16/07/2025 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/07/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:13

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 14:32

Recebidos os autos
23/06/2025 14:32

Outras decisões
21/05/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/05/2025 08:03

Juntada de Petição de impugnação
25/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 18:23

Recebidos os autos
22/04/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/03/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:01

Recebidos os autos
21/03/2025 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
07/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
05/03/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
28/02/2025 15:37

Recebidos os autos
28/02/2025 15:37

Outras decisões
13/02/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/02/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 11:59

Recebidos os autos
08/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/12/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:38

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 07:58

Recebidos os autos
22/11/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/10/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:38

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:49

Recebidos os autos
29/10/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/10/2024 23:59.
20/10/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/10/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 20:59

Recebidos os autos
09/10/2024 20:59

Indeferido o pedido de ELIEZER DE SOUZA BATISTA JUNIOR - CPF: *40.***.*96-66 (EXEQUENTE)
08/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
24/09/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/09/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:28

Recebidos os autos
20/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:28

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/09/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:58

Recebidos os autos
30/08/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 23:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/08/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:57

Recebidos os autos
06/08/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:38

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:37

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:52

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 17:09

Cancelada a movimentação processual
09/07/2024 17:09

Desentranhado o documento
08/07/2024 18:50

Recebidos os autos
08/07/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:50

Outras decisões
24/06/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
23/06/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 17:57

Recebidos os autos
20/06/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:57

Outras decisões
03/06/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/06/2024 17:17

Juntada de Certidão
01/06/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 02:57

Publicado Despacho em 27/05/2024.
25/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 16:30

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:35

Recebidos os autos
23/05/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:56

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:19

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/05/2024 15:11

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:16

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:16

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2024 21:58

Juntada de Certidão
05/05/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:32

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:17

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 19:58

Recebidos os autos
25/04/2024 19:58

Deferido o pedido de ELIEZER DE SOUZA BATISTA JUNIOR - CPF: *40.***.*96-66 (EXEQUENTE).
21/04/2024 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:56

Recebidos os autos
09/04/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:56

Outras decisões
02/04/2024 04:27

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/03/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705429-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIEZER DE SOUZA BATISTA JUNIOR REU: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sentença de ID 178269995 condenou a parte ré ao cumprimento de duas obrigações: de pagar, em razão dos danos materiais e morais sofridos pelo autor, e de fazer, consistente no restabelecimento das linhas telefônicas utilizadas pelo autor e indevidamente canceladas.

Com relação à obrigação de fazer, a operadora de telefonia ré, no ID 188220182, manifestou a impossibilidade de cumprir a ordem, uma vez que já transferiu uma das linhas pertencentes ao autor a outro cliente.

Pede, em razão disso, a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, sugerindo o importe de R$ 1.000,00.

A parte autora se manifestou a respeito da petição da requerida no ID 188223681.

Insurge-se contra o valor proposto pela requerida, afirmando que deve ser aplicada a multa imposta na decisão de ID 149623202, ante o descumprimento da tutela de urgência determinada ainda no início do procedimento.

Paralelamente, a parte autora requereu a instauração da fase de cumprimento de sentença, no tocante à obrigação de pagar.

Decido.

A decisão de ID 149623202, proferida na data de 15 de fevereiro de 2023, deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelo autor para determinar que a ré se abstivesse de transferir os números de telefone (21) 99322-0682 e (21) 99280-5763 para qualquer outra pessoa, sob pena de multa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por transferência indevida de cada uma das linhas telefônicas.

Em evidente descumprimento à aludida decisão, a parte ré comunica e comprova, no ID 188220182, que transferiu a linha (21) 99322-0682 a outro cliente.

Diante disso, firma-se o dever da requerida de pagar ao autor o valor das astreintes, isto é, R$ 4.000,00, já que, até o momento, se tem notícia da transferência a terceiro de uma única linha telefônica.

Conforme o documento apresentado pela parte ré na petição de ID 188220182, fl. 2, o descumprimento ocorreu na data de 27 de setembro de 2023, data que deve ser tida como o termo inicial da correção monetária.

Mas veja-se: a exigibilidade da multa fixada para compelir a parte ré ao cumprimento específico da obrigação não se confunde com a conversão da obrigação em perdas e danos.

Trata-se de institutos que têm natureza diversa, conforme se depreende do art. 500 do CPC.

Dito isso, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora dizer se concorda com o arbitramento do valor de R$ 1.000,00 a título de perdas e danos em decorrência da perda de uma das linhas telefônicas, sem prejuízo da cobrança do valor das astreintes.

Ademais, por economia processual e visando à organização do feito, deverá a parte autora apresentar novo demonstrativo do débito, desta vez incluindo o valor de R$ 4.000,00 correspondente às astreintes, observando-se o termo inicial de incidência da correção monetária ora estabelecido.

Feito isso, o cumprimento de sentença será deflagrado com vistas à cobrança das indenizações por danos morais, materiais e das astreintes.

O quantum correspondente à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos será estipulado no bojo do cumprimento de sentença.

Finalmente, determino a intimação da parte ré para que se manifeste quanto ao restabelecimento da linha telefônica (21) 99280-5763 em favor do autor, conforme lhe foi imposto na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 10
06/03/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 18:34

Recebidos os autos
05/03/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:33

Outras decisões
29/02/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:24

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/02/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705429-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIEZER DE SOUZA BATISTA JUNIOR REU: CLARO S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais referentes à fase de cumprimento de sentença, em 15 (quinze) dias.

Oportunamente, intime-se a parte ré para que, também em 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da petição autoral de ID 182562212, em que o requerente refuta a alegação de que a obrigação de fazer (restabelecimento das linhas telefônicas) foi cumprida. (datado e assinado eletronicamente) 10
19/01/2024 17:17

Recebidos os autos
19/01/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/12/2023 14:48

Transitado em Julgado em 19/12/2023
18/12/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:10

Juntada de Certidão
17/12/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 04:05

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:28

Publicado Sentença em 27/11/2023.
24/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 17:57

Recebidos os autos
22/11/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:57

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705429-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIEZER DE SOUZA BATISTA JUNIOR REU: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na fase de saneamento e de organização do processo, determinou-se a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, a fim de que a parte ré, fornecedora, comprovasse que o autor não solicitou a migração do plano de telefonia, ou seja, a inocorrência de falha na prestação do serviço.

Na ocasião, também foi determinada à ré a apresentação do registro em áudio do atendimento prestado ao autor, por telefone, na data da alegada solicitação.

A requerida informou que não localizou a gravação, em razão do lapso temporal decorrido entre a suposta solicitação e a presente data (ID 171077545).

Além disso, nenhuma outra prova do conteúdo da demanda do consumidor ou registro do atendimento via SAC foi apresentado pela parte ré.

A parte autora, por fim, teceu considerações no ID 171154772.

Suficientemente instruído o feito, anote-se conclusão para sentença, observada a ordem cronológica ou eventual preferência legal.

I. (datado e assinado eletronicamente) 10
22/09/2023 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/09/2023 17:09

Recebidos os autos
21/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:09

Outras decisões
13/09/2023 01:11

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/09/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 14:04

Recebidos os autos
15/08/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2023 01:40

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/07/2023 18:37

Juntada de Petição de procedimento investigatório
19/07/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 06/07/2023.
05/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 19:07

Recebidos os autos
03/07/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/06/2023 19:33

Juntada de Petição de réplica
16/06/2023 01:19

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 15:12

Expedição de Certidão.
13/06/2023 13:38

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/05/2023 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
24/05/2023 14:34

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2023 00:20

Recebidos os autos
23/05/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/05/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:55

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 15:16

Juntada de Certidão
23/02/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 02:38

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:46

Juntada de Certidão
16/02/2023 17:46

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:04

Recebidos os autos
15/02/2023 12:04

Concedida a Medida Liminar
14/02/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/02/2023 17:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/02/2023 00:33

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 19:39

Recebidos os autos
07/02/2023 19:39

Determinada a emenda à inicial
03/02/2023 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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