31/01/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 11:59

Transitado em Julgado em 31/01/2024
31/01/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
01/12/2023 03:35

Decorrido prazo de MER PIMENTA - ME em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:30

Publicado Sentença em 08/11/2023.
07/11/2023 23:00

Juntada de Certidão
07/11/2023 23:00

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:10

Recebidos os autos
03/11/2023 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/10/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 05:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 05:09

Expedição de Certidão.
13/10/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:52

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0034792-95.2016.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: MER PIMENTA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de MER PIMENTA - ME. 2.

Isento de custas. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Assim, intime-se a parte executada para o pagamento do débito acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) cada sobre o valor do débito, conforme determina o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.. 5.

Havendo o pagamento dentro do prazo, fica a parte executada dispensada do pagamento dos honorários e da multa referida. 6.

Assim, caso confirmado o depósito, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção da satisfação integral do débito. 7.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos. 8.

Por outro lado, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, nos termos artigo 525 do Código de Processo Civil.

A impugnação deverá versar somente sobre as hipóteses elencadas nos artigo 525, § 1º, do mesmo diploma legal, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º da referida norma. 9.

Vindo impugnação, façam-se os autos conclusos. 10.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 11.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD e intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. 12.

Não havendo impugnação quanto ao valor bloqueado via SISBAJUD, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 13.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 15:14:03.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
22/09/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 19:28

Recebidos os autos
21/09/2023 19:28

Outras decisões
21/09/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/09/2023 10:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2023 04:09

Processo Desarquivado
20/09/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 11:21

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 11:21

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:42

Recebidos os autos
30/03/2023 09:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/03/2023 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2023 13:11

Transitado em Julgado em 10/03/2023
10/03/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 04:06

Decorrido prazo de MER PIMENTA - ME em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:49

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
24/01/2023 01:24

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
11/01/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 16:46

Recebidos os autos
11/01/2023 16:46

Julgado improcedente o pedido
09/01/2023 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/01/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/01/2023 23:53

Recebidos os autos
08/01/2023 23:53

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/12/2022 13:37

Juntada de Certidão
16/03/2021 12:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/03/2019 02:29

Publicado Certidão em 22/03/2019.
21/03/2019 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2019 15:11

Juntada de Certidão
04/01/2019 04:09

Decorrido prazo de MER PIMENTA - ME em 03/01/2019 06:00:00.
27/12/2018 13:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 07:16

Publicado Certidão em 18/12/2018.
17/12/2018 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2018 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2018 16:50

Juntada de Certidão
16/11/2018 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2018

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723169-52.2023.8.07.0016

Roberto Alencar de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2023 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0724001-04.2021.8.07.0001

Leodivan de Abreu Vitor

Lg Electronics do Brasil LTDA

Advogado: Guilherme Batista Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2021 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0739355-04.2023.8.07.0000

Jose Neves da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Neusa Mariam de Castro Serafin

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2023 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0706744-41.2023.8.07.0018

Edimara Lisboa das Chagas

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2023 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0748371-13.2022.8.07.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Erica Lopes da Silva

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2022 14:56

Exibir Processo