29/01/2025 18:50

Arquivado Provisoramente
29/01/2025 03:21

Decorrido prazo de ALCIONE BARBOSA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 22:43

Recebidos os autos
17/12/2024 22:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/12/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/12/2024 21:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 17:30

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 16:20

Recebidos os autos
04/12/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:20

Deferido em parte o pedido de SEBASTIAO VIEIRA DE SOUZA - CPF: *82.***.*48-15 (EXEQUENTE)
02/12/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ALCIONE BARBOSA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:38

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:24

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:57

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:05

Cancelada a movimentação processual
18/10/2024 13:05

Desentranhado o documento
18/10/2024 00:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
07/10/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 17:29

Recebidos os autos
07/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:29

Outras decisões
30/09/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ALCIONE BARBOSA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:33

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:33

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 09:06

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 17:49

Recebidos os autos
14/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:49

Outras decisões
02/08/2024 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/08/2024 02:28

Decorrido prazo de ALCIONE BARBOSA DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 07:36

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO VIEIRA DE SOUZA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de ALCIONE BARBOSA DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
07/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:45

Decorrido prazo de ADRIANO JULIO TOSATTI em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 17:59

Recebidos os autos
04/06/2024 17:59

Concedida a gratuidade da justiça a SEBASTIAO VIEIRA DE SOUZA - CPF: *82.***.*48-15 (REU) e ALCIONE BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *11.***.*89-40 (AUTOR).
04/06/2024 17:59

Outras decisões
20/05/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/05/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:29

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:29

Decorrido prazo de ALCIONE BARBOSA DOS SANTOS em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:45

Expedição de Certidão.
08/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:47

Recebidos os autos
03/05/2024 17:47

Outras decisões
01/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ALCIONE BARBOSA DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/04/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:00

Intimação

Considerando a complexidade da liquidação, foi produzida a prova pericial a fim de apurar o valor das benfeitorias e acessões erguidas no imóvel localizado na Quadra 04, Conjunto 13, Casa 15 (Vila Estrutural-DF) desde a assunção da posse do requerido (maio de 2004) até a data da notificação à fl. 16 (28/09/2011).

Conforme se verifica do laudo pericial apresentado pelo expert nomeado por este Juízo, ID 172358923, foi reconhecido como valor total da edificação de R$ 90.757,28, já considerando a depreciação.

Manifestação do requerido concordando com o valor apresentado pelo Perito, Id 172599268.

A irresignação da autora no Id 173403178 reside no fato de que não foram consideradas as construções que já haviam no local e reconhecida por ambas as partes deste feito.

A seu turno, o perito ressalta no Id 176862007 que “que não existe nenhuma comprovação da existência de tal construção a não ser o relato das partes, porque na realização da perícia o perito buscou por fotos de satélite (Google Earth) a verificação da existência de construções no endereço, porém não foi identificado qualquer indicio da existência desta construção alegada”.

Analisando o feito, verifico que as objeções da parte autora foram devidamente refutadas pelo expert, não tendo a parte apresentado qualquer elemento hábil a comprovar suas alegações.

Ante o exposto, liquido o julgado e fixo como devido pela autora em favor do requerido o montante de R$ 90.757,28 a título de reparação pelas benfeitorias realizadas, reconhecendo ao réu o direito de retenção do bem até que sejam indenizadas as benfeitorias.

Pago os valores, expeça-se Mandado de Reintegração de posse da autora na posse do imóvel situado na Quadra 04, Conjunto 13, Casa 15, Vila Estrutural-DF. À parte requerida para que traga em termos seu pedido de cumprimento de sentença.

Intimem-se as partes e o Ministério Público.
05/04/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 17:05

Recebidos os autos
05/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:05

Outras decisões
19/03/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/03/2024 14:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/03/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília
19/03/2024 14:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 19/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 02:24

Recebidos os autos
18/03/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/02/2024 04:17

Decorrido prazo de ADRIANO JULIO TOSATTI em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 03:16

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Ante o manifesto interesse das partes, conforme petições acostadas no Id 180676334 e Id 181406379 determino a designação de data para realização de audiência de conciliação para fins de acordo em relação ao valor da indenização das benfeitorias a serem pagas pela autora ao réu, bem como desocupação do imóvel pelo requerido, considerando a situação econômica e social de ambas as partes, a ser realizada junto ao NUVIMEC.

Restando infrutífera, retornem para prosseguimento do feito, bem como homologação do Laudo Pericial, Id 172358923 .

Designe-se audiência.

Intimem-se as partes.
24/01/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:37

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/01/2024 18:17

Recebidos os autos
19/01/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:17

Outras decisões
09/01/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/01/2024 08:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/01/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 18:27

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 10:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/11/2023 04:02

Decorrido prazo de ADRIANO JULIO TOSATTI em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 17:20

Recebidos os autos
17/11/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:20

Outras decisões
31/10/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/10/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.
23/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 18:34

Recebidos os autos
19/10/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:34

em cooperação judiciária
30/09/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/09/2023 13:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709002-12.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: ALCIONE BARBOSA DOS SANTOS REU: SEBASTIAO VIEIRA DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: ARY DOS REIS FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes autora e ré intimadas a manifestarem-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca do laudo apresentado pelo perito, conforme ID nº 172358923.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 13:32:18.

RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral
20/09/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:35

Expedição de Certidão.
19/09/2023 00:25

Juntada de Petição de laudo
31/08/2023 01:18

Decorrido prazo de ADRIANO JULIO TOSATTI em 30/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
08/07/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/06/2023 08:32

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 17:00

Expedição de Mandado.
26/06/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:55

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:08

Decorrido prazo de ADRIANO JULIO TOSATTI em 29/05/2023 23:59.
15/04/2023 10:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/04/2023 00:23

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 09:06

Expedição de Certidão.
05/04/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2023 18:07

Recebidos os autos
04/04/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:06

Outras decisões
30/03/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/03/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 27/03/2023.
26/03/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 12:09

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2023 00:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 18:09

Recebidos os autos
17/03/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:09

Outras decisões
11/03/2023 03:25

Decorrido prazo de MIGUEL ROBERTO DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/03/2023 13:30

Expedição de Certidão.
01/03/2023 13:10

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 13:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/12/2022 00:17

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2022 17:23

Recebidos os autos
29/11/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:23

Outras decisões
01/11/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:08

Publicado Despacho em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/10/2022 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2022 17:33

Recebidos os autos
25/10/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/10/2022 12:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 08:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2022 18:37

Recebidos os autos
22/09/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 18:37

Outras decisões
05/09/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/08/2022 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:58

Expedição de Certidão.
27/07/2022 23:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2022 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 10:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2022 18:21

Recebidos os autos
05/07/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 18:21

Outras decisões
30/06/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/06/2022 19:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2022 13:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/06/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:46

Expedição de Certidão.
15/06/2022 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/06/2022 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2022 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2022 08:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2022 21:58

Recebidos os autos
16/05/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 21:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
12/05/2022 16:53

Juntada de Petição de contestação
09/05/2022 12:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/04/2022 07:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2022 11:35

Recebidos os autos
20/04/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 11:35

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/04/2022 13:34

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2022 18:45

Recebidos os autos
29/03/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 18:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/03/2022 13:55

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022 12:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
18/03/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/03/2022 17:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/03/2022 13:22

Recebidos os autos
18/03/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 13:22

Declarada incompetência
17/03/2022 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/03/2022 14:44

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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