TJDFT - 0710871-76.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Soniria Rocha Campos D'assuncao
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2024 16:25
Arquivado Definitivamente
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13/03/2024 16:25
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 16:13
Transitado em Julgado em 12/03/2024
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13/03/2024 16:11
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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13/03/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSIVAN BARBOSA GONZAGA em 12/03/2024 23:59.
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06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 05/03/2024 23:59.
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20/02/2024 02:17
Publicado Ementa em 20/02/2024.
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19/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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15/02/2024 19:51
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 14:26
Conhecido o recurso de JOSIVAN BARBOSA GONZAGA - CPF: *16.***.*45-34 (EMBARGANTE) e não-provido
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01/02/2024 11:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/11/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 16:28
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 15:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/11/2023 07:26
Recebidos os autos
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10/11/2023 15:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
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10/11/2023 15:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/10/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 14:24
Recebidos os autos
-
26/10/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 14:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
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10/10/2023 10:29
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 09/10/2023 23:59.
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02/10/2023 13:38
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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02/10/2023 13:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/09/2023 02:15
Publicado Ementa em 25/09/2023.
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22/09/2023 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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22/09/2023 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO.
PROCESSUAL CIVIL.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
HIPOSSUFIÊNCIA ECONÔMICA.
NÃO COMPROVADA.
ENDIVIDAMENTO ESPONTÂNEO. 1.
A declaração de hipossuficiência econômica deve ser acompanhada de elementos que a comprovem, uma vez que objetiva assegurar o acesso à justiça àqueles que, de fato, não possuem recursos para arcar com as despesas do processo, sem acarretar sacrifício ao seu sustento ou ao de sua família.
A presunção existente na simples afirmação de hipossuficiência não é absoluta, mas juris tantum. 2.
Ressalta-se que, em regra, o endividamento espontâneo da parte não é argumento idôneo para justificar a concessão de gratuidade de justiça (Acórdão 1368011, 07062232420218070000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 26/8/2021, publicado no DJE: 10/9/2021).
Assim, comprovada a capacidade econômica da parte agravante, o indeferimento do benefício é medida que se impõe. 3.
Agravo de instrumento conhecido e não provido. -
20/09/2023 21:55
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2023 02:18
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 15/09/2023 23:59.
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08/09/2023 15:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/09/2023 22:09
Recebidos os autos
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06/09/2023 22:09
Indefiro
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05/09/2023 19:47
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
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05/09/2023 13:07
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 00:06
Publicado Decisão em 31/08/2023.
-
31/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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29/08/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 12:34
Recebidos os autos
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25/08/2023 12:34
Indefiro
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23/08/2023 17:05
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
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22/08/2023 18:46
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 13:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/08/2023 07:29
Recebidos os autos
-
14/06/2023 13:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
-
14/06/2023 13:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/05/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 09:12
Recebidos os autos
-
19/05/2023 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2023 14:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
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17/05/2023 14:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
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16/05/2023 22:36
Juntada de Petição de agravo interno
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10/05/2023 02:15
Publicado Decisão em 10/05/2023.
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09/05/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
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04/05/2023 19:55
Recebidos os autos
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04/05/2023 19:55
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSIVAN BARBOSA GONZAGA - CPF: *16.***.*45-34 (AGRAVANTE).
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04/05/2023 14:11
Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
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03/05/2023 15:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
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18/04/2023 14:48
Recebidos os autos
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18/04/2023 14:45
Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
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17/04/2023 14:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
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17/04/2023 09:57
Recebidos os autos
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17/04/2023 09:36
Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
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14/04/2023 15:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
-
14/04/2023 09:09
Recebidos os autos
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13/04/2023 12:10
Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
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12/04/2023 17:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
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11/04/2023 23:23
Juntada de Petição de petição
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30/03/2023 00:05
Publicado Despacho em 30/03/2023.
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29/03/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
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24/03/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2023 21:30
Recebidos os autos
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23/03/2023 21:30
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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23/03/2023 20:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/03/2023 20:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Anexo • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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