23/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 02:34

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:50

Recebidos os autos
17/06/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/06/2025 19:58

Juntada de Certidão
09/06/2025 19:57

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de RAFAELLY DE CASTRO ALENCAR em 05/06/2025 23:59.
12/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 02:30

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:04

Recebidos os autos
22/04/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
04/04/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de JOSE AFONSO LIMA MIRANDA em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:24

Publicado Despacho em 19/03/2025.
18/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
16/03/2025 18:29

Recebidos os autos
16/03/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
11/03/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0701820-42.2022.8.07.0011 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU ESPÓLIO DE: JOSE AFONSO LIMA MIRANDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA DA COSTA MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fim de possibilitar a autocomposição das partes, concedo o derradeiro prazo de 20 dias ao autor para atendimento dos termos de ID 220831992.

Findo o prazo, conclusos para decisão.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
06/02/2025 16:54

Recebidos os autos
06/02/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:54

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR).
06/02/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
04/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 17:56

Recebidos os autos
13/12/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:56

Outras decisões
13/12/2024 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
10/12/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 19:50

Recebidos os autos
20/08/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:50

Outras decisões
20/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/08/2024 20:59

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701820-42.2022.8.07.0011 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: JOSE AFONSO LIMA MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nenhum dos três peritos nomeados pelo Juízo aceitaram o encargo, sendo os dois primeiros servidores públicos o que impediria o recebimento dos honorários pela Portaria Conjunta 101 de 10/11/2016 do TJDFT.

Quanto à terceira perita nomeada, fica intimada a esclarecer os feitos que a impedem para a realização do trabalho, com respectivos estimativa de horas faltantes e prazos de conclusão.

Prazo de 10 (dez dias).

Silente, oficie-se à Corregedoria de Justiça.

Sem prejuízo, considerando que houve a informação do falecimento do réu (certidão de óbito ID 194444909), a suspensão do feito é medida que se impõe, nos termos do art.313, §2º, I, CPC.

Fica a parte autora intimada a promover a substituição processual, no prazo de 2 meses.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
08/07/2024 20:49

Recebidos os autos
08/07/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 20:49

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
30/06/2024 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/06/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:26

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA E SILVA em 26/06/2024 23:59.
14/06/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:42

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:21

Recebidos os autos
06/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:21

Outras decisões
23/05/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/05/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:40

Recebidos os autos
10/05/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:40

Outras decisões
30/04/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 03:27

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701820-42.2022.8.07.0011 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: JOSE AFONSO LIMA MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes indicaram quesitos e seus assistentes técnicos, sendo ID 192486588 pelo autor e ID 190321242 pelo réu.

Intime-se o sr. perito para dizer se aceita ou não ao encargo, na forma da decisão ID 187622578.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
19/04/2024 15:17

Recebidos os autos
19/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:17

Outras decisões
11/04/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/04/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 12:27

Recebidos os autos
26/03/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:27

Outras decisões
20/03/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/03/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:55

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701820-42.2022.8.07.0011 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: JOSE AFONSO LIMA MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0743457-69.2023.8.07.0000, que concedeu o benefício da Gratuidade de Justiça ao réu (ID 186768016).

Dessa feita, a perícia contábil deverá ser custeada nos termos da Portaria Conjunta 101 de 10/11/2016 do TJDFT.

Portanto, defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré.

Para o trabalho, nomeio, como expert, o perito LUIZ ANTONIO TEÓFILO, e-mail: [email protected], telefone: (61) 98586.3990.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo do art. 465, § 1º e incisos, do NCPC, a contar da publicação desta decisão.

Após, intime-se o perito para informar se aceita o encargo, bem como para dizer a data e do local de realização da perícia, a fim de que se dê cumprimento ao disposto no art. 474 do NCPC.

Prazo para a apresentação do laudo: 30 (trinta) dias.

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 15:01

Recebidos os autos
26/02/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:01

Outras decisões
18/02/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/02/2024 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2024 15:52

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2023 03:21

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:09

Recebidos os autos
11/10/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:09

Outras decisões
11/10/2023 15:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/10/2023 11:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/10/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/09/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:05

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701820-42.2022.8.07.0011 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: JOSE AFONSO LIMA MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo a sanear o feito.

Da gratuidade de justiça pleiteado pelo requerido: A assistência jurídica integral e gratuita aos comprovadamente hipossuficientes encontra-se prevista no inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.

De igual modo, o art. 98 do CPC/15 confere aos que assim se declararem a isenção do pagamento das despesas processuais, especialmente quando o gasto acarretar prejuízo ao sustento do litigante ou de sua família.

Entretanto, a simples declaração de hipossuficiência não tem o condão de conferir ao declarante os benefícios da assistência judiciária, sob pena de esvaziar-se o propósito do instituto, isto é, acesso ao judiciário a quem realmente não tenha condições de arcar com as custas de uma demanda.

Entender de outra forma é desvirtuar a regra legal, afastando sua própria razão de existir, além de onerar em demasia os cofres públicos sem qualquer razão para tanto e estimular a proliferação de ações judiciais, com o que se obtém efeito diametralmente diverso à duração razoável do processo.

No caso em apreço, tenho que a requerida não demonstrou de forma cabal a sua hipossuficiência, isso porque, tem gastos com cartão de crédito incompatíveis com a remuneração declarada.

Suas faturas de cartão de crédito variaram entre R$ 2.971,82 e R$ 3.017,19.

Ressalto que a hipossuficiência não se analisa de forma genérica, com parâmetros objetivos, mas pela real condição econômica da parte pleiteante em cotejo com seu acervo patrimonial.

No caso, o requerido ainda se beneficiou de um empréstimo no valor de R$ 349.485,47 (trezentos e quarenta e nove mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos).

Dessa forma, existem motivos suficientes para demonstrar ter padrão de vida razoável a ilidir o estado de hipossuficiência alegado.

Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça pleiteada.

Não há que se falar em carência da ação, pois a ação judicial é medida necessária e adequada para a obtenção da pretensão pleiteada.

Logo, a ação será necessária quando for indispensável recorrer ao Judiciário para que se obtenha o bem desejado.

Por sua vez, a adequação diz respeito ao meio utilizado para se atingir a pretensão.

No caso, o interesse de agir da autora decorre da necessidade de provimento jurisdicional para cobrança de valores inadimplidos.

Eventual inexigibilidade do título é matéria atrelada ao mérito.

Assim, resta cristalino que há uma pretensão resistida que deve ser solvida por ocasião da apreciação do mérito.

Logo, o interesse de agir da parte requerente é induvidoso, razão pela qual essa preliminar deve ser rejeitada.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e o regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

Incontroversa nos autos a relação jurídica entre as partes (contrato de mútuo).

Da análise dos autos, verifico que a controvérsia central reside em verificar se há cobrança de juros capitalizados somados à comissão de permanência, pois a jurisprudência é pacífica quanto à possibilidade de cobrança de um ou de outro, desde que não haja a incidência de ambos.

Quanto aos demais encargos, como multa e honorários, estes estão previstos contratualmente.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, as normas do Código de Defesa do Consumidor destinam-se a proteger o consumidor perante o fornecedor, em geral, parte mais forte da relação, mas não cria benefício automático, por isso, não basta a simples existência de relação de consumo para justificar a inversão do ônus da prova.

O consumidor deve justificar e demonstrar fundamentadamente a sua impossibilidade ou dificuldade de produzir determinada prova (que deve ser indicada especificamente) para a defesa de direito subjetivo (que também deve ser especificado), caso contrário o ônus da prova se distribui da forma ordinária (artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil).

No presente caso, a requerido não observou esse procedimento, por isso, não faz jus à pretendida inversão, razão pela qual indefiro o pedido.

Diante do exposto, caberá a cada parte o ônus de comprovar suas alegações, nos termos do art. 373, inciso I e II, do CPC.

Portanto, caberá ao réu demonstrar a prática irregular da parte autora na cobrança do débito.

Faculto ao requerido informar se persiste o interesse na prova pericial, certo que deverá arcar com os custos da prova.

Prazo de 05 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
18/09/2023 16:28

Recebidos os autos
18/09/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/08/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 16:04

Recebidos os autos
09/08/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:04

Outras decisões
26/07/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/07/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 17:06

Juntada de Petição de impugnação
07/07/2023 01:05

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 10:22

Recebidos os autos
05/07/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:21

Outras decisões
16/06/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/06/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 12:56

Expedição de Mandado.
02/05/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:08

Juntada de Certidão
24/04/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:42

Expedição de Certidão.
20/04/2023 05:05

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/03/2023 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 16:16

Recebidos os autos
28/02/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:16

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR)
07/02/2023 14:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/02/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 20:40

Recebidos os autos
12/12/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 20:40

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:40

Juntada de Certidão
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 09:02

Juntada de Certidão
30/08/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:30

Expedição de Certidão.
22/08/2022 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/07/2022 23:59:59.
03/07/2022 10:15

Recebidos os autos
03/07/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 10:15

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/06/2022 15:00

Juntada de Certidão
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 15:14

Recebidos os autos
03/05/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/05/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
02/05/2022 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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