22/03/2024 18:45

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709174-12.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TAYANNE RIBEIRO LOBO EXECUTADO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento, em que a demandada informa que a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, decretou o regime especial de Liquidação Extrajudicial do Hospital Bom Samaritano S/S Ltda, por meio da Resolução Operacional ANS nº 2.868, de 19/12/2023.

Nos termos da Lei nº 6.024/74, alínea "a", as execuções deverão ser suspensas, não podendo ser intentadas quaisquer outras, enquanto durar a liquidação.

Intime-se a parte exequente para ciência da impossibilidade de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença em face da requerida, tendo em vista o processo de Liquidação Extrajudicial, devendo a exequente ser esclarecida que poderá, caso queira e se for o caso, requerer a competente certidão de crédito para que possa habilitar-se perante a massa liquidanda.

Solicitada a certidão de crédito, remetam-se os autos à Contadoria para atualização da dívida e expedição da certidão.

Cumpridas as diligências, sem outros requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, quando do efetivo adimplemento pela parte executada em favor da exequente, ocasião em que deverá ser expedido alvará de levantamento em seu benefício.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
18/03/2024 10:49

Recebidos os autos
18/03/2024 10:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/02/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/02/2024 09:49

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:10

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/01/2024 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 17:52

Expedição de Certidão.
15/01/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/12/2023 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 12:01

Expedição de Mandado.
08/12/2023 04:09

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 12:30

Recebidos os autos
27/11/2023 12:30

Deferido o pedido de TAYANNE RIBEIRO LOBO - CPF: *23.***.*37-12 (EXEQUENTE).
29/09/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/09/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:42

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709174-12.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TAYANNE RIBEIRO LOBO EXECUTADO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a pesquisa SISBAJUD foi concluída, desnecessária a manutenção de sigilo dos documentos vinculados ao ID.: 170606497, característica já desmarcada no sistema PJe.

A tentativa de bloqueio online pelo sistema SISBAJUD em ativos financeiros da parte executada restou infrutífera, conforme documento ID 170834933.

Em consulta ao sistema RENAJUD não foram encontrados veículos em nome da parte executada, consoante documento anexo.

Desse modo, e considerando que a parte executada está domiciliada em outro estado da federação, o que inviabiliza, em princípio, a constrição de bens no seu endereço, por demandar expedição de carta precatória, procedimento incompatível com o rito célere dos juizados especiais, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora localizados no Distrito Federal, no prazo de 05 (cinco), sob pena de arquivamento por inexistência de bens.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
15/09/2023 17:58

Recebidos os autos
15/09/2023 17:58

Outras decisões
15/09/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/09/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
31/08/2023 17:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/08/2023 14:12

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:28

Recebidos os autos
07/08/2023 11:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
26/07/2023 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2023 17:51

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:31

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 25/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:37

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 15:43

Recebidos os autos
30/06/2023 15:43

Deferido o pedido de TAYANNE RIBEIRO LOBO - CPF: *23.***.*37-12 (AUTOR).
10/05/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/05/2023 04:15

Processo Desarquivado
09/05/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 13:44

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 13:42

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:30

Decorrido prazo de TAYANNE RIBEIRO LOBO em 13/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 12:09

Transitado em Julgado em 28/03/2023
29/03/2023 02:51

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 01:11

Decorrido prazo de TAYANNE RIBEIRO LOBO em 28/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:26

Publicado Sentença em 14/03/2023.
13/03/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
02/03/2023 15:06

Recebidos os autos
02/03/2023 15:06

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2023 20:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/01/2023 18:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/01/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/01/2023 18:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2023 00:19

Recebidos os autos
26/01/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/12/2022 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2022 12:50

Expedição de Certidão.
19/11/2022 07:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/11/2022 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 17:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2022 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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