26/12/2023 12:52

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 04:09

Processo Desarquivado
11/12/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 19:10

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 19:09

Expedição de Certidão.
17/11/2023 02:30

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 11:15

Recebidos os autos
09/11/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/11/2023 04:07

Processo Desarquivado
31/10/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:53

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 17:52

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 10:06

Transitado em Julgado em 16/10/2023
16/10/2023 15:16

Recebidos os autos
16/10/2023 15:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/10/2023 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/10/2023 15:31

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:31

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:27

Publicado Despacho em 09/10/2023.
06/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:14

Recebidos os autos
04/10/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
02/10/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:25

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701881-84.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANE ROSA DE SOUSA PEREIRA EXECUTADO: VIVIANE MAGALHAES SIPAUBA DE MOURA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentado(s) pela outra parte (ID 172857626), no prazo de cinco dias.

Gama-DF, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023,às 14:19:36. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
22/09/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701881-84.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIANE ROSA DE SOUSA PEREIRA REQUERIDO: VIVIANE MAGALHAES SIPAUBA DE MOURA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo(a) credor(a) porque o(a) devedor(a) não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso.

Anote-se.

Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito de R$2.468,02 (dois mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) devedor(a) apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
01/09/2023 16:05

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2023 16:51

Recebidos os autos
31/08/2023 16:51

Deferido o pedido de FABIANE ROSA DE SOUSA PEREIRA - CPF: *25.***.*65-49 (REQUERENTE).
31/08/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/08/2023 14:04

Transitado em Julgado em 21/08/2023
22/08/2023 03:48

Decorrido prazo de VIVIANE MAGALHAES SIPAUBA DE MOURA em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:28

Publicado Sentença em 04/08/2023.
03/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$2.258,58 (dois mil, duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), devidamente atualizada pelo INPC desde a data do ajuizamento da ação, 15.02.2023 (artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/1981), e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (06.04.2023, Id 154861594), nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil e no artigo 161, §1º, do CTN, tudo até o efetivo pagamento.

Julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 487 da Lei 13.105/15 - CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
01/08/2023 18:34

Recebidos os autos
01/08/2023 18:34

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2023 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/07/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:13

Publicado Despacho em 13/07/2023.
12/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701881-84.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIANE ROSA DE SOUSA PEREIRA REQUERIDO: VIVIANE MAGALHAES SIPAUBA DE MOURA DESPACHO Tendo em vista a juntada de documentos à réplica (grupo de Id 159208211), manifeste-se a requerida, em contraditório, no prazo de dois dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, anote-se conclusão para sentença.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
07/07/2023 17:39

Recebidos os autos
07/07/2023 17:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/07/2023 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/06/2023 12:21

Recebidos os autos
27/06/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:12

Juntada de Certidão
24/05/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/05/2023 01:16

Decorrido prazo de FABIANE ROSA DE SOUSA PEREIRA em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 22:59

Juntada de Petição de réplica
16/05/2023 15:28

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 01:21

Decorrido prazo de FABIANE ROSA DE SOUSA PEREIRA em 09/05/2023 23:59.
08/05/2023 14:09

Juntada de Certidão
07/05/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 18:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2023 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
05/05/2023 18:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:20

Recebidos os autos
04/05/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/04/2023 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 00:43

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
08/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 17:14

Recebidos os autos
03/03/2023 17:14

Outras decisões
28/02/2023 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/02/2023 21:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2023 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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