13/05/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:09

Recebidos os autos
08/05/2025 00:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
07/05/2025 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/05/2025 08:48

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 19:01

Recebidos os autos
03/04/2025 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/03/2025 14:12

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:12

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DAMIANA CABRAL DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 17:33

Recebidos os autos
10/03/2025 17:33

Outras decisões
06/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:10

Recebidos os autos
27/02/2025 16:10

Deferido o pedido de DAMIANA CABRAL DA SILVA - CPF: *35.***.*90-03 (EXEQUENTE).
23/02/2025 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA em 21/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 22:04

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:34

Publicado Intimação em 23/01/2025.
22/01/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 15:05

Recebidos os autos
20/01/2025 15:05

Deferido o pedido de DAMIANA CABRAL DA SILVA - CPF: *35.***.*90-03 (REQUERENTE).
17/01/2025 12:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/01/2025 12:23

Processo Desarquivado
16/01/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:34

Recebidos os autos
22/11/2024 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
14/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/11/2024 09:03

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA em 13/11/2024 23:59.
28/10/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 21/10/2024.
18/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 17:09

Recebidos os autos
16/10/2024 17:09

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2024 07:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/08/2024 17:17

Recebidos os autos
30/08/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/08/2024 19:29

Juntada de Petição de alegações finais
20/08/2024 14:36

Decorrido prazo de CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:03

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:37

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
23/07/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 17:48

Expedição de Certidão.
05/07/2024 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 09:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/06/2024 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 18:13

Recebidos os autos
10/06/2024 18:13

Outras decisões
07/06/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/06/2024 03:57

Decorrido prazo de KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 14:34

Expedição de Mandado.
27/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 19:48

Expedição de Mandado.
24/05/2024 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 15:22

Expedição de Mandado.
23/05/2024 14:20

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
23/05/2024 03:27

Decorrido prazo de CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:27

Decorrido prazo de KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 18:16

Recebidos os autos
25/04/2024 18:16

Outras decisões
18/04/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/04/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:32

Publicado Despacho em 10/04/2024.
09/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Dê-se ciência à autora acerca dos documentos apresentados pela terceira, para manifestação em 5 dias.

I.
05/04/2024 18:25

Recebidos os autos
05/04/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 04:49

Decorrido prazo de KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/03/2024 11:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/03/2024 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 15:54

Expedição de Mandado.
18/03/2024 13:03

Juntada de Certidão
14/03/2024 18:21

Recebidos os autos
14/03/2024 18:21

Outras decisões
06/03/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/03/2024 04:37

Decorrido prazo de CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:40

Publicado Despacho em 27/02/2024.
26/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 15:49

Recebidos os autos
22/02/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:28

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 06/02/2024 23:59.
12/12/2023 04:03

Decorrido prazo de CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 18:43

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:54

Juntada de comunicações
06/12/2023 01:25

Mandado devolvido dependência
05/12/2023 19:26

Juntada de Certidão
04/12/2023 11:27

Expedição de Ofício.
28/11/2023 19:04

Juntada de Certidão
28/11/2023 19:03

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:08

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:00

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 17:47

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:31

Recebidos os autos
14/11/2023 16:31

Deferido o pedido de DAMIANA CABRAL DA SILVA - CPF: *35.***.*90-03 (REQUERENTE).
30/10/2023 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/10/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:14

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:12

Recebidos os autos
17/10/2023 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/10/2023 04:40

Decorrido prazo de DAMIANA CABRAL DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:58

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:00

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Acerca do ônus probatório, registro que o negócio jurídico que vincula as partes está submetido ao Código de Defesa do Consumidor.

Dentro desta perspectiva, no caso dos autos, vislumbro configurada a hipótese inscrita no art. 6º, VI, do Estatuto, representativa da inversão do ônus da prova, eis que presente a verossimilhança da alegação e também hipossuficiência técnica da parte autora.

Resta dúvida quanto a dinâmica dos fatos narrados na inicial a ensejar a responsabilização das requeridas, o que demanda dilação probatória.

No PJe 0707355-97.2023.8.07.0016, ID 153133333, consta a informação de que as imagens do circuito de segurança do terminal rodoviário já foram apagadas, o que inviabiliza a prova.

Assim, DEFIRO a oitiva das partes e a produção de prova testemunhal, devendo os demandantes apresentar o respectivo rol, no prazo comum de 5 (cinco) dias, ficando advertidas, desde logo, de que lhes cabem as intimações de suas testemunhas, nos termos do art. 455 do CPC, observadas as cautelas previstas no §1º e ressalvada a hipótese do §2º, ambos do mesmo dispositivo legal.

São testemunhas do Juízo o motorista responsável pela condução do ônibus em que os requerentes iriam embarcar e os seguranças que participaram dos fatos, ficando a cargo das empresas requeridas apresentá-los na audiência.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

I.
19/09/2023 18:25

Recebidos os autos
19/09/2023 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/09/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/09/2023 12:03

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2023 08:47

Decorrido prazo de DAMIANA CABRAL DA SILVA em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:01

Decorrido prazo de CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA em 08/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 16:38

Recebidos os autos
31/07/2023 16:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/07/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/07/2023 09:58

Juntada de Certidão
17/07/2023 13:57

Juntada de Petição de réplica
11/07/2023 14:02

Juntada de Certidão
27/06/2023 00:53

Publicado Despacho em 27/06/2023.
27/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 16:06

Recebidos os autos
23/06/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 18:34

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/06/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 19:14

Juntada de Certidão
12/06/2023 19:20

Juntada de Certidão
12/06/2023 19:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2023 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília
12/06/2023 19:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2023 00:16

Recebidos os autos
05/06/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/03/2023 03:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2023 01:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:07

Decorrido prazo de DAMIANA CABRAL DA SILVA em 03/03/2023 23:59.
27/02/2023 07:40

Publicado Certidão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 16:32

Expedição de Mandado.
23/02/2023 15:52

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2023 18:57

Recebidos os autos
17/02/2023 18:57

Concedida a gratuidade da justiça a DAMIANA CABRAL DA SILVA - CPF: *35.***.*90-03 (REQUERENTE).
17/02/2023 18:57

Recebida a emenda à inicial
17/02/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/02/2023 15:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/02/2023 02:40

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 19:21

Recebidos os autos
13/02/2023 19:21

Determinada a emenda à inicial
08/02/2023 12:45

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
07/02/2023 15:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/02/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/02/2023 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2023 19:03

Recebidos os autos
06/02/2023 19:03

Outras decisões
06/02/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/02/2023 17:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/02/2023 17:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/02/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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