04/09/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:54

Expedição de Certidão.
04/03/2024 07:54

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707028-25.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: CESAR AUGUSTO JOSE DE SOUSA Requerido: WALDESSON CORTE ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspenda-se o processo pelo prazo de 1(um) ano.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
28/02/2024 17:05

Recebidos os autos
28/02/2024 17:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/02/2024 16:47

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
28/02/2024 15:45

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:23

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO JOSE DE SOUSA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:23

Decorrido prazo de WALDESSON CORTE ALVES em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707028-25.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: CESAR AUGUSTO JOSE DE SOUSA Requerido: WALDESSON CORTE ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a(s) resposta(s) negativa(s) do sistema SISBAJUD, conforme detalhamento(s) em anexo, passo à análise dos demais pedidos de ID nº 175171163.

Não se pode olvidar que o e.

TJDFT já consolidou entendimento de que as medidas coercitivas atípicas não podem violar direitos fundamentais constitucionalmente garantidos, como a dignidade da pessoa humana e o direito de ir e vir por exemplo.

Com acatamento, não seria demasiado acrescentar nesse rol a impossibilidade de se atingir a garantia do mínimo existencial do devedor, corolário de sua dignidade.

Ademais, é de sabença geral que na maioria das vezes a adoção de medidas atípicas se revela desproporcional e contraproducente, pois não alcança o desiderato da satisfação do credor, mas apenas atinge a esfera extrapatrimonial do devedor trazendo-lhe adversidades.

Há muito se sabe que os pagamentos efetivados por "papel moeda" estão sendo substituídos por meios eletrônicos e, nesse crescente contexto, a adoção do cartão de crédito (também conhecido como “dinheiro de plástico”) foi uma das primeiras alternativas efetivadas com sucesso, seja pela simplicidade e relativa segurança, seja pela redução dos custos na produção da moeda convencional.

Também é fato que a digitalização dos meios de pagamento se multiplicou globalmente no período da Pandemia da Covid-19 com a “bancarização digital” de milhões de pessoas, inclusive daquelas de parcos recursos, estudantes e até desempregados, pois foi a maneira eficaz de inclusão encontrada para o recebimento da ajuda social governamental.

Constata-se, pois, que o cartão de crédito não é mais indiciário de saúde financeira de seu portador, como já fora outrora.

Com a digitalização dos meios de pagamento, até as despesas ínfimas do dia a dia como alimentação, higiene, medicamentos e transporte são realizadas por intermédio da tarjeta plástica.

Privar um cidadão da utilização dessa “modalidade de pagamento” pode configurar medida drástica capaz de atingir o mínimo existencial do indivíduo na medida em que se tolhe o acesso aos mais variados serviços financeiros indistintamente, sejam vultosos ou ínfimos; é, por via reflexa, privar o cidadão da utilização de moeda stricto sensu. É fato que a execução e seus modos de indução típicos se realizam no interesse do credor.

Contudo tal primado não é absoluto, pois não se pode violar direitos fundamentais do devedor constitucionalmente garantidos, tendo-se como exemplo a consabida proibição da prisão por dívidas, excetuada a dívida alimentar e, mesmo neste excepcional caso, existe a limitação temporal porquanto não se concebe a perpetuação da prisão ad infinitum, como se a constrição pessoal por si só fosse geradora de riqueza.

Ora, a prisão por si não gera riqueza, da mesma forma que a privação da utilização de um meio de pagamento, por si, também não gera patrimônio a ser revertido ao credor; pelo contrário, tolher a utilização de moeda, digital que seja, pode diminuir ainda mais a capacidade de geração de riqueza do devedor para quitação de seus passivos.

Se as medidas coercitivas típicas se dão no interesse do credor por terem disciplinas próprias na legislação processual, as medidas atípicas devem ser examinadas não apenas sob a ótica do credor, mas também pela visão do devedor, pois carentes de amparo legal; e exceções à legalidade não podem ter cariz utilitarista, servindo apenas para satisfação de uma das partes, ao seu alvedrio, em detrimento da outra.

No presente caso, após o detido exame do que se desenvolve no processo, tenho que a adoção de medidas atípicas se revelam contraproducentes pois, ao que se depreende, trata-se da inópia temporal do devedor e não apenas da sua recalcitrância em efetivar o restante do pagamento.

Assim, por todo o exposto INDEFIRO o pedido de bloqueio de cartões de crédito/débito do devedor e o recolhimento da CNH, por vislumbrar, no presente caso, o tolhimento de direitos fundamentais de índole constitucional.

Indefiro ainda a penhora de 30% sobre os salários/vencimentos, tendo em vista que são impenhoráveis, por força da norma expressa do art. 833, IV, do CPC.

Por outro lado, defiro a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes por meio do SERASAJUD.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2024 18:37:05.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
29/01/2024 12:50

Recebidos os autos
29/01/2024 12:50

Indeferido o pedido de CESAR AUGUSTO JOSE DE SOUSA - CPF: *76.***.*70-87 (EXEQUENTE)
26/01/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/01/2024 04:11

Decorrido prazo de WALDESSON CORTE ALVES em 25/01/2024 23:59.
08/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 12:58

Recebidos os autos
03/11/2023 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/10/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:42

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 14:39

Recebidos os autos
05/10/2023 14:39

Outras decisões
02/10/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/09/2023 03:42

Decorrido prazo de WALDESSON CORTE ALVES em 27/09/2023 23:59.
25/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707028-25.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: CESAR AUGUSTO JOSE DE SOUSA Requerido: WALDESSON CORTE ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), para posterior convolação em penhora, via sistema SISBAJUD.

Decorrido o prazo de 48h, venham os autos conclusos para análise do resultado da pesquisa.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023 15:54:50.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
20/09/2023 17:33

Recebidos os autos
20/09/2023 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/09/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:44

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO JOSE DE SOUSA em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:47

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 14:59

Juntada de Certidão
06/06/2023 01:14

Decorrido prazo de WALDESSON CORTE ALVES em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 00:44

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
03/05/2023 01:11

Decorrido prazo de WALDESSON CORTE ALVES em 02/05/2023 23:59.
04/04/2023 00:45

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 19:47

Recebidos os autos
30/03/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/05/2022 00:35

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO JOSE DE SOUSA em 18/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 11/05/2022.
11/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 19:15

Recebidos os autos
06/05/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/05/2022 17:04

Expedição de Certidão.
02/05/2022 20:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
27/01/2022 00:23

Publicado Despacho em 27/01/2022.
26/01/2022 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2022 14:03

Recebidos os autos
25/01/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/01/2022 13:29

Juntada de Certidão
25/01/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 00:26

Publicado Certidão em 24/01/2022.
22/01/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
22/01/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 20:56

Recebidos os autos
21/01/2022 20:56

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2022 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/01/2022 13:51

Juntada de Certidão
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 12:08

Juntada de Certidão
20/01/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
14/01/2022 17:20

Recebidos os autos
14/01/2022 17:20

Decisão interlocutória - recebido
14/01/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/01/2022 15:13

Juntada de Certidão
14/01/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:15

Publicado Certidão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
16/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 09:27

Recebidos os autos
14/12/2021 09:27

Juntada de Certidão
13/12/2021 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
28/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/10/2021 00:32

Recebidos os autos
23/10/2021 00:32

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2021 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/10/2021 11:16

Juntada de Certidão
20/10/2021 17:09

Recebidos os autos
20/10/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 02:53

Publicado Certidão em 19/10/2021.
18/10/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/10/2021 16:43

Expedição de Certidão.
18/10/2021 16:42

Juntada de Certidão
18/10/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 12:52

Juntada de Certidão
15/10/2021 11:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/10/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 18:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2021 18:12

Recebidos os autos
14/09/2021 18:12

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2021 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/09/2021 16:14

Processo Desarquivado
14/09/2021 16:13

Juntada de Certidão
14/09/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 08:46

Arquivado Definitivamente
18/11/2020 08:45

Expedição de Certidão.
18/11/2020 08:45

Juntada de Certidão
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de WALDESSON CORTE ALVES em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO JOSE DE SOUSA em 21/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:30

Publicado Decisão em 14/10/2020.
14/10/2020 10:30

Publicado Decisão em 14/10/2020.
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 10:41

Recebidos os autos
08/10/2020 10:41

Decisão_Indeferimento
08/10/2020 06:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/10/2020 06:15

Juntada de Certidão
07/10/2020 20:42

Recebidos os autos
07/10/2020 20:42

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/10/2020 16:22

Juntada de Certidão
07/10/2020 16:12

Juntada de Petição de especificação de provas
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO JOSE DE SOUSA em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de WALDESSON CORTE ALVES em 06/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de WALDESSON CORTE ALVES em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 03:07

Publicado Decisão em 22/09/2020.
22/09/2020 03:07

Publicado Decisão em 22/09/2020.
21/09/2020 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 16:43

Recebidos os autos
17/09/2020 16:43

Não recebido o recurso de WALDESSON CORTE ALVES - CPF: *57.***.*91-87 (AUTOR).
17/09/2020 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/09/2020 13:25

Juntada de Certidão
14/09/2020 02:33

Publicado Despacho em 14/09/2020.
11/09/2020 18:23

Juntada de Petição de apelação
11/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 16:26

Recebidos os autos
09/09/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/09/2020 13:57

Recebidos os autos
09/09/2020 13:56

Juntada de Certidão
08/09/2020 12:46

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 16:19

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
27/08/2020 14:13

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Contadoria - (em diligência)
27/08/2020 14:11

Juntada de Certidão
13/08/2020 13:54

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO JOSE DE SOUSA em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 13:54

Decorrido prazo de WALDESSON CORTE ALVES em 12/08/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:28

Publicado Sentença em 21/07/2020.
20/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 22:54

Recebidos os autos
16/07/2020 22:53

Julgado improcedente o pedido
13/07/2020 20:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/07/2020 18:38

Recebidos os autos
26/06/2020 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/06/2020 14:25

Juntada de Certidão
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO JOSE DE SOUSA em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de WALDESSON CORTE ALVES em 23/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 02:24

Publicado Despacho em 08/06/2020.
08/06/2020 02:24

Publicado Despacho em 08/06/2020.
06/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 00:04

Recebidos os autos
04/06/2020 00:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/06/2020 07:49

Juntada de Certidão
19/05/2020 16:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 18:00

Recebidos os autos
08/05/2020 18:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
08/05/2020 16:27

Juntada de Certidão
08/05/2020 09:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:27

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO JOSE DE SOUSA em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:27

Decorrido prazo de WALDESSON CORTE ALVES em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:20

Publicado Despacho em 19/03/2020.
18/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 13:53

Recebidos os autos
13/03/2020 18:40

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/03/2020 14:19

Juntada de Certidão
13/03/2020 12:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 12:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 18:32

Juntada de Certidão
11/03/2020 03:20

Publicado Despacho em 11/03/2020.
10/03/2020 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 16:27

Recebidos os autos
06/03/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/03/2020 12:53

Juntada de Certidão
05/03/2020 03:19

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO JOSE DE SOUSA em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 03:19

Decorrido prazo de ACIS CARLINDO DOLCI JUNIOR em 04/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 18:14

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 02:42

Publicado Despacho em 21/02/2020.
21/02/2020 02:42

Publicado Despacho em 21/02/2020.
21/02/2020 02:42

Publicado Despacho em 21/02/2020.
20/02/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 17:18

Recebidos os autos
18/02/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/02/2020 09:36

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 16:48

Recebidos os autos
14/02/2020 16:48

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2020 02:22

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO JOSE DE SOUSA em 11/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
11/02/2020 15:54

Juntada de Certidão
11/02/2020 12:12

Juntada de Petição de petição
09/02/2020 22:23

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO JOSE DE SOUSA em 29/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 15:33

Decorrido prazo de WALDESSON CORTE ALVES em 28/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 15:33

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO JOSE DE SOUSA em 28/01/2020 23:59:59.
04/02/2020 13:56

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 12:28

Publicado Certidão em 04/02/2020.
03/02/2020 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 17:42

Expedição de Certidão.
29/01/2020 18:34

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 15:50

Juntada de Certidão
27/01/2020 12:39

Expedição de Certidão.
22/01/2020 16:57

Publicado Certidão em 22/01/2020.
22/01/2020 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 12:22

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 16:09

Publicado Decisão em 21/01/2020.
10/01/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
09/01/2020 17:37

Expedição de Certidão.
23/12/2019 09:38

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/12/2019 13:55

Juntada de Certidão
18/12/2019 12:03

Recebidos os autos
18/12/2019 12:03

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2019 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/12/2019 08:38

Expedição de Certidão.
17/12/2019 08:38

Juntada de Certidão
15/12/2019 10:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 14:03

Juntada de Certidão
01/11/2019 22:54

Recebidos os autos
01/11/2019 22:54

Decisão interlocutória - deferimento
30/10/2019 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/10/2019 12:55

Expedição de Certidão.
30/10/2019 12:55

Juntada de Certidão
10/10/2019 22:41

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO JOSE DE SOUSA em 08/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 15:51

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 08:33

Publicado Despacho em 01/10/2019.
30/09/2019 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 19:51

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO JOSE DE SOUSA em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 13:51

Recebidos os autos
27/09/2019 13:51

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/09/2019 22:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 02:43

Publicado Despacho em 19/09/2019.
18/09/2019 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 12:38

Juntada de Certidão
12/09/2019 18:18

Recebidos os autos
12/09/2019 18:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/09/2019 12:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 19:37

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO JOSE DE SOUSA em 05/08/2019 23:59:59.
21/07/2019 05:32

Decorrido prazo de WALDESSON CORTE ALVES em 19/07/2019 23:59:59.
21/07/2019 05:32

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO JOSE DE SOUSA em 19/07/2019 23:59:59.
15/07/2019 03:24

Publicado Decisão em 15/07/2019.
13/07/2019 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019 13:30

Recebidos os autos
10/07/2019 13:30

Decisão interlocutória - indeferimento
09/07/2019 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/07/2019 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2019 02:33

Publicado Certidão em 08/07/2019.
05/07/2019 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 11:04

Expedição de Certidão.
03/07/2019 11:04

Juntada de Certidão
02/07/2019 14:10

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 15:39

Expedição de Certidão.
28/06/2019 15:39

Juntada de Certidão
28/06/2019 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2019 09:38

Publicado Decisão em 28/06/2019.
28/06/2019 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 18:28

Recebidos os autos
25/06/2019 18:28

Decisão interlocutória - deferimento
25/06/2019 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/06/2019 15:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 02:43

Publicado Despacho em 10/06/2019.
07/06/2019 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 14:33

Recebidos os autos
04/06/2019 14:33

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/06/2019 09:58

Expedição de Certidão.
04/06/2019 09:58

Juntada de Certidão
03/06/2019 15:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 12:54

Juntada de Certidão
24/05/2019 18:53

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO JOSE DE SOUSA em 22/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 09:50

Expedição de Certidão.
23/05/2019 09:50

Juntada de Certidão
22/05/2019 18:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 16:28

Juntada de Petição de petição
11/05/2019 06:44

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO JOSE DE SOUSA em 10/05/2019 23:59:59.
30/04/2019 06:08

Publicado Decisão em 30/04/2019.
29/04/2019 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2019 13:46

Recebidos os autos
26/04/2019 13:46

Decisão interlocutória - deferimento
25/04/2019 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/04/2019 10:03

Juntada de Petição de especificação de provas
15/04/2019 12:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 05:44

Publicado Certidão em 15/04/2019.
13/04/2019 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 10:20

Expedição de Certidão.
11/04/2019 10:20

Juntada de Certidão
10/04/2019 18:35

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 11:58

Decorrido prazo de WALDESSON CORTE ALVES em 28/03/2019 23:59:59.
20/03/2019 02:58

Publicado Certidão em 20/03/2019.
19/03/2019 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 18:24

Juntada de Certidão
14/03/2019 17:55

Juntada de Petição de contestação
07/03/2019 03:02

Publicado Ata em 07/03/2019.
01/03/2019 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 11:48

Decorrido prazo de WALDESSON CORTE ALVES em 27/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 21:44

Juntada de termo
26/02/2019 21:42

Juntada de ata
26/02/2019 20:55

Recebidos os autos
20/02/2019 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/02/2019 08:08

Publicado Decisão em 20/02/2019.
20/02/2019 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2019 13:33

Recebidos os autos
18/02/2019 13:33

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2019 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/01/2019 17:46

Recebidos os autos
31/01/2019 17:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/01/2019 14:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 03:18

Publicado Certidão em 24/01/2019.
23/01/2019 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2019 14:03

Expedição de Certidão.
16/01/2019 14:03

Juntada de Certidão
30/12/2018 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/12/2018 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2018 15:19

Classe Processual INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
12/12/2018 15:52

Expedição de Mandado.
12/12/2018 15:52

Juntada de mandado
12/12/2018 15:06

Expedição de Certidão.
12/12/2018 15:06

Juntada de Certidão
04/12/2018 11:01

Juntada de Petição de petição
29/11/2018 02:33

Publicado Certidão em 29/11/2018.
28/11/2018 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2018 16:43

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)
22/11/2018 16:41

Expedição de Certidão.
22/11/2018 16:41

Juntada de Certidão
21/11/2018 11:13

Juntada de Petição de diligência
21/11/2018 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2018 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2018 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2018 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2018 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2018 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2018 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2018 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2018 15:18

Juntada de Petição de diligência
05/10/2018 15:18

Mandado devolvido dependência
17/09/2018 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2018 10:49

Expedição de Mandado.
17/09/2018 10:49

Expedição de Mandado.
17/09/2018 10:49

Juntada de mandado
14/09/2018 19:01

Expedição de Certidão.
14/09/2018 19:01

Juntada de Certidão
14/09/2018 18:55

Juntada de Certidão
07/08/2018 15:01

Expedição de Ofício.
06/08/2018 17:50

Recebidos os autos
06/08/2018 17:50

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/08/2018 12:12

Expedição de Certidão.
06/08/2018 12:12

Juntada de Certidão
03/08/2018 16:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2018 16:25

Expedição de Ofício.
01/08/2018 16:07

Recebidos os autos
01/08/2018 16:07

Não Concedida a Medida Liminar
27/07/2018 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/07/2018 16:36

Juntada de Certidão
26/07/2018 14:59

Recebidos os autos
26/07/2018 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2018 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/07/2018 16:01

Recebidos os autos
25/07/2018 16:01

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 17:55

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)
24/07/2018 17:55

Juntada de Certidão
24/07/2018 17:50

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)
24/07/2018 17:38

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
24/07/2018 17:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2018

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Impugnação • Arquivo

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