TJDFT - 0740980-25.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MARCELO FLORENCIO DO NASCIMENTO

CPF *18.***.*19-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDA GRAZIELLE DE SOUZA

CPF *30.***.*19-65

Advogados

FLAVIO DE ALMEIDA SALLES JUNIOR

OAB: 1303/DF

CPF *02.***.*01-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 17:32

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 17:32

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 22/07/2024 17:32

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 17:32

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 18/07/2024 14:19

    Transitado em Julgado em 18/07/2024

  • 18/07/2024 04:22

    Decorrido prazo de MARCELO FLORENCIO DO NASCIMENTO em 17/07/2024 23:59.

  • 06/07/2024 04:27

    Decorrido prazo de FERNANDA GRAZIELLE DE SOUZA em 05/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 03:20

    Publicado Sentença em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

  • 19/06/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 15:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/06/2024 16:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 07/06/2024 12:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 06/06/2024 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 03:50

    Decorrido prazo de FERNANDA GRAZIELLE DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.

  • 24/05/2024 03:11

    Publicado Despacho em 24/05/2024.

  • 24/05/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 22/05/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 09/05/2024 18:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 09/05/2024 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 02:51

    Publicado Decisão em 08/05/2024.

  • 08/05/2024 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 06/05/2024 07:52

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 07:52

    Indeferido o pedido de FERNANDA GRAZIELLE DE SOUZA - CPF: *30.***.*19-65 (EXECUTADO)

  • 19/04/2024 16:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 17/04/2024 14:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 17/04/2024 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 02:39

    Publicado Certidão em 09/04/2024.

  • 08/04/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0740980-25.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO FLORENCIO DO NASCIMENTO EXECUTADO: FERNANDA GRAZIELLE DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, e na forma do ato processual de ID 190461207 - Decisão: INTIMO a parte executada acerca da penhora realizada, bem como da decisão mencionada, a fim de se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

    BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 21:51:03 MIGUEL GUSTAVO PONTES GUERCIO

  • 04/04/2024 21:52

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 10:35

    Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 25/03/2024 10:42

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 21/03/2024 11:04

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 19/03/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 13:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/03/2024 16:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 07/03/2024 18:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 06/03/2024 21:04

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 19:18

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 11:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 19/02/2024 13:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 17/02/2024 04:04

    Decorrido prazo de FERNANDA GRAZIELLE DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 06:22

    Publicado Decisão em 23/01/2024.

  • 23/01/2024 06:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740980-25.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO FLORENCIO DO NASCIMENTO EXECUTADO: FERNANDA GRAZIELLE DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a petição de ID 183963745 como embargos de declaração.

    Trata-se de embargos de declaração movidos por MARCELO FLORÊNCIO DO NASCIMENTO, sob o argumento de que existe erro material na decisão de ID 183845697, quanto ao valor da causa em cumprimento de sentença.

    Conheço dos embargos, porque preenchidos os requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos da fórmula recursal, bem como os acolho, por realmente vislumbrar o erro material apontado pelo recorrente, nos termos do art. 1022 do CPC/2015.

    Em consequência, declaro o teor da decisão embargada, que passa a ter a seguinte redação: “Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 844,72.

    Cuida-se de cumprimento de sentença movido por MARCELO FLORENCIO DO NASCIMENTO em face de FERNANDA GRAZIELLE DE SOUZA, partes qualificadas nos autos.

    Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 844,72, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

    Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

    Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

    Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

    Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

    Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

    Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação”. À secretaria do CJU para excluir, do sistema informatizado, a publicação constante da decisão de ID 183845697. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

  • 19/01/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 06:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

  • 18/01/2024 18:49

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 18:49

    Outras decisões

  • 18/01/2024 18:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 18/01/2024 13:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 18/01/2024 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740980-25.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO FLORENCIO DO NASCIMENTO EXECUTADO: FERNANDA GRAZIELLE DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 1.590,37.

    Cuida-se de cumprimento de sentença movido por MARCELO FLORENCIO DO NASCIMENTO em face de FERNANDA GRAZIELLE DE SOUZA, partes qualificadas nos autos.

    Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 1.590,37, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

    Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

    Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

    Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

    Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

    Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

    Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

  • 17/01/2024 12:05

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 12:05

    Outras decisões

  • 17/01/2024 10:39

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 15/12/2023 16:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 07/12/2023 15:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 07/12/2023 15:30

    Transitado em Julgado em 04/12/2023

  • 04/12/2023 20:52

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 03:41

    Decorrido prazo de FERNANDA GRAZIELLE DE SOUZA em 23/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 02:53

    Publicado Sentença em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 06/11/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 15:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/10/2023 17:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 26/10/2023 19:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 24/10/2023 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 02:43

    Publicado Despacho em 23/10/2023.

  • 21/10/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 17:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 04/10/2023 13:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 04/10/2023 11:05

    Decorrido prazo de FERNANDA GRAZIELLE DE SOUZA em 03/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 23:52

    Juntada de Petição de réplica

  • 29/09/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 02:51

    Publicado Despacho em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740980-25.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO FLORENCIO DO NASCIMENTO REQUERIDO: FERNANDA GRAZIELLE DE SOUZA DESPACHO Intime-se a parte autora, por intermédio do aplicativo WhatsApp (61 9 9966 4855) para se manifestar sobre a contestação e os documentos apresentados, no prazo de 5 dias.

    Caso sejam apresentados documentos novos, ainda que no bojo da peça que venha a ser juntada, em respeito ao contraditório, dê-se vista à parte adversa, também pelo prazo de 5 dias.

    Após, voltem os autos conclusos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

  • 21/09/2023 21:39

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 18:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 21/09/2023 09:03

    Decorrido prazo de FERNANDA GRAZIELLE DE SOUZA em 20/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 17:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 18/09/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 19:43

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 11/09/2023 19:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 11/09/2023 19:43

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 11/09/2023 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2023 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 22:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 18:30

    Juntada de intimação

  • 24/08/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 17:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 15:13

    Recebida a emenda à inicial

  • 07/08/2023 18:57

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 07/08/2023 18:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 07/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 18:42

    Determinada a emenda à inicial

  • 01/08/2023 18:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

  • 31/07/2023 20:53

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 18:02

    Juntada de intimação

  • 28/07/2023 11:46

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 11:46

    Determinada a emenda à inicial

  • 27/07/2023 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 26/07/2023 23:32

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 26/07/2023 23:32

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 26/07/2023 23:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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