08/07/2025 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
07/07/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:51

Recebidos os autos
23/06/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
03/06/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:58

Recebidos os autos
26/05/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
22/05/2025 13:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
22/05/2025 13:15

Juntada de Ofício de requisição
26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:03

Recebidos os autos
20/03/2025 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
20/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:45

Recebidos os autos
11/03/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:15

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:00

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:51

Recebidos os autos
07/02/2025 14:50

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:48

Recebidos os autos
06/02/2025 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
19/12/2024 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2024 09:47

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 02/12/2024.
29/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
25/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:34

Recebidos os autos
25/11/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
25/10/2024 10:05

Transitado em Julgado em 24/10/2024
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:20

Recebidos os autos
01/10/2024 14:20

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:20

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2024 18:51

Recebidos os autos
25/09/2024 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 08:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
17/09/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 12:17

Recebidos os autos
06/09/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
05/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:32

Recebidos os autos
15/08/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 08:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
23/07/2024 10:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
09/05/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 21:25

Recebidos os autos
08/05/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 07:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
20/03/2024 19:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
20/03/2024 19:05

Juntada de Ofício de requisição
20/03/2024 19:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
20/03/2024 19:05

Juntada de Ofício de requisição
20/03/2024 19:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
20/03/2024 19:05

Juntada de Ofício de requisição
20/03/2024 19:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
20/03/2024 19:05

Juntada de Ofício de requisição
20/03/2024 19:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
20/03/2024 19:05

Juntada de Ofício de requisição
20/03/2024 19:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
20/03/2024 19:05

Juntada de Ofício de requisição
21/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:25

Juntada de Certidão
21/02/2024 09:02

Expedição de Ofício.
21/02/2024 09:02

Recebidos os autos
20/02/2024 16:13

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 16:13

Desentranhado o documento
19/02/2024 11:11

Expedição de Ofício.
19/02/2024 11:11

Recebidos os autos
15/02/2024 18:27

Expedição de Ofício.
15/02/2024 18:27

Recebidos os autos
15/02/2024 17:51

Recebidos os autos
15/02/2024 17:35

Juntada de Certidão
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0000005-75.2008.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 53041537, a Contadoria Judicial juntou os cálculos relativos aos honorários da execução e a AGDO MONTEIRO DE SOUZA, SUCESSORES DE AGENOR MELLO MIRANDA FILHO, AILTON RODRIGUES DA SILVA, ALBERTO DOS REIS RIBEIRO PINTO, ALBERTO FARIAS TORRES, ALCIRA RIBEIRO SANCHES e ALMIR PAULO ROSA.

Ambas as partes concordaram com os valores apurados (ID: 54685275 e 53460621).

Ante a ausência de divergência entre as partes sobre os cálculos judiciais de ID: 53041537, homologo-os.

Nos termos do art. 48 da Resolução n. 303/2019 do CNJ, homologo a renúncia ao que exceder o teto de 40 (quarenta) salários-mínimos apresentada pelos sucessores processuais de AGENOR MELLO MIRANDA FILHO, devidamente assistidos nos autos, mediante procurações outorgadas com poderes especiais (art. 105 do CPC).

Expeçam-se as ordens de pagamento a seguir: - precatórios em favor de AGDO MONTEIRO DE SOUZA, AILTON RODRIGUES DA SILVA, ALBERTO DOS REIS RIBEIRO PINTO, ALBERTO FARIAS TORRES, ALCIRA RIBEIRO SANCHES e ALMIR PAULO ROSA, com a retenção de honorários contratuais, no percentual de 20%, devidos estes a M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS; - RPV em favor de cada um dos sucessores de AGENOR MELLO MIRANDA FILHO (MIRANEIDE MARTINS DE ARAÚJO e GABRIELLA MARTINS MIRANDA FILHO), no limite total de 40 salários-mínimos, com destaque dos honorários contratuais, no percentual de 20%, devidos estes a M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS; - RPV quanto aos honorários à execução em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS.

Observo que os valores vindicados não serão quitados no caso de posterior constatação de litispendência.

A fim de evitar tumulto processual, o prosseguimento da ação quanto à AILA MARIA CARVALHO DE FREITAS SILVA ocorrerá posteriormente.

Brasília, 10 de janeiro de 2024.

WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
17/01/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:44

Recebidos os autos
16/01/2024 10:44

Deferido o pedido de
08/01/2024 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/12/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:43

Recebidos os autos
12/12/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
14/11/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:18

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:58

Recebidos os autos
03/11/2023 14:58

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:54

Recebidos os autos
31/10/2023 18:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
17/10/2023 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/10/2023 08:59

Juntada de Certidão
17/10/2023 07:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
30/09/2023 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0000005-75.2008.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 47993450, o SINDIRETA requereu: a) a remessa dos autos à contadoria judicial para fins de atualização dos cálculos dos substituídos AGDO MONTEIRO DE SOUZA, SUCESSORES DE AGENOR MELLO MIRANDA FILHO, AILTON RODRIGUES DA SILVA, ALBERTO DOS REIS RIBEIRO PINTO, ALBERTO FARIAS TORRES, ALCIRA RIBEIRO SANCHES e ALMIR PAULO ROSA, para aplicação do IPCA-E, como índice de correção monetária, no período posterior a 30/6/2009, haja vista o saneamento do feito, conforme decisão(ões) constante(s) do(s) ID(s) 27814358, 34795870 e 38383867; b) a expedição das competentes requisições em favor dos substituídos, com o destaque dos honorários contratuais segundo o percentual de 20% (vinte por cento), devidos a sociedade de advogados M de Oliveira Advogados & Associados, CNPJ: 04.***.***/0001-60, deferido em decisão de ID 11444919.

O Distrito Federal manifestou ciência quanto aos pedidos do exequente (ID: 50996424).

Prosseguindo, os EE n. 2008.00.2.016563-4 transitaram em julgado em 10/12/2014 e se encontram arquivados.

No ID: 11444785, foi acostada a cópia do v. acórdão proferido nos embargos à execução.

No ID: 11444921, está o termo de acordo firmado entre as partes.

Os honorários contratuais foram majorados para o patamar de 20% (vinte por cento), conforme decisão de ID: 11444919.

Na decisão de ID: 11444777, foram arbitrados os honorários da execução.

O saneamento do processo foi realizado pelas decisões de ID: 27814385, ID: 34795870 e ID: 38383867.

Prosseguem na ação os substituídos AGDO MONTEIRO DE SOUZA, SUCESSORES DE AGENOR MELLO MIRANDA FILHO, AILTON RODRIGUES DA SILVA, ALBERTO DOS REIS RIBEIRO PINTO, ALBERTO FARIAS TORRES, ALCIRA RIBEIRO SANCHES e ALMIR PAULO ROSA (ID: 47993450).

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculos, conforme cláusulas 6 e 7 do acordo firmado entre as partes, ressalvada a aplicação do IPCA-E como indexador monetário, a partir de 30/6/2009 (data em que entrou em vigor a Lei 11.960/2009), com o destaque da verba honorária contratual, no percentual de 20% (vinte por cento) deferido no ID: 11444919 e os honorários à execução fixados no ID: 11444777, incidentes, inclusive, sobre os créditos de servidores anuentes.

Destaco que, para cálculos de honorários de execução quanto aos créditos de anuentes, deve-se manter o critério adotado nos cálculos judiciais, ao tempo que homologados e adimplidos.

No tocante à correção monetária, os valores devem ser atualizados pela variação do INPC e, de 30.6.2009 (data em que entrou em vigor a Lei 11.960/2009) a 8/12/2021, pelo IPCA-E (Tema 810 do STF e 905 do STJ).

Quanto aos juros de mora, devem ser aplicados sucessivamente os seguintes percentuais: i) 0,5% ao mês, até 31/1/2003 (Código Civil/1916);ii) em seguida, 1% ao mês, até 29/6/2009 (Código Civil/2002);iii) 0,5% ao mês, até 3/5/2012, com fundamento no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei 11.960/2009 c/c o art. 12 da Lei n. 8.177/91, na sua disposição original;iv) o percentual flutuante de 0,5% ao mês OU 70% da meta da taxa Selic ao ano, consoante dispõe o art. 1° da Lei n. 12.703/2012 c/c o art. 5º da Lei n. 11.960/2009, a partir de 4/5/2012 (data que entrou em vigor a MP n. 567/2012) até 8/12/2021.

A partir de 9/12/2021, nos termos do art.3º da EC n. 113/2021, aplica-se aos cálculos, uma única vez, até o efetivo pagamento, a SELIC, sendo vedada a cumulação com qualquer outro índice, dado que o fator já engloba juros e correção monetária.

Elaboradas as planilhas, às partes.

I.

Brasília, 19 de setembro de 2023.

WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
19/09/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:12

Recebidos os autos
19/09/2023 18:12

Deferido o pedido de
05/09/2023 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/09/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:21

Recebidos os autos
14/08/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/08/2023 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/08/2023 11:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
31/07/2023 08:15

Transitado em Julgado em 28/07/2023
29/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.
19/06/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 12/06/2023.
10/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:52

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
07/06/2023 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:50

Juntada de Certidão
08/05/2023 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2023 12:14

Recebidos os autos
11/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
01/04/2023 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/03/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 15/03/2023.
14/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 18:31

Recebidos os autos
10/03/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 21:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/03/2023 11:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/02/2023 20:52

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/02/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 00:06

Publicado Ementa em 13/02/2023.
10/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:24

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
08/02/2023 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2022 12:14

Recebidos os autos
01/11/2022 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/10/2022 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 12:40

Recebidos os autos
13/10/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 13:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/10/2022 22:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/10/2022 22:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/10/2022 21:16

Juntada de Petição de agravo interno
23/09/2022 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 22/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:05

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
27/08/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 14:42

Recebidos os autos
27/08/2022 14:42

Defiro
18/08/2022 20:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/07/2022 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
20/06/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:06

Publicado Despacho em 10/06/2022.
10/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 11:54

Recebidos os autos
08/06/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 11:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/06/2022 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/06/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 21:59

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 21:59

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 18:04

Recebidos os autos
18/05/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 18:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/05/2022 18:02

Recebidos os autos
16/05/2022 22:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/05/2022 20:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/05/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:37

Publicado Decisão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
29/04/2022 12:02

Recebidos os autos
29/04/2022 12:02

Homologada a Transação
29/04/2022 09:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/04/2022 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/04/2022 09:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
23/03/2022 20:45

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:05

Publicado Despacho em 16/03/2022.
15/03/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 13:35

Recebidos os autos
11/03/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 13:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/03/2022 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/03/2022 17:46

Transitado em Julgado em 09/03/2022
09/03/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
14/02/2022 15:40

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EMBARGADO) em 11/02/2022.
12/02/2022 00:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 11/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/12/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 18:18

Juntada de Certidão
16/12/2021 14:51

Recebidos os autos
16/12/2021 14:51

Homologada a Transação
16/12/2021 09:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/12/2021 10:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/11/2021 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2021 00:05

Publicado Despacho em 25/11/2021.
24/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 18:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/11/2021 16:41

Recebidos os autos
22/11/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 16:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/11/2021 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/11/2021 15:48

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 12/11/2021.
13/11/2021 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 12/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 18:46

Expedição de Certidão.
12/11/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 00:07

Publicado Decisão em 05/11/2021.
05/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 15:14

Recebidos os autos
03/11/2021 15:14

Homologada a Transação
27/10/2021 17:01

Recebidos os autos
27/10/2021 17:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/10/2021 13:58

Conclusos para decisão
11/10/2021 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/10/2021 16:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 08/10/2021.
09/10/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2021 02:17

Publicado Despacho em 17/09/2021.
16/09/2021 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 13:56

Juntada de Certidão
15/09/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 17:31

Recebidos os autos
10/09/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 17:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/09/2021 10:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/08/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 12/08/2021.
10/08/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 19:19

Juntada de Certidão
06/08/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 14:58

Recebidos os autos
06/08/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 15:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/07/2021 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/07/2021 11:34

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2021 18:07

Juntada de Certidão
10/06/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 16:11

Recebidos os autos
10/06/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 08:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/06/2021 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/06/2021 14:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 04/06/2021.
05/06/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2021 23:59:59.
19/05/2021 13:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:18

Publicado Despacho em 14/05/2021.
14/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 19:15

Juntada de Certidão
11/05/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 17:56

Recebidos os autos
10/05/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 17:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/05/2021 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/04/2021 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 23/04/2021.
26/04/2021 15:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) em 14/04/2021.
24/04/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 14/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:18

Publicado Decisão em 07/04/2021.
06/04/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
30/03/2021 22:07

Juntada de Certidão
30/03/2021 22:07

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 15:56

Recebidos os autos
30/03/2021 15:56

Homologada a Transação
30/03/2021 12:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/03/2021 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/03/2021 17:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 19/03/2021.
20/03/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:16

Publicado Despacho em 22/02/2021.
19/02/2021 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 15:59

Juntada de Certidão
12/02/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 13:40

Recebidos os autos
11/02/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 21:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/02/2021 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/02/2021 17:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 03/02/2021.
09/02/2021 17:38

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) em 25/01/2021.
04/02/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 25/01/2021 23:59:59.
16/12/2020 02:16

Publicado Despacho em 16/12/2020.
15/12/2020 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
14/12/2020 11:55

Juntada de Certidão
14/12/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 16:44

Recebidos os autos
10/12/2020 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
07/10/2020 13:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
07/10/2020 13:17

Juntada de Certidão
07/10/2020 11:44

Recebidos os autos
07/10/2020 11:44

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/10/2020 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/10/2020 20:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 02/10/2020.
03/10/2020 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 20:27

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 02:16

Publicado Ementa em 14/09/2020.
12/09/2020 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 13:23

Recebidos os autos
09/09/2020 17:35

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido
09/09/2020 17:29

Deliberado em Sessão - julgado
06/08/2020 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 13:02

Incluído em pauta para 01/09/2020 12:00:00 sala virtual.
31/07/2020 16:33

Recebidos os autos
28/07/2020 13:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/07/2020 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/07/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 17:36

Juntada de Certidão
08/07/2020 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 17:26

Recebidos os autos
07/07/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 15:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/07/2020 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/07/2020 23:29

Juntada de Petição de agravo interno
06/07/2020 23:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 03/07/2020.
05/07/2020 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2020 23:59:59.
15/06/2020 02:16

Publicado Decisão em 15/06/2020.
12/06/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 18:18

Juntada de Certidão
09/06/2020 18:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 14:54

Recebidos os autos
09/06/2020 14:54

Homologada a Transação
08/06/2020 15:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/06/2020 10:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/06/2020 10:45

Juntada de Certidão
08/06/2020 10:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 04/06/2020.
05/06/2020 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 21:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 02:15

Publicado Despacho em 14/05/2020.
13/05/2020 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 20:47

Juntada de Certidão
11/05/2020 20:46

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 09:39

Recebidos os autos
11/05/2020 09:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 15:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/05/2020 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/05/2020 16:59

Juntada de Certidão
06/05/2020 14:39

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior - (trânsito em julgado)
06/05/2020 14:37

Juntada de Certidão
06/05/2020 14:11

Desentranhamento de documento (ID: 15846674 - Certidão)
06/05/2020 14:11

Movimentação excluída
06/05/2020 14:08

Juntada de Certidão
05/05/2020 17:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2020 23:59:59.
19/02/2020 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 18/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2020 23:59:59.
01/02/2020 04:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 30/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 00:48

Publicado Decisão em 28/01/2020.
27/01/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 13:58

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
13/01/2020 13:42

Remetidos os Autos da(o) 23262 para SERECO - (em grau de recurso)
13/01/2020 13:42

Recebidos os autos
13/01/2020 13:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
13/01/2020 13:42

Negativa de Seguimento
23/12/2019 14:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2019 14:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
23/12/2019 14:12

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
23/12/2019 14:12

Juntada de Certidão
27/09/2019 02:42

Publicado Certidão em 27/09/2019.
27/09/2019 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 12:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 810)
26/09/2019 12:09

Juntada de Certidão
25/09/2019 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 16:27

Juntada de Certidão
23/09/2019 17:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
23/09/2019 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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