21/11/2023 17:54

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 17:53

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:11

Transitado em Julgado em 18/11/2023
18/11/2023 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de MARIA ELIZETE ALVES SILVA em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:16

Publicado Ementa em 25/09/2023.
23/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA.

AÇÃO COLETIVA.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

TEMA 1.169 DO STJ.

INAPLICABILIDADE. 1.

O Tema Repetitivo 1.169 do STJ objetiva “definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos”. 2.

Não há adequação da controvérsia à tese do Tema nº 1.169 dos recursos repetitivos do STJ quando o exequente busca a liquidação prévia de sentença coletiva genérica como etapa anterior à propositura do cumprimento de sentença.

Precedente. 3.

Recurso conhecido e provido.
21/09/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:40

Conhecido o recurso de MARIA ELIZETE ALVES SILVA - CPF: *96.***.*29-68 (AGRAVANTE) e provido
19/09/2023 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2023 16:50

Recebidos os autos
15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/08/2023 23:59.
02/08/2023 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
02/08/2023 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA ELIZETE ALVES SILVA em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:21

Não Concedida a Medida Liminar
22/06/2023 10:34

Recebidos os autos
22/06/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
22/06/2023 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/06/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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