questões necessárias para firmar a convicção exarada no julgado, não havendo vício a ser sanado pela via aclaratória.

De fato, não há contradição, pois o vício em questão deve estar contido na decisão combatida, não podendo a parte impugná-la utilizando elementos que lhe são externos, cabendo-lhe simplesmente a demonstração de que a contradição está atrelada à ausência de um raciocínio coerente e sequencialmente lógico e ordenado que culmine na conclusão decisória do julgador, o que, diga-se de passagem, não se verifica no caso.

Também não há que se falar em omissão, tendo em vista que a decisão vergastada suspendeu o processo até a análise do pedido de compensação, de modo que eventual apreciação sobre prescrição será realizada com a retomada do processo.

Logo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e.

Tribunal de Justiça.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

REJEIÇÃO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1022 DO CPC/15.

INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO DA MATÉRIA.1.

Sobre o tema, cuja apreciação era pretendida pelo embargante, o v. acórdão já os havia examinado e contra eles não foi apontada, efetivamente, qualquer omissão, obscuridade ou contradição, restando claro o teor do julgado, inexistindo qualquer ponto a ser sanado nesse momento.2.

O embargante visa à modificação do julgado, pretendendo rediscutir a matéria e questionando o mérito da demanda, não sendo os presentes embargos a via adequada. 3.

Embargos conhecidos e desprovidos. (Acórdão n.1181307, 07205629020188070000, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 26/06/2019, Publicado no DJE: 02/07/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a decisão proferida.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 18:05:19.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
28/09/2023 12:05

Recebidos os autos
28/09/2023 12:05

Embargos de declaração não acolhidos
27/09/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/09/2023 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 10:02

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0017770-12.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: ALESSANDRA GERTRUDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 165620918 e determino a suspensão do processo até a análise do pedido de compensação feito pelo exequente no processo n. 165620918 que tramita no juízo da 7ª Vara Cível de Brasília.

Nada a prover quanto ao pedido de ID 165982844.

Os títulos judiciais são absolutamente distintos.

Caso a parte pretenda a desconstituição do presente título executivo judicial deve fazê-lo por meio da ação própria.

Aguarde-se pelo prazo de 60 dias.

Transcorrido o prazo acima, o autor deverá informar acerca do julgamento do pedido de compensação.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 16:01:18.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
25/09/2023 14:43

Recebidos os autos
25/09/2023 14:43

Outras decisões
25/09/2023 02:44

Publicado Despacho em 25/09/2023.
23/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0017770-12.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: ALESSANDRA GERTRUDES DESPACHO Venha aos autos cópia da inicial, da contestação, petição de exceção de pré-executividade e da resposta à exceção de pré-executividade anexadas pelas partes ao processo n. 0748363-36.2022.8.07.0001, em tramitação na 7ª Vara Cível de Brasília.

Intimem-se as partes para cumprirem a determinação acima, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
21/09/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 15:24

Recebidos os autos
21/09/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/09/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:57

Publicado Despacho em 24/08/2023.
23/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 18:35

Recebidos os autos
21/08/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/08/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 28/07/2023.
27/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 19:06

Recebidos os autos
25/07/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/07/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 10:10

Recebidos os autos
19/07/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/07/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:22

Decorrido prazo de SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:33

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 13:56

Recebidos os autos
26/06/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 14:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/06/2023 19:55

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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